03/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 169853874
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 3ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0920610-31.2014.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Ordinária] Requerente: AUTOR: GERMANO CAVALCANTE DA SILVA e outros (11) Requerido: REU: SILVIA DIOGO DE HOLANDA e outros (5) DECISÃO Vistos em inspeção interna.

Certidão de id. 83997775, juntada pelo Oficial de Justiça, informando o falecimento do autor, Sr.

Germano Cavalcante da Silva.

Sendo assim, em razão do falecimento do autor, determino a suspensão da presente ação, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que seja efetivada a sucessão processual por meio de habilitação dos herdeiros/espólio. Considerando o exposto, intime-se advogado do autor para apresentar informações sobre seus herdeiros, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumprido retro, determino a intimação dos herdeiros, por meio de mandado, sobre o possível interesse de regularizar a sucessão processual, no prazo de 30 (trinta) dias. Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital.

Sandra Oliveira FernandesJuíza de Direito
02/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 169853874
01/09/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169853874
25/08/2025 10:02

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
11/12/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 06:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 06:42

Juntada de Petição de diligência
12/07/2024 16:08

Conclusos para despacho
13/06/2024 01:35

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.
13/06/2024 01:34

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.
29/05/2024 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 11:31

Juntada de Petição de certidão (outras)
29/05/2024 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 11:27

Juntada de Petição de certidão (outras)
20/05/2024 21:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 21:59

Juntada de Petição de diligência
14/05/2024 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 16:43

Juntada de Petição de diligência
01/05/2024 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2024 10:17

Juntada de Petição de diligência
23/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.
21/04/2024 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2024 15:03

Juntada de Petição de diligência
17/04/2024 00:54

Decorrido prazo de REGINA CHAGAS CAVALCANTE em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:27

Decorrido prazo de MARIA LENIR PEREIRA DA SILVA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:27

Decorrido prazo de RAMALHO DE SOUZA VIEIRA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:27

Decorrido prazo de MARIA LENIR PEREIRA DA SILVA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:27

Decorrido prazo de RAMALHO DE SOUZA VIEIRA em 15/04/2024 23:59.
10/04/2024 01:23

Decorrido prazo de DELMA DE SOUSA VIEIRA em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 17:42

Juntada de Petição de diligência
09/04/2024 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 17:39

Juntada de Petição de diligência
09/04/2024 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2024 17:34

Juntada de Petição de diligência
09/04/2024 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 17:22

Juntada de Petição de diligência
08/04/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 18:18

Juntada de Petição de diligência
01/04/2024 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2024 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2024 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2024 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2024 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2024 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2024 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2024 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2024 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2024 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2024 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/04/2024 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2024 15:25

Expedição de Mandado.
27/03/2024 15:25

Expedição de Mandado.
27/03/2024 15:25

Expedição de Mandado.
27/03/2024 15:25

Expedição de Mandado.
27/03/2024 15:25

Expedição de Mandado.
27/03/2024 15:25

Expedição de Mandado.
27/03/2024 15:25

Expedição de Mandado.
27/03/2024 15:25

Expedição de Mandado.
27/03/2024 15:25

Expedição de Mandado.
27/03/2024 15:25

Expedição de Mandado.
27/03/2024 15:25

Expedição de Mandado.
27/03/2024 15:25

Expedição de Mandado.
22/03/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 17:14

Conclusos para despacho
19/10/2023 12:04

Mov. [119] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
19/10/2023 11:40

Mov. [118] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
09/10/2023 10:11

Mov. [117] - Processo Redistribuído por Sorteio: Decisao fls. 375/377
09/10/2023 10:11

Mov. [116] - Redistribuição de processo - saída: Decisao fls. 375/377
06/10/2023 21:39

Mov. [115] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
06/10/2023 21:38

Mov. [114] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
06/10/2023 21:38

Mov. [113] - Certidão emitida: CV - 50235 - Certidao Generica
13/09/2023 09:53

Mov. [112] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
06/09/2023 09:39

Mov. [111] - Remessa dos autos à Vara de Origem
06/09/2023 09:38

Mov. [110] - Certidão emitida: DISTRIBUICAO - Certidao Generica
04/09/2023 17:11

Mov. [109] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
01/09/2023 15:58

Mov. [108] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
01/09/2023 15:57

Mov. [107] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
21/08/2023 14:44

Mov. [106] - Remessa dos autos à Vara de Origem
21/08/2023 14:44

Mov. [105] - Certidão emitida: DISTRIBUICAO - Certidao Generica
18/08/2023 15:21

Mov. [104] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
16/08/2023 16:43

Mov. [103] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
11/08/2023 13:26

Mov. [102] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
11/08/2023 13:25

Mov. [101] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
08/08/2023 16:44

Mov. [100] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/07/2023 14:44

Mov. [99] - Conclusão
21/07/2023 14:44

Mov. [98] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
03/07/2023 14:56

Mov. [97] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
29/05/2023 19:49

Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0175/2023Data da Publicacao: 30/05/2023Numero do Diario: 3085
26/05/2023 11:52

Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0175/2023Teor do ato: Intime-se o representante legal das partes em juizo para se manifestar sobre o parecer ministerial, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes Necessarios.Advogados(s): S
25/05/2023 17:19

Mov. [94] - Mero expediente: Intime-se o representante legal das partes em juizo para se manifestar sobre o parecer ministerial, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes Necessarios.
28/11/2022 17:27

Mov. [93] - Conclusão
28/11/2022 11:45

Mov. [92] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01436980-1Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 28/11/2022 11:36
08/10/2022 02:15

Mov. [91] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
27/09/2022 11:32

Mov. [90] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
27/09/2022 11:32

Mov. [89] - Documento Analisado
20/09/2022 09:15

Mov. [88] - Mero expediente: Vistos em inspecao interna, etc Remetam-se os autos ao Ministerio Publico para parecer de merito. Cumpra-se.
08/09/2022 17:30

Mov. [87] - Documento
23/04/2022 23:26

Mov. [86] - Conclusão
20/04/2022 09:54

Mov. [85] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02030654-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/04/2022 09:35
24/03/2022 20:29

Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0242/2022Data da Publicacao: 28/03/2022Numero do Diario: 2811
23/03/2022 12:37

Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/03/2022 10:59

Mov. [82] - Documento Analisado
22/03/2022 14:27

Mov. [81] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/11/2021 01:19

Mov. [80] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
05/11/2021 11:00

Mov. [79] - Documento
29/10/2021 19:35

Mov. [78] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02404467-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/10/2021 11:42
28/10/2021 09:57

Mov. [77] - Encerrar análise
13/10/2021 17:17

Mov. [76] - Conclusão
13/10/2021 14:36

Mov. [75] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02367672-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 13/10/2021 14:08
07/10/2021 16:29

Mov. [74] - Mero expediente: Cls. Encaminhe-se o oficio de fls. 324 para o juizo da 22 Vara Civel via malote digital, conforme solicitado.
06/10/2021 10:36

Mov. [73] - Petição juntada ao processo
06/10/2021 10:34

Mov. [72] - Ofício
02/10/2021 03:45

Mov. [71] - Certidão emitida
02/10/2021 03:45

Mov. [70] - Certidão emitida
01/10/2021 14:44

Mov. [69] - Conclusão
01/10/2021 14:30

Mov. [68] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02345912-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/10/2021 14:14
30/09/2021 14:23

Mov. [67] - Expedição de Ofício
29/09/2021 10:49

Mov. [66] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
21/09/2021 16:45

Mov. [65] - Certidão emitida
21/09/2021 16:45

Mov. [64] - Certidão emitida
21/09/2021 16:45

Mov. [63] - Certidão emitida
21/09/2021 15:09

Mov. [62] - Certidão emitida
20/09/2021 18:12

Mov. [61] - Mero expediente: Vistos em inspecao interna anual etc. Cumpra-se com urgencia o deliberado aos folios 307, autos.
26/08/2021 17:58

Mov. [60] - Ofício
16/07/2021 16:43

Mov. [59] - Conclusão
25/06/2021 12:16

Mov. [58] - Certidão emitida
24/06/2021 11:25

Mov. [57] - Mero expediente: Atenda-se a solicitacao de fls. 297 do Juizo da 22 Vara Civel. Empos, proceda-se com as intimacoes das Fazendas Publica da Uniao, do Estado e Municipio, por suas procuradorias, via postal. Expedientes Necessarios.
12/06/2021 00:18

Mov. [56] - Conclusão
12/06/2021 00:14

Mov. [55] - Conclusão
08/10/2020 10:57

Mov. [54] - Conclusão
06/10/2020 18:10

Mov. [53] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01488472-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/10/2020 16:40
05/10/2020 09:58

Mov. [52] - Petição juntada ao processo
01/10/2020 17:44

Mov. [51] - Ofício
22/09/2020 13:50

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0670/2020Data da Publicacao: 22/09/2020Numero do Diario: 2463
22/09/2020 13:30

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0670/2020Data da Publicacao: 22/09/2020Numero do Diario: 2463
17/09/2020 17:50

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/09/2020 19:14

Mov. [47] - Documento Analisado
14/09/2020 13:29

Mov. [46] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/03/2017 18:19

Mov. [45] - Conclusão
01/02/2017 21:44

Mov. [44] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10040355-3Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 01/02/2017 14:30
25/01/2017 17:54

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0008/2017Data da Disponibilizacao: 25/01/2017Data da Publicacao: 26/01/2017Numero do Diario: 1599Pagina: 173/177
25/01/2017 16:48

Mov. [42] - Certidão emitida
24/01/2017 18:00

Mov. [41] - Mandado
24/01/2017 10:13

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0008/2017Teor do ato: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: intime-se a parte autora para se manifestar sobre certidao de fl. 2
07/12/2016 14:57

Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: intime-se a parte autora para se manifestar sobre certidao de fl. 282. Prazo 05(cinco) dias.
07/12/2016 14:24

Mov. [38] - Mandado
07/12/2016 14:23

Mov. [37] - Mandado
06/12/2016 18:15

Mov. [36] - Certidão emitida
06/12/2016 16:21

Mov. [35] - Mandado
30/11/2016 21:06

Mov. [34] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10556131-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 30/11/2016 14:38
22/11/2016 17:54

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0301/2016Data da Disponibilizacao: 22/11/2016Data da Publicacao: 23/11/2016Numero do Diario: 1568Pagina: 304/313
21/11/2016 13:04

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/11/2016 18:00

Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a Certidao do Oficial de Justica de fls. 269 e 271 dos autos,
17/11/2016 18:55

Mov. [30] - Mandado
11/11/2016 15:58

Mov. [29] - Mandado
25/10/2016 17:36

Mov. [28] - Certidão emitida
25/10/2016 16:51

Mov. [27] - Mandado
25/10/2016 16:50

Mov. [26] - Mandado
30/09/2016 15:05

Mov. [25] - Expedição de Mandado
30/09/2016 15:04

Mov. [24] - Expedição de Mandado
30/09/2016 15:04

Mov. [23] - Expedição de Mandado
30/09/2016 15:04

Mov. [22] - Expedição de Mandado
30/09/2016 15:04

Mov. [21] - Expedição de Mandado
30/09/2016 15:04

Mov. [20] - Expedição de Mandado
29/08/2016 10:15

Mov. [19] - Apensado: Apenso o processo 0153448-89.2016.8.06.0001 - Classe: Reintegracao / Manutencao de Posse - Assunto principal: Esbulho / Turbacao / Ameaca
19/07/2016 16:17

Mov. [18] - Petição juntada ao processo
17/06/2016 15:36

Mov. [17] - Conclusão
10/05/2016 12:52

Mov. [16] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.16.10200516-3Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 10/05/2016 10:50
10/05/2016 12:51

Mov. [15] - Documento
23/03/2016 10:32

Mov. [14] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP
03/03/2016 12:11

Mov. [13] - Decurso de Prazo
16/02/2016 16:24

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0016/2016Data da Disponibilizacao: 16/02/2016Data da Publicacao: 17/02/2016Numero do Diario: 1379Pagina: 326/330
15/02/2016 13:58

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/11/2015 15:47

Mov. [10] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/11/2015 11:51

Mov. [9] - Conclusão
21/08/2015 16:53

Mov. [8] - Concluso para Despacho
21/08/2015 14:25

Mov. [7] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10336527-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/08/2015 14:05
17/08/2015 14:27

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0147/2015Data da Disponibilizacao: 13/08/2015Data da Publicacao: 14/08/2015Numero do Diario: 147Pagina:
12/08/2015 11:23

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/01/2015 16:58

Mov. [4] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/01/2015 15:41

Mov. [3] - Conclusão
29/12/2014 16:36

Mov. [2] - Conclusão
29/12/2014 16:36

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2014

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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