TJCE - 0278829-97.2022.8.06.0001
1ª instância - 36ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 167596236
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25/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 36ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz Fortaleza-CE CEP 60811-690 Fone (0**85) 3108-0872 0278829-97.2022.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Tutela de Urgência] AUTOR: MARINA PINHO CARNEIRO REU: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO DESPACHO Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, proposta por MARINA PINHO CARNEIRO em face da UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA., versando sobre o fornecimento de tratamento médico específico, qual seja, fotobiomodulação a laser utilizando o sistema VALEDA LIGTH DELIVERY SYSTEM (LDS), Lumithera - USA, para o tratamento de Degeneração Macular (CID 10: H35.3) e visão subnormal em ambos os olhos (CID 10: H54.2). A controvérsia processual originou-se da alegada negativa da operadora de plano de saúde em cobrir o referido tratamento, o que, segundo a parte autora, configura conduta abusiva e ensejadora de reparação por danos morais.
Em decisão proferida em 13/11/2024 (ID: 124783831), este Juízo nomeou como perita judicial a Doutora Aline Guerreiro Aguiar, cadastrada no Sistema de Peritos - SIPER, para proceder à perícia requerida pela parte promovida.
Foi determinado o envio de cópia do despacho à perita por e-mail, com o objetivo de notificá-la para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e formas de contato. Foram também estabelecidos os prazos para manifestação das partes sobre a proposta de honorários, para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, bem como para a juntada do laudo pericial pela profissional.
As partes foram intimadas para cientificar os assistentes técnicos indicados quanto à data de realização da perícia.
Em cumprimento à determinação judicial, a perita foi intimada via e-mail, e a informação sobre a intimação foi juntada aos autos eletronicamente em 11/12/2024 (ID: 129736075 e ID: 129736078).
Em 20/12/2024, a parte ré, UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA., manifestou-se (ID: 131428701), indicando o Dr.
Rafael Izidorio do Espirito Santo como médico assistente técnico e apresentando quesitos detalhados a serem analisados na produção da prova pericial. A Defensoria Pública, atuando em nome da parte autora, manifestou-se em 07/01/2025 (ID: 131706125), informando a inexistência de objeção quanto à nomeação da perita judicial e declarando que não apresentará quesitos complementares nem indicará assistente técnico.
Assim, considerando que a perita nomeada, Dra.
Aline Guerreiro Aguiar, já foi devidamente comunicada e solicitada a apresentar sua proposta de honorários, torna-se imperativa a sua manifestação formal quanto a estes, para que se possa dar prosseguimento à instrução probatória. Em vista do exposto, e para dar regular andamento ao feito, INTIME-SE a Doutora Aline Guerreiro Aguiar, perita judicial nomeada, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinado no despacho de fls. 821, apresente sua proposta de honorários periciais, juntamente com currículo que comprove sua especialização na área médica oftalmológica e suas formas de contato, encaminhando referida proposta para o e-mail desta Unidade Judiciária: [email protected]. Publique-se e intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. CRISTIANO RABELO LEITÃO Juiz de Direito -
25/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 167596236
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22/08/2025 14:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/08/2025 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167596236
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22/08/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 18:53
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2025 11:35
Juntada de Petição de petição
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08/01/2025 17:12
Conclusos para despacho
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07/01/2025 18:27
Juntada de Petição de petição
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20/12/2024 09:36
Juntada de Petição de petição
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11/12/2024 13:46
Juntada de Certidão
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29/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 124783831
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28/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 124783831
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27/11/2024 19:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124783831
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27/11/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 10:53
Nomeado perito
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12/11/2024 12:58
Conclusos para despacho
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09/11/2024 13:24
Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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23/10/2024 09:37
Mov. [95] - Concluso para Despacho
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23/10/2024 04:53
Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02394680-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/10/2024 21:06
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06/09/2024 16:02
Mov. [93] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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06/09/2024 16:02
Mov. [92] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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06/09/2024 15:59
Mov. [91] - Documento
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03/09/2024 22:03
Mov. [90] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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03/09/2024 09:48
Mov. [89] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/173097-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/09/2024 Local: Oficial de justica - Luis Wanderley de Freitas Carneiro
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03/09/2024 08:57
Mov. [88] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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03/09/2024 08:57
Mov. [87] - Documento Analisado
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21/08/2024 15:26
Mov. [86] - Mero expediente | Tendo em vista o retorno, sem exito, do comprovante de AR de fls. 285-286, renove-se o mandado de citacao, por meio de oficial de justica. Intime(m)-se.
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17/06/2024 19:22
Mov. [85] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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17/06/2024 19:22
Mov. [84] - Aviso de Recebimento (AR)
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23/05/2024 13:11
Mov. [83] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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23/05/2024 12:53
Mov. [82] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
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10/05/2024 14:55
Mov. [81] - Documento Analisado
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10/05/2024 10:01
Mov. [80] - Mero expediente | Intime-se a autora pessoalmente, para que entre em contato com a Defensoria Publica (contatos 85 3278-7307 e 85 3194-5066), informando quais provas pretende produzir, no prazo de 10 dias. Expedientes necessarios.
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02/05/2024 11:35
Mov. [79] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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02/05/2024 11:35
Mov. [78] - Aviso de Recebimento (AR)
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08/04/2024 11:07
Mov. [77] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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05/04/2024 18:00
Mov. [76] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
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26/03/2024 15:49
Mov. [75] - Petição juntada ao processo
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24/03/2024 16:18
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01953734-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/03/2024 15:54
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09/03/2024 00:48
Mov. [73] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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27/02/2024 11:06
Mov. [72] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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27/02/2024 11:06
Mov. [71] - Documento Analisado
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16/02/2024 16:29
Mov. [70] - Mero expediente | Intime-se o autor, pessoalmente pela via Postal, e por meio da Defensoria Publica, para cumprir o despacho de fls.226 e dizer se tem interesse no cumprimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito sem re
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16/02/2024 15:10
Mov. [69] - Concluso para Despacho
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16/02/2024 10:10
Mov. [68] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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16/02/2024 10:10
Mov. [67] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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02/10/2023 11:28
Mov. [66] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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02/10/2023 11:28
Mov. [65] - Aviso de Recebimento (AR)
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25/08/2023 17:34
Mov. [64] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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25/08/2023 15:41
Mov. [63] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
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21/08/2023 12:04
Mov. [62] - Documento Analisado
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14/08/2023 16:12
Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/08/2023 15:04
Mov. [60] - Petição juntada ao processo
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10/08/2023 14:29
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02251101-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/08/2023 14:11
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09/08/2023 12:23
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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08/08/2023 18:22
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02246357-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2023 18:05
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03/08/2023 00:47
Mov. [56] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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24/07/2023 21:01
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0288/2023 Data da Publicacao: 25/07/2023 Numero do Diario: 3123
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21/07/2023 12:03
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/07/2023 11:08
Mov. [53] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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21/07/2023 11:08
Mov. [52] - Documento Analisado
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17/07/2023 16:46
Mov. [51] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/07/2023 10:11
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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14/07/2023 16:17
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02191457-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 14/07/2023 15:47
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03/07/2023 12:15
Mov. [48] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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22/06/2023 18:02
Mov. [47] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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22/06/2023 18:02
Mov. [46] - Documento Analisado
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22/06/2023 18:02
Mov. [45] - Mero expediente | Intime-se a autora para, querendo, apresentar replica, no prazo de 15 dias. Expedientes necessarios.
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22/06/2023 17:19
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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02/02/2023 22:09
Mov. [43] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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02/02/2023 21:37
Mov. [42] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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02/02/2023 14:16
Mov. [41] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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12/01/2023 11:00
Mov. [40] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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12/01/2023 11:00
Mov. [39] - Aviso de Recebimento (AR)
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05/12/2022 12:02
Mov. [38] - Documento
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18/11/2022 04:01
Mov. [37] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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17/11/2022 15:04
Mov. [36] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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17/11/2022 13:34
Mov. [35] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao da Parte para Audiencia de Conciliacao (Art. 334)
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17/11/2022 01:35
Mov. [34] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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16/11/2022 10:29
Mov. [33] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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16/11/2022 09:25
Mov. [32] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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09/11/2022 21:44
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0895/2022 Data da Publicacao: 10/11/2022 Numero do Diario: 2964
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08/11/2022 02:18
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/11/2022 13:39
Mov. [29] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
07/11/2022 13:39
Mov. [28] - Documento Analisado
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07/11/2022 10:07
Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/11/2022 13:48
Mov. [26] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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04/11/2022 13:48
Mov. [25] - Documento Analisado
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28/10/2022 17:13
Mov. [24] - Expedição de alvará de levantamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/10/2022 11:49
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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28/10/2022 11:09
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02472365-9 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 28/10/2022 10:53
-
28/10/2022 09:41
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02472072-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/10/2022 09:32
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28/10/2022 09:00
Mov. [20] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.22.02471931-7 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 28/10/2022 08:45
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27/10/2022 18:51
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02471513-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/10/2022 18:35
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20/10/2022 19:48
Mov. [18] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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14/10/2022 16:36
Mov. [17] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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14/10/2022 09:07
Mov. [16] - Mero expediente | Acolho a emenda a inicial de fls. 53/55, uma vez que a promovida ainda nao foi citada. Cite-se e intime-se a autora, observando a audiencia designada fls. 52.
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13/10/2022 21:51
Mov. [15] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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13/10/2022 21:20
Mov. [14] - Conclusão
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13/10/2022 21:20
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02441034-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 13/10/2022 21:04
-
11/10/2022 16:50
Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/10/2022 16:39
Mov. [11] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 02/02/2023 Hora 11:00 Local: COOPERACAO 10 Situacao: Realizada
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11/10/2022 14:55
Mov. [10] - Encerrar documento - restrição
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10/10/2022 16:32
Mov. [9] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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10/10/2022 16:32
Mov. [8] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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10/10/2022 16:31
Mov. [7] - Documento
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10/10/2022 10:58
Mov. [6] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/214170-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 10/10/2022 Local: Oficial de justica - Erica Santos Correia Florencio
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10/10/2022 10:50
Mov. [5] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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10/10/2022 10:47
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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10/10/2022 10:41
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/10/2022 12:59
Mov. [2] - Conclusão
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08/10/2022 12:59
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2022
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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