09/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 160948268
08/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 160948268
07/07/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160948268
07/07/2025 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2025 20:31

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:07

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:06

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132276139
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132276139
14/01/2025 00:00

Intimação

Comarca de Sobral 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0007765-03.2019.8.06.0167 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SOBRAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: LINDA AIME RODRIGUES STOPASSOLA - CE50180 POLO PASSIVO:FRANCISCA DE SOUZA GOMES PONTES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JAIR KOVALICK FARIAS TEIXEIRA - CE36205 Destinatários:JAIR KOVALICK FARIAS TEIXEIRA - CE36205 FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) manifestação do perito de ID 132274565, o qual informa a designação da data de 31 de janeiro de 2025 às 10:00horas para o início dos trabalhos periciais no imóvel indicado para perícia, situado na Rua Vereadora Francisquinha Oliveira, esquina com a Rua Joaquim Dias da Ponte, bairro Pedrinhas, Sobral.

SOBRAL, 13 de janeiro de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral
13/01/2025 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132276139
13/01/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:23

Expedido alvará de levantamento
09/01/2025 16:18

Juntada de documento de comprovação
04/10/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 16:04

Conclusos para despacho
03/10/2024 16:04

Juntada de Certidão
26/09/2024 10:44

Juntada de Certidão
24/09/2024 10:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
05/09/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 00:16

Decorrido prazo de JAIR KOVALICK FARIAS TEIXEIRA em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/07/2024. Documento: 89453249
18/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 89453249
18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Centro - CEP 62050-255, SOBRAL/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0007765-03.2019.8.06.0167 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Assunto: [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] Polo Ativo: AUTOR: MUNICIPIO DE SOBRAL Polo Passivo: REU: FRANCISCA DE SOUZA GOMES PONTES, ROBERIO RIBEIRO PONTES Vistos etc.

Nomeio, neste ato, o perito Elias Furtunato da Silva, fixando o prazo de 30 dias para realização da perícia, contados do depósito dos honorários pelo Município de Sobral. Comprovado o depósito, intime-se o perito, para informar dia, hora e local para ter início a produção de prova, cientificando em seguida as partes.

A entrega do laudo pericial deverá ocorrer no prazo de 15 dias da realização do ato, ficando autorizado o levantamento de metade do valor proposto (CPC, art.465, §4º) e o restante após a entrega do laudo e esclarecimento de eventuais questionamentos das partes.

Intimem-se as partes e o perito acerca desta decisão e o Município, para, no prazo de 15 dias, efetuar o depósito do valor correspondente ao pagamento dos honorários periciais.

Observem-se eventuais quesitos apresentados pelas partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Sobral/CE, data de inclusão no sistema.

Aldenor Sombra de OliveiraJuiz de Direito(assinado digitalmente)
17/07/2024 11:17

Juntada de Certidão
17/07/2024 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89453249
17/07/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 16:36

Conclusos para despacho
31/10/2023 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 28/06/2023 23:59.
27/05/2023 01:32

Decorrido prazo de JAIR KOVALICK FARIAS TEIXEIRA em 26/05/2023 23:59.
08/05/2023 15:50

Conclusos para despacho
08/05/2023 15:50

Juntada de Certidão
05/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/05/2023.
04/05/2023 00:00

Intimação

Comarca de Sobral 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral PROCESSO: 0007765-03.2019.8.06.0167 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SOBRAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS NAGERIO COSTA - CE29372-A POLO PASSIVO:FRANCISCA DE SOUZA GOMES PONTES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JAIR KOVALICK FARIAS TEIXEIRA - CE36205 D E S P A C H O Vistos, etc.

Considero relevantes os fundamentos da petição do ente municipal (Doc.52590344), máxime no que tange à necessidade de contemporaneidade da avaliação com os elementos existentes à época em que o desapossamento ocorreu.

Portanto, a despeito do esforço realizado pelo meirinho quando da avaliação provisória, entendo que somente profissional com atuação neste mercado poderá esclarecer tanto por tanto o valor, permanecendo a prova pericial absolutamente necessária ao deslinde da demanda (CPC, arts. 370, 371 e 479).

Determino a secretaria que realize pesquisa no Sistema de Peritos – SIPER, para fins de levantamento dos profissionais habilitados para realização de perícia que deverá indicar o o valor do bem desapropriado contemporâneo a época da desapropriação, bem assim para que diga quais os instrumentos de comparação e demais documentos necessários à solução suficiente do objeto da perícia.

Caso não haja corretor de imóveis credenciado, deverá ser feito levantamento dos profissionais da área de engenharia civil e arquitetura.

Realizado o levantamento determinado, promova-se o sorteio do expert no cadastro.

Em seguida, oficie-se o escolhido para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar proposta de honorários para realização de perícia.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Sobral, 7 de fevereiro de 2023.
04/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 16:44

Juntada de Certidão
15/02/2023 16:21

Nomeado perito
07/02/2023 09:54

Conclusos para decisão
20/12/2022 01:59

Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
28/10/2022 12:01

Mov. [53] - Concluso para Despacho
28/10/2022 11:57

Mov. [52] - Certidão emitida: Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciária.
14/10/2022 16:35

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01833419-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/10/2022 16:08
05/10/2022 22:25

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01832382-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/10/2022 21:51
23/09/2022 00:36

Mov. [49] - Certidão emitida
15/09/2022 05:24

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0332/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 2927
13/09/2022 02:50

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0332/2022 Teor do ato: Vistos, etc. Sobre o resultado da avaliação determinada (págs.116/117) digam ambas as partes no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender pertinente. Expedi
12/09/2022 13:01

Mov. [46] - Certidão emitida
30/08/2022 12:11

Mov. [45] - Mero expediente: Vistos, etc. Sobre o resultado da avaliação determinada (págs.116/117) digam ambas as partes no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender pertinente. Expedientes necessários.
07/04/2022 14:40

Mov. [44] - Concluso para Despacho
07/04/2022 14:40

Mov. [43] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciária.
07/04/2022 13:32

Mov. [42] - Certidão emitida
07/04/2022 13:32

Mov. [41] - Documento
06/04/2022 11:19

Mov. [40] - Certidão emitida: CERTIFICO que o mandado expedido foi enviado para a Coordenadoria de Mandados (COMAN DIGITAL) deste Fórum na data de hoje.
06/04/2022 11:07

Mov. [39] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 167.2022/004756-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/04/2022 Local: Oficial de justiça - JOSÉ WILIAN RORIZ PAIVA
18/02/2022 17:48

Mov. [38] - Mero expediente: Recebidos hoje. Considerando a certidão de pág. 111, cumpra-se novamente o despacho de pág. 108. Expedientes necessários.
15/12/2021 20:32

Mov. [37] - Concluso para Despacho
29/11/2021 22:46

Mov. [36] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
12/11/2021 11:46

Mov. [35] - Certidão emitida
12/11/2021 11:46

Mov. [34] - Documento
26/10/2021 23:08

Mov. [33] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/08/2021 15:07

Mov. [32] - Certidão emitida: CERTIFICO que o mandado expedido foi enviado para a Coordenadoria de Mandados (COMAN DIGITAL) deste Fórum na data de hoje.
04/08/2021 08:42

Mov. [31] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 167.2021/010566-2 Situação: Cancelado em 16/12/2022 Local: Oficial de justiça - PEDRO LEONILSON VIANA CARVALHO
18/05/2021 23:02

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/05/2021 14:04

Mov. [29] - Certidão emitida: Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciária.
18/05/2021 13:49

Mov. [28] - Concluso para Despacho
17/05/2021 17:54

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00311510-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/05/2021 16:56
23/04/2021 01:23

Mov. [26] - Certidão emitida
12/04/2021 10:21

Mov. [25] - Certidão emitida
07/04/2021 16:33

Mov. [24] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a petição e documentos de págs. 98/101.
06/04/2021 15:55

Mov. [23] - Concluso para Despacho
06/04/2021 15:47

Mov. [22] - Certidão emitida: Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciária.
02/03/2021 17:52

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00304882-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/03/2021 16:41
16/12/2020 15:51

Mov. [20] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data enviei os presentes autos para fila de Elaboração de Expediente, para que sejam confeccionados os documentos necessários ao fiel cumprimento do que fora dete
15/12/2020 09:44

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.20.00327016-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/12/2020 09:19
23/10/2020 14:20

Mov. [18] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data enviei os presentes autos para fila de Elaboração de Expediente, para que sejam confeccionados os documentos necessários ao fiel cumprimento do que fora dete
10/09/2020 16:01

Mov. [17] - Mero expediente: R. h. Cumpra-se a decisão de págs. 77/79, observando as informações apresentadas pelo autor às págs. 88/89. Caso necessário, pode o oficial de justiça solicitar o apoio técnico disponibilizado pelo autor para cumprimento da pr
09/09/2020 11:48

Mov. [16] - Concluso para Despacho
09/09/2020 11:48

Mov. [15] - Certidão emitida: Na data infra, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 3ª Vara Cível de Sobral/CE.
31/08/2020 16:05

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.20.00317108-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/08/2020 15:34
17/08/2020 01:52

Mov. [13] - Certidão emitida
06/08/2020 15:39

Mov. [12] - Certidão emitida
06/08/2020 09:30

Mov. [11] - Mero expediente: Intime(m)-se o Município expropriante para manifestar-se de forma objetiva sobre a certidão de pgs. 82/83, trazendo aos autos elementos que permitam identificar exatamente a localização do imóvel, viabilizando a avaliação prév
31/03/2020 10:42

Mov. [10] - Conclusão
31/03/2020 10:42

Mov. [9] - Certidão emitida: CERTIFICO e dou fé que, nesta data, faço estes autos CONCLUSOS ao MM Juiz de Direito.
31/03/2020 10:40

Mov. [8] - Mandado
24/01/2020 09:59

Mov. [7] - Mandado
15/01/2020 09:58

Mov. [6] - Certidão emitida
15/01/2020 09:19

Mov. [5] - Mandado
13/01/2020 14:41

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 167.2020/000170-8 Situação: Cancelado em 16/12/2022 Local: Oficial de justiça -
13/09/2019 09:43

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/06/2019 09:33

Mov. [2] - Conclusão
28/06/2019 09:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2019

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001042-86.2022.8.06.0012

Rayza Stefany Mendes Lima Nolasco

Tvlx Viagens e Turismo S/A

Advogado: Sabrina Ribeiro Nolasco

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/06/2022 14:18

Exibir Processo

Processo nº 3000558-94.2022.8.06.0166

Francisca Firmino da Silva

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Valdeclides Almeida Pires

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/04/2022 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0200735-46.2022.8.06.0160

Marcos Ruan Ferreira de Saraiva

Procuradoria-Geral Federal

Advogado: Valeria Mesquita Magalhaes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/07/2022 10:03

Exibir Processo

Processo nº 3000873-79.2020.8.06.0009

Livia Gentil Leite de Araujo

Francisca Chirlene Lima Forte Diogenes -...

Advogado: Jose Williams Cito Ramalho Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/09/2020 09:32

Exibir Processo

Processo nº 3000227-55.2023.8.06.0012

Alessandra de Oliveira Maciel

Tam Linhas Aereas

Advogado: Fernando Rosenthal

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/02/2023 14:36

Exibir Processo