TJCE - 0010152-17.2017.8.06.0181

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Varzea Alegre

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE DE SOUSA FILHO

CPF *15.***.*19-72

CICERO RONALDO GOMES DO NASCIMENTO

LUCIANO CAETANO VIEIRA

CPF *90.***.*92-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA

CPF *07.***.*15-06

Advogados

ANA MECIA RIBEIRO CRUZ

OAB: 35312/CE

CPF *56.***.*33-35

JOHANA ALENCAR ACOSTA ROMERO

OAB: 45883/CE

ROOSWELT ALCANTARA ALENCAR

OAB: 38746/CE

CPF *00.***.*96-93

ROMERO SOUSA MARQUES

OAB: 16174/CE

CPF *21.***.*29-68

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 09:34

    Transitado em Julgado

  • 12/09/2025 09:34

    Certificação de Processo Julgado

  • 12/09/2025 08:22

    Recebido Recurso Eletrônico

  • 11/07/2025 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 08:10

    Juntada de Ofício

  • 24/04/2025 09:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

  • 24/04/2025 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 13:47

    Juntada de Petição

  • 09/04/2025 14:25

    Juntada de Ofício

  • 06/04/2025 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 10:10

    Expedição de .

  • 14/03/2025 14:25

    Juntada de Petição

  • 14/03/2025 08:23

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/03/2025 02:17

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 11/03/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 23:12

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/11/2024 02:29

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 07/11/2024 18:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/08/2024 13:38

    Encerrar análise

  • 06/06/2024 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 10:21

    Juntada de Petição

  • 31/05/2024 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2024 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2024 17:18

    Juntada de Carta precatória

  • 23/05/2024 12:16

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 12:50

    Juntada de Petição

  • 10/05/2024 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2024 19:26

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 20:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 15:12

    Transitado em Julgado

  • 12/06/2023 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 15:17

    Juntada de Ofício

  • 21/03/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 14:14

    Expedição de .

  • 03/03/2023 13:08

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 14:26

    Juntada de Petição

  • 16/02/2023 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 18:27

    Juntada de Petição

  • 18/01/2023 18:27

    Juntada de Petição

  • 09/01/2023 12:37

    Juntada de Petição

  • 19/11/2022 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 11:07

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 11:10

    Processo Desarquivado

  • 14/03/2022 11:06

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2022 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2022 13:17

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 22:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 13:40

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2021 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 12:22

    Conversão para Processo Digital

  • 15/12/2021 11:47

    Processo eletrônico convertido em processo físico

  • 15/12/2021 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 12:17

    Juntada de Petição

  • 14/12/2021 12:17

    Juntada de Petição

  • 13/12/2021 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 16:33

    Conversão para Processo Digital

  • 10/12/2021 12:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/12/2021 12:27

    Recebidos os autos pela Unidade Judiciária

  • 10/12/2021 12:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/11/2020 03:14

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/11/2020 09:05

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 28/10/2020 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 09:25

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/09/2020 09:35

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 23/09/2020 12:25

    Expedição de .

  • 18/07/2019 17:06

    Autos entregues em carga ao Advogado.

  • 18/07/2019 17:06

    Autos entregues em carga ao Advogado.

  • 18/07/2019 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 16:32

    Recebidos os autos

  • 18/07/2019 16:32

    Remetidos os Autos

  • 18/07/2019 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2019 12:32

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2019 09:19

    Juntada de Ofício

  • 02/07/2019 10:11

    Expedição de Alvará.

  • 02/07/2019 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2019 14:17

    Juntada de Informações

  • 26/06/2019 11:43

    Histórico de partes atualizado

  • 14/06/2019 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2019 12:59

    Juntada de Petição

  • 14/06/2019 12:57

    Recebidos os autos

  • 14/06/2019 12:57

    Remetidos os Autos

  • 13/06/2019 13:54

    Revogada a Prisão

  • 13/06/2019 12:07

    Juntada de Informações

  • 12/06/2019 12:26

    Julgado procedente o pedido

  • 01/04/2019 09:29

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2019 09:25

    Juntada de Petição

  • 01/04/2019 09:25

    Juntada de Carta precatória

  • 01/04/2019 09:25

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2019 09:25

    Juntada de Carta precatória

  • 11/03/2019 16:20

    Recebidos os autos pela Unidade Judiciária

  • 11/03/2019 16:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/12/2018 11:52

    Autos entregues em carga ao Advogado.

  • 07/12/2018 11:52

    Autos entregues em carga ao Advogado.

  • 21/11/2018 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2018 16:24

    Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

  • 15/11/2018 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2018 14:49

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2018 10:11

    Decorrido prazo

  • 15/08/2018 09:47

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/08/2018 11:04

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 13/08/2018 10:58

    Decisão Proferida

  • 24/07/2018 11:54

    Conclusos

  • 24/07/2018 11:51

    Juntada de Ofício

  • 23/07/2018 11:53

    Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

  • 23/07/2018 11:48

    Recebidos os autos pela Unidade Judiciária

  • 16/07/2018 14:19

    Autos entregues em carga

  • 16/07/2018 11:39

    Autos entregues em carga

  • 10/07/2018 17:48

    Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

  • 10/07/2018 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2018 17:39

    Juntada de Carta precatória

  • 21/06/2018 16:49

    Juntada de Carta precatória

  • 18/06/2018 16:43

    Recebidos os autos pela Unidade Judiciária

  • 18/06/2018 16:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/05/2018 11:43

    Autos entregues em carga ao Advogado.

  • 14/05/2018 11:43

    Autos entregues em carga ao Advogado.

  • 04/05/2018 12:48

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/04/2018 13:10

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/04/2018 13:57

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 26/04/2018 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2018 13:38

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2018 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2018 12:06

    Expedição de .

  • 26/04/2018 12:03

    Mudança de classe

  • 26/04/2018 12:00

    Mudança de classe

  • 26/04/2018 11:42

    Decretada a prisão preventiva

  • 26/04/2018 11:14

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 25/04/2018 13:55

    Decisão ou Despacho

  • 12/04/2018 12:53

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 12/04/2018 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2018 13:03

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2018 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2018 12:55

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2018 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2018 12:48

    Recebidos os autos

  • 10/04/2018 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2018 15:07

    Autos entregues em carga ao .

  • 06/04/2018 14:48

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 06/04/2018 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2018 13:02

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2018 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2018 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2018 17:28

    Recebidos os autos

  • 12/03/2018 13:46

    Autos entregues em carga ao .

  • 09/03/2018 17:34

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 09/03/2018 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2018 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2018 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2018 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2018 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2018 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2017 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2017 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2017 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2017 13:53

    Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico

  • 14/11/2017 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2017 16:50

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 07/11/2017 10:00

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2017 10:00:00, Vara Única da Comarca de Várzea Alegre.

  • 31/10/2017 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2017 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2017 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2017 13:26

    Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico

  • 27/09/2017 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2017 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2017 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2017 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2017 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2017 13:47

    Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico

  • 25/09/2017 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2017 16:08

    Autos entregues em carga ao .

  • 22/09/2017 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2017 08:45

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/09/2017 08:45:00, Vara Única da Comarca de Várzea Alegre.

  • 08/08/2017 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2017 12:52

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2017 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2017 13:42

    Recebidos os autos

  • 28/07/2017 17:30

    Autos entregues em carga ao .

  • 28/07/2017 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2017 17:40

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2017 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2017 08:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2017 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2017 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2017 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2017 12:07

    Autos entregues em carga ao .

  • 14/06/2017 08:38

    Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico

  • 12/06/2017 11:46

    Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico

  • 09/06/2017 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2017 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2017 11:53

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2017 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2017 11:39

    Recebidos os autos

  • 31/05/2017 11:41

    Autos entregues em carga ao .

  • 31/05/2017 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2017 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2017 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2017 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2017 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2017 11:58

    Histórico de partes atualizado

  • 16/03/2017 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2017 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2017 17:25

    Registrado para

  • 15/03/2017 16:57

    Recebida a denúncia

  • 14/03/2017 12:09

    Recebidos os autos

  • 09/03/2017 10:23

    Autos entregues em carga ao .

  • 09/03/2017 10:22

    Distribuído por sorteio manual

  • 09/03/2017 10:22

    Processo apto a ser distribuído

  • 09/03/2017 10:22

    Em classificação

  • 09/03/2017 10:05

    Protocolizada Petição

  • 15/02/2017 11:58

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2017

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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