TJCE - 0051632-22.2014.8.06.0167
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:00
Publicado Sentença em 22/08/2025. Documento: 169846147
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21/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.
Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL SENTENÇA Processo nº: 0051632-22.2014.8.06.0167 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Desapropriação de Imóvel Urbano] Polo Ativo: REQUERENTE: ESTADO DO CEARA Polo Passivo: REQUERIDO: JOSE ALDEMIR PONTE Houve juntada de planilha da contadoria oficial após pedido de cumprimento de sentença manejado pelo autor (ID n. 136040686). A parte autora exequente havia formulado cálculos que divergem em excesso de R$8.403,78 em relação ao cálculo proposto pelo Setor de Cálculos.
A respeito da conta feita pelo TJCE nada requereu o Estado (ID n. 138943011).
Decido.
Diante da manifestação de concordância dos envolvidos no feito executivo, homologo os cálculos apresentados pela contadoria do Juízo (ID n.136040686), pondo fim a esta fase do procedimento.
Custas e honorários a ser pagos pela exequente em favor do patrono do ente estatal em vista da sucumbência nesta impugnação em 10% da diferença apurada entre um e outro cálculos ficando suspensa a exigibilidade (CPC, art. 98, §3º), nos termos da jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO CONHECIMENTO - HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS - EXCESSO DE EXECUÇÃO - RECONHECIMENTO - DECOTE - IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA PARCIALMENTE - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SOBRE A DIFERENÇA APURADA - POSSIBILIDADE.
Não se conhece da preliminar de ilegitimidade passiva suscitada por um dos Agravados quando a matéria não foi apreciada pelo Juízo a quo, pena de ofensa ao principio da não supressão de Instância.
Verificando-se que há excesso de execução apurada pelo Exequente, deve ser parcialmente acolhida a impugnação para decotar o valor apurado a maior.
São devidos honorários advocatícios de sucumbência na impugnação ao cumprimento de sentença que for acolhida, ainda que parcialmente.
Assim, cabível a fixação da verba sobre a diferença apurada entre os cálculos apresentados pelo Exequente e o valor realmente devido. (TJ-MG - AI: 10000200025005007 MG, Relator: Manoel dos Reis Morais, Data de Julgamento: 29/06/2022, Câmaras Cíveis / 20ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 30/06/2022) EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA QUE RECONHECE O EXCESSO DE EXECUÇÃO ALEGADO PELO EMBARGANTE - INOCORRÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INCIDENTES SOBRE A DIFERENÇA APURADA 1 - Reconhecido o excesso de execução alegado pelo embargante (executado), o embargado (exequente) deverá suportar os ônus sucumbenciais, incidindo os honorários advocatícios sobre a diferença apurada.2 - Se a parte vencida é beneficiária da gratuidade de justiça, aplica-se o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. 3 - Recursos aos quais se dá provimento, na forma do artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil. (TJ-RJ - APL: 01176054720098190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA, Relator: LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO, Data de Julgamento: 19/12/2011, SETIMA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 18/01/2012) O cumprimento da sentença, portanto, se dará por meio de precatório quanto ao valor principal que, desde já, determino a expedição.
Obedeçam as disposições da Resolução n.14/2023 - Órgão Especial TJCE.
Com o pagamento, expeça-se o alvará judicial respectivo adotando o procedimento em sua tramitação elerônica como de praxe.
Cumpridos esses expedientes e as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas devidas no sistema SAJ.
Providências de estilo. ALDENOR SOMBRA DE OLIVEIRAJuiz de Direito(assinada por certificação digital) -
21/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 169846147
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20/08/2025 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169846147
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20/08/2025 17:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/03/2025 13:16
Conclusos para decisão
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14/02/2025 13:32
Mov. [145] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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11/02/2025 07:24
Mov. [144] - Mero expediente | Vistos etc. Ainda em tramite o prazo para manifestacao da Fazenda a respeito dos calculos judiciais (pag.323), a despeito da concordancia ja apresentada pela parte exequente (pag.322). Aguardem os autos na fila adequada para
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22/01/2025 00:55
Mov. [143] - Certidão emitida
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20/01/2025 10:41
Mov. [142] - Conclusão
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14/01/2025 13:44
Mov. [141] - Petição | N Protocolo: WSOB.25.01800460-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/01/2025 11:47
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19/12/2024 19:37
Mov. [140] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0442/2024 Data da Publicacao: 07/01/2025 Numero do Diario: 3457
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18/12/2024 02:12
Mov. [139] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/12/2024 12:11
Mov. [138] - Certidão emitida
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17/12/2024 11:31
Mov. [137] - Mero expediente | Vistos, etc. Sobre os calculos advindos da Contadoria (pags. 316/317), manifestem-se ambas as partes no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec.
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17/12/2024 10:18
Mov. [136] - Conclusão
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13/12/2024 18:51
Mov. [135] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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13/12/2024 18:51
Mov. [134] - Expedição de documento
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21/11/2024 10:04
Mov. [133] - Mero expediente | Vistos etc. Requisitem-se a Contadoria os resultados das contas cuja feitura fora determinada ha mais de 04 (quatro) meses por este Juizo. Exp. Nec. Intime(m)-se.
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19/11/2024 15:50
Mov. [132] - Decurso de Prazo | CERTIFICO que, de acordo com a certidao de pagina 313, na data de 12.07.2024 o presente feito foi enviado ao Setor de Calculos do TJCE via SAJ sendo que decorreu o prazo de 30 dias e nada foi apresentado pela contadoria.
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19/11/2024 15:42
Mov. [131] - Concluso para Despacho
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12/07/2024 11:48
Mov. [130] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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27/05/2024 10:11
Mov. [129] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/05/2024 11:38
Mov. [128] - Conclusão
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06/05/2024 17:12
Mov. [127] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01813706-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/05/2024 17:00
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18/04/2024 01:29
Mov. [126] - Certidão emitida
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05/04/2024 16:21
Mov. [125] - Certidão emitida
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05/04/2024 16:20
Mov. [124] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de DESAPROPRIAÇÃO (90) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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05/04/2024 16:18
Mov. [123] - Desarquivamento
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04/04/2024 11:37
Mov. [122] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/01/2024 14:15
Mov. [121] - Conclusão
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15/01/2024 14:12
Mov. [120] - Certidão emitida | CONCLUSAO Nesta data, faco estes autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 3 Vara Civel de Sobral.
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09/11/2023 18:20
Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01834989-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 09/11/2023 18:13
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06/11/2023 13:28
Mov. [118] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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06/11/2023 13:28
Mov. [117] - Definitivo
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06/11/2023 13:25
Mov. [116] - Certidão emitida
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06/11/2023 13:12
Mov. [115] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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06/11/2023 13:11
Mov. [114] - Trânsito em julgado
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06/11/2023 13:10
Mov. [113] - Processo Recebido do TJCE
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17/10/2023 18:18
Mov. [112] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 21/08/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Prov
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13/10/2020 11:49
Mov. [111] - Recurso Eletrônico
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13/10/2020 11:48
Mov. [110] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/10/2020 15:25
Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WSOB.20.00320185-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 07/10/2020 14:50
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16/09/2020 21:17
Mov. [108] - Certidão emitida | Certidao Publicacao de Relacao no DJe. Lote n. 230.
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16/09/2020 20:25
Mov. [107] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Relacao :0230/2020 Data da Disponibilizacao: 15/09/2020 Data da Publicacao: 16/09/2020 Numero do Diario: 2459 Pagina: 714-730
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15/09/2020 12:13
Mov. [106] - Certidão emitida | Certidao de Remessa de Relacao ao DJe. Relacao n. 230-2020.
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14/09/2020 14:06
Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/09/2020 17:40
Mov. [104] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/09/2020 08:42
Mov. [103] - Conclusão
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10/09/2020 08:40
Mov. [102] - Certidão emitida | Na data infra, faco estes autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 3 Vara Civel de Sobral/CE.
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03/09/2020 18:58
Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WSOB.20.00317458-1 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 03/09/2020 17:28
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03/09/2020 14:14
Mov. [100] - Certidão emitida
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17/08/2020 17:24
Mov. [99] - Informação
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17/08/2020 14:57
Mov. [98] - Certidão emitida
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17/08/2020 14:10
Mov. [97] - Certidão emitida | CERTIFICO que a sentenca de pags. 219/221 foi registrada junto ao sistema SAJPG. O referido e verdade. Dou fe.
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17/08/2020 14:06
Mov. [96] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentenca de fls. 219/221 se tornou publica em 17/08/2020.
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17/08/2020 10:48
Mov. [95] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | Ante todo o exposto, nao ha que se falar em omissao na decisao atacada, razao pela qual nego provimento aos embargos de declaracao e mantenho a decisao como lancada. P. R. I. Expedientes necessarios.
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13/07/2020 10:55
Mov. [94] - Conclusão
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13/07/2020 10:54
Mov. [93] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, faco conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciaria.
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13/07/2020 10:49
Mov. [92] - Petição juntada ao processo
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10/07/2020 17:48
Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WSOB.20.00313186-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 10/07/2020 17:27
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02/07/2020 20:05
Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0075/2020 Data da Publicacao: 06/07/2020 Numero do Diario: 2401
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02/07/2020 02:02
Mov. [89] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Relacao :0086/2020 Data da Disponibilizacao: 01/07/2020 Data da Publicacao: 06/07/2020 Numero do Diario: 2406 Pagina: 715-716
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02/07/2020 01:57
Mov. [88] - Certidão emitida | Certidao de Publicacao de Relacao. Lote n. 86.
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02/07/2020 01:55
Mov. [87] - Certidão emitida | Certidao de Remessa de Relacao. Lote n. 86.
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30/06/2020 08:53
Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/06/2020 10:58
Mov. [85] - Mero expediente | Vistos etc. Intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazoes, no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 1023, 2, do Codigo de Processo Civil. Expedientes necessarios.
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25/06/2020 19:01
Mov. [84] - Conclusão
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25/06/2020 18:59
Mov. [83] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, ante os embargos de declaracao de fls. 188-197, faco conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciaria.
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25/06/2020 18:54
Mov. [82] - Petição juntada ao processo
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24/06/2020 15:25
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WSOB.20.00311968-8 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 24/06/2020 14:17
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24/06/2020 15:25
Mov. [80] - Entranhado | Entranhado o processo 0051632-22.2014.8.06.0167/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Desapropriacao - Assunto principal: Desapropriacao de Imovel Urbano
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24/06/2020 15:25
Mov. [79] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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23/06/2020 09:06
Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/06/2020 17:02
Mov. [77] - Certidão emitida
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22/06/2020 16:58
Mov. [76] - Certidão emitida | CERTIFICO que a sentenca de pags. 177-181 foi registrada junto ao Sistema SAJPG.
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22/06/2020 16:58
Mov. [75] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentenca de fls. 177-181 se tornou publica em 09.06.2020.
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22/06/2020 16:53
Mov. [74] - Informação
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09/06/2020 19:49
Mov. [73] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/05/2020 16:03
Mov. [72] - Petição juntada ao processo
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19/05/2020 16:00
Mov. [71] - Carta Precatória/Rogatória
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05/05/2020 11:35
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WSOB.20.00308839-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/05/2020 11:11
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05/05/2020 07:59
Mov. [69] - Concluso para Despacho
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04/05/2020 14:18
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WSOB.20.00308760-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2020 13:43
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14/02/2020 10:28
Mov. [67] - Documento
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23/01/2020 16:01
Mov. [66] - Expedição de Carta Precatória | Finalidade Proceder a INTIMACAO do Departamento Estadual de Rodovias DER, na pessoa de seu procurador, situada a Rua Godofredo Maciel, 3000, Maraponga - CEP 60710-001, Fortaleza-CE, para que proceda o deposito d
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09/09/2019 15:50
Mov. [65] - Mero expediente | Recebidos hoje. Em atencao ao principio da cooperacao, defiro o pleito autoral. Intime-se o DER para que proceda ao deposito do valor indenizatorio. Expedientes necessarios.
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27/05/2019 08:14
Mov. [64] - Concluso para Despacho
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25/01/2019 12:15
Mov. [63] - Conclusão
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11/05/2018 13:11
Mov. [62] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Aldenor Sombra de Oliveira
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11/05/2018 12:52
Mov. [61] - Petição | protocolo n. 1457/18
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10/05/2018 13:17
Mov. [60] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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10/05/2018 13:17
Mov. [59] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 3 Vara Civel da Comarca de Sobral
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26/04/2018 08:55
Mov. [58] - Recebidos os Autos pela Procuradoria - PGE
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26/04/2018 08:55
Mov. [57] - Entrega em carga/vista | Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Estado - PGE Especificacao do local de destino: Procuradoria Geral do Estado - PGE
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24/04/2018 11:51
Mov. [56] - Remessa | AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS
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24/04/2018 11:51
Mov. [55] - Documento | DESPACHO
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24/04/2018 11:50
Mov. [54] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para impulsionar o feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extincao sem julgamento de merito, nos termos do art. 485, 1, do CPC.
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15/03/2017 13:04
Mov. [53] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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15/03/2017 13:04
Mov. [52] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Malote Digital, protocolo n 308/17 em 17.01.17 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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25/01/2017 11:25
Mov. [51] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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20/01/2017 12:38
Mov. [50] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Protocolo no. 247/2016, em 09/012017, Informacao(Procurador do Estado do Ceara) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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07/11/2016 16:43
Mov. [49] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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07/11/2016 16:42
Mov. [48] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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03/11/2016 09:36
Mov. [47] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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03/11/2016 09:32
Mov. [46] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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29/02/2016 10:19
Mov. [45] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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29/02/2016 10:19
Mov. [44] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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29/02/2016 10:18
Mov. [43] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL ( COMARCA DE SOBRAL ) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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25/02/2016 16:08
Mov. [42] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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12/02/2016 13:30
Mov. [41] - Autos entregues com carga/vista à procuradoria do estado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATARIO: PROCURADOR DO ESTADO FUNCIONARIO: LEVY NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 15/02/2016 DATA FINAL DO
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21/01/2016 09:16
Mov. [40] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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16/12/2015 12:24
Mov. [39] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
09/12/2015 11:19
Mov. [38] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO PROTOCOLO N 3680/15 EM 09/12/15 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
10/11/2015 10:27
Mov. [37] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
08/09/2015 09:55
Mov. [36] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: parecer - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
08/09/2015 09:54
Mov. [35] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Promotor PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
01/09/2015 10:55
Mov. [34] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: Mp FUNCIONARIO: - NO. DAS FOLHAS: 105 DATA INICIAL DO PRAZO: 24/08/2015 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOB
-
01/09/2015 10:55
Mov. [33] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
01/09/2015 10:54
Mov. [32] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
24/08/2015 16:01
Mov. [31] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: Dra Ligia - Promotora FUNCIONARIO: Wendell NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 25/08/2015 - Local: 3 VARA
-
30/07/2015 11:33
Mov. [30] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL ( COMARCA DE SOBRAL ) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
30/07/2015 11:18
Mov. [29] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Procuradoria do estado PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
21/07/2015 09:40
Mov. [28] - Autos entregues com carga/vista à procuradoria do estado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATARIO: Dr. Marley Cabral Coutinho FUNCIONARIO: Caique NO. DAS FOLHAS: 102 DATA INICIAL DO PRAZO: 22/07/2015 DATA
-
21/07/2015 09:40
Mov. [27] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: OFICIO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
21/07/2015 09:37
Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL ( COMARCA DE SOBRAL ) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
17/06/2015 13:23
Mov. [25] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
22/05/2015 10:23
Mov. [24] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
18/05/2015 17:54
Mov. [23] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
06/04/2015 15:53
Mov. [22] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
06/04/2015 15:53
Mov. [21] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
06/04/2015 11:42
Mov. [20] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADOR DO ESTADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
04/03/2015 11:21
Mov. [19] - Autos entregues com carga/vista à procuradoria do estado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATARIO: PAULO CESAR DA SILVA FUNCIONARIO: LEVY NO. DAS FOLHAS: 93 DATA INICIAL DO PRAZO: 05/03/2015 DATA FINAL DO
-
09/02/2015 16:40
Mov. [18] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
22/01/2015 11:56
Mov. [17] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
19/01/2015 16:50
Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL ( COMARCA DE SOBRAL ) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
13/01/2015 15:32
Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES Honorarios periciais. - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
13/01/2015 15:32
Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
13/01/2015 14:06
Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
28/11/2014 17:50
Mov. [12] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO PERITO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
28/11/2014 17:50
Mov. [11] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO PROCURADOR DO ESTADO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
28/11/2014 17:18
Mov. [10] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
28/11/2014 17:18
Mov. [9] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
05/09/2014 13:42
Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
25/07/2014 09:20
Mov. [7] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL ( COMARCA DE SOBRAL ) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
26/06/2014 11:53
Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
26/06/2014 11:34
Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
16/06/2014 15:09
Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL
-
16/06/2014 10:51
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL
-
16/06/2014 10:51
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL
-
16/06/2014 08:41
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2014
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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