29/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/08/2025. Documento: 169576202
29/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/08/2025. Documento: 169576202
28/08/2025 04:10

Confirmada a comunicação eletrônica
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] PROCESSO N.º: REQUERENTE: REQUERIDO: 3000029-44.2022.8.06.0144 JANIO ALBANO DE MATOS BANCO BRADESCO S.A.

MINUTA DE SENTENÇA

Vistos.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei n.º 9.099/95. 1.

FUNDAMENTAÇÃO: HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes, conforme se verifica do ID n.º 159993250 (minuta de acordo), para que produza seus regulares efeitos, com fulcro no artigo 487, inc.

III, b, do Código de Processo Civil. Verifico, ainda, que o acordo já fora integralmente cumprido, conforme informado pela parte autora, que anexou comprovante de pagamento aos autos (ID n.º 161192402).

Nesse contexto, o pagamento da dívida gera a extinção da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita 2.

DISPOSITIVO: Em face do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo pelo cumprimento da obrigação.

Deixo de condenar o promovido em custas e honorários advocatícios, por força do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995.

Transcorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos em definitivo com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Pentecoste - CE, data de assinatura no sistema. THAYSE MARQUES DE OLIVEIRA Juíza Leiga (Assinado por certificado digital) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 40, da Lei n.º 9.099/1995.

Expedientes necessários.

Pentecoste - CE, data de assinatura no sistema. PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito (Assinado por certificado digital) Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos
28/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 169576202
28/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 169576202
27/08/2025 16:20

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 16:20

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:20

Transitado em Julgado em 22/08/2025
27/08/2025 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169576202
27/08/2025 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169576202
27/08/2025 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2025 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2025 09:52

Conclusos para decisão
13/08/2025 18:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
13/08/2025 18:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/08/2025 14:51

Determinada a redistribuição dos autos
18/06/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 18:00

Conclusos para despacho
27/05/2025 03:52

Decorrido prazo de MANUELA MOREIRA RODRIGUES em 26/05/2025 23:59.
17/05/2025 12:48

Decorrido prazo de ARISTOTELES NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 12:32

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/05/2025 23:59.
02/05/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 14:58

Julgado procedente o pedido
26/04/2024 00:48

Decorrido prazo de MANUELA MOREIRA RODRIGUES em 25/04/2024 23:59.
22/04/2024 16:11

Conclusos para despacho
17/04/2024 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 01:49

Decorrido prazo de ARISTOTELES NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 01:49

Decorrido prazo de ARISTOTELES NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 07:39

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 10:23

Conclusos para despacho
26/07/2022 10:30

Juntada de Petição de réplica
15/07/2022 11:01

Audiência Conciliação realizada para 15/07/2022 10:30 Vara Única da Comarca de Pentecoste.
15/07/2022 09:29

Juntada de Petição de substabelecimento
30/05/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 10:14

Audiência Conciliação redesignada para 15/07/2022 10:30 Vara Única da Comarca de Pentecoste.
16/05/2022 20:26

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 12:20

Juntada de Petição de contestação
28/03/2022 19:32

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 19:32

Audiência Conciliação designada para 29/04/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Pentecoste.
28/03/2022 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

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