TJCE - 0006951-88.2019.8.06.0167
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 00:00
Publicado Sentença em 22/08/2025. Documento: 169828304
-
21/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.
Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL SENTENÇA Processo nº: 0006951-88.2019.8.06.0167 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Gratificações Municipais Específicas] Polo Ativo: REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DE BRITO PONTES Polo Passivo: REQUERIDO: MUNICIPIO DE SOBRAL Vistos, etc.
Após postulações de parte a parte, fora determinado pelo Juízo a feitura de cálculos pela contadoria oficial.
Sobrevieram os cálculos (IDs n. 135927836 a 135927839).
As partes, intimadas a respeito dos valores apontados, deixaram transcorrer in albis o prazo para manifestação, ambas (ID n. 138940203).
Decido.
Diante da omissão dos envolvidos no feito executivo, homologo os cálculos apresentados, pondo fim a esta fase do procedimento.
O cumprimento da sentença, portanto, se dará por meio de RPVs (principal e honorários sucumbenciais) que, desde já, determino a expedição, em vista do valor não suplantar o quanto previsto em legislação municipal para esta modalidade.
Obedeçam as demais disposições da Resolução n.14/2023 - Órgão Especial TJCE.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se, com trânsito de imediato a fim de evitar atraso na prestação jurisdicional.
Com o pagamento, expeça-se o alvará judicial respectivo adotando o procedimento de praxe com a tramitação eletrônica dos documentos respectivos.
Cumpridos esses expedientes e as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas devidas no sistema SAJ. ALDENOR SOMBRA DE OLIVEIRAJuiz de Direito(assinada por certificação digital) -
21/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 Documento: 169828304
-
20/08/2025 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169828304
-
20/08/2025 17:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
14/03/2025 12:48
Conclusos para decisão
-
13/02/2025 15:57
Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
22/01/2025 00:54
Mov. [82] - Certidão emitida
-
18/12/2024 19:33
Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0441/2024 Data da Publicacao: 19/12/2024 Numero do Diario: 3456
-
17/12/2024 12:00
Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0441/2024 Teor do ato: Vistos, etc. Sobre os calculos apresentados pela contadoria do Juizo (pags. 221/224), digam ambas as partes no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Adv
-
17/12/2024 09:32
Mov. [79] - Certidão emitida
-
12/12/2024 09:55
Mov. [78] - Mero expediente | Vistos, etc. Sobre os calculos apresentados pela contadoria do Juizo (pags. 221/224), digam ambas as partes no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.
-
11/12/2024 11:02
Mov. [77] - Conclusão
-
30/11/2024 16:02
Mov. [76] - Expedição de documento
-
30/11/2024 16:02
Mov. [75] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem | Devolvo o Processo, calculos judiciais realizados.
-
14/11/2024 10:53
Mov. [74] - Expedição de Ofício
-
13/11/2024 07:41
Mov. [73] - Mero expediente | Vistos etc. Requisite-se resposta do Setor de Calculos em 05 (cinco) dias. Exp. Nec.
-
13/08/2024 16:36
Mov. [72] - Conclusão
-
13/08/2024 16:36
Mov. [71] - Concluso para Despacho
-
13/08/2024 16:35
Mov. [70] - Decurso de Prazo
-
02/05/2024 13:53
Mov. [69] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que o processo foi remetido a Contadoria para elaboracao de calculos. O referido e verdade. Dou fe.
-
21/04/2024 01:36
Mov. [68] - Certidão emitida
-
12/04/2024 02:59
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0120/2024 Data da Publicacao: 12/04/2024 Numero do Diario: 3283
-
10/04/2024 12:11
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/04/2024 08:30
Mov. [65] - Certidão emitida
-
09/04/2024 18:11
Mov. [64] - Mero expediente | Vistos, etc. Diante do requerimento formulado pela parte exequente a pag. 211, remetam-se os autos a Contadoria/Setor de Calculos do TJCE, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para a resposta, nos moldes do que preconiza o
-
25/03/2024 12:32
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01809006-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/03/2024 12:12
-
02/03/2024 02:55
Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0068/2024 Data da Publicacao: 04/03/2024 Numero do Diario: 3258
-
29/02/2024 12:34
Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/02/2024 10:37
Mov. [60] - Mero expediente | Vistos, etc. Sobre a impugnacao apresentada pelo ente municipal (pags.186/198 e documentos) diga a parte exequente no prazo de 15 (qunize) dias. Silente, interpretar-se-a pela quitacao das verbas. Expedientes necessarios.
-
30/10/2023 12:13
Mov. [59] - Conclusão
-
26/10/2023 16:42
Mov. [58] - Concluso para Despacho
-
26/10/2023 16:42
Mov. [57] - Certidão emitida | CONCLUSAO Nesta data, faco estes autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 3 Vara Civel de Sobral.
-
23/10/2023 23:01
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01833077-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/10/2023 22:43
-
08/09/2023 03:44
Mov. [55] - Certidão emitida
-
28/08/2023 09:38
Mov. [54] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
28/08/2023 09:31
Mov. [53] - Certidão emitida
-
25/08/2023 15:17
Mov. [52] - Mero expediente | Vistos em inspecao (Portaria n 04/2023). A Fazenda Publica indicada para que, no prazo de 30 dias, querendo, impugne a execucao (CPC, art. 535). Ofertada ou nao a impugnacao no prazo assinado, certifique-se e venham em conclu
-
25/08/2023 14:55
Mov. [51] - Concluso para Despacho
-
25/08/2023 14:54
Mov. [50] - Desarquivamento
-
25/08/2023 14:51
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01826171-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 25/08/2023 14:21
-
28/11/2022 09:20
Mov. [48] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
28/11/2022 09:20
Mov. [47] - Definitivo
-
15/12/2021 16:50
Mov. [46] - Mero expediente | Recebidos hoje. Certifique-se o cumprimento de todos os expedientes determinados na sentenca de pags. 126/133. Apos, cumpridas todas as determinacoes na forma especificada e observadas as devidas formalidades legais, arquivem
-
14/12/2021 11:11
Mov. [45] - Certidão emitida
-
14/12/2021 10:56
Mov. [44] - Concluso para Despacho
-
14/12/2021 10:56
Mov. [43] - Certificação de Processo Julgado
-
03/08/2021 15:12
Mov. [42] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 17/05/2021 17:46:21 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: FRANCISCO GLADYSON PONTES
-
03/12/2020 17:52
Mov. [41] - Recurso Eletrônico
-
03/12/2020 17:50
Mov. [40] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/12/2020 17:48
Mov. [39] - Certificação de Processo Julgado
-
03/12/2020 11:31
Mov. [38] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/10/2020 00:12
Mov. [37] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/11/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 04/12/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usua
-
19/10/2020 22:55
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0271/2020 Data da Publicacao: 20/10/2020 Numero do Diario: 2482
-
16/10/2020 04:00
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/10/2020 15:28
Mov. [34] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que nesta data configurei o expediente de intimacao pelo diario para ser encaminhado automaticamente pelo sistema. O referido e verdade. Dou fe.
-
14/10/2020 20:07
Mov. [33] - Certidão emitida
-
29/09/2020 16:31
Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/09/2020 13:42
Mov. [31] - Concluso para Despacho
-
29/09/2020 13:42
Mov. [30] - Certidão emitida | Nesta data, faco conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciaria.
-
29/09/2020 13:07
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WSOB.20.00319420-5 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 29/09/2020 12:40
-
21/09/2020 21:07
Mov. [28] - Definitivo
-
21/09/2020 20:28
Mov. [27] - Certidão emitida | CERTIFICO que, nesta data, dei baixa e arquivei os presentes autos, conforme determinacao do(a) MM(a) Juiz(a) Aldenor Sombra de Oliveira em decisao/despacho/sentenca de fls retro.
-
21/09/2020 20:20
Mov. [26] - Remessa | Para o setor de retirada de baixas e arquivamento
-
21/09/2020 18:48
Mov. [25] - Trânsito em julgado | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a sentenca de paginas 126/133 transitou em julgado para a parte autora em 04.08.2020 e para a parte acionada em 24.08.2020.
-
02/07/2020 19:49
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0070/2020 Data da Publicacao: 06/07/2020 Numero do Diario: 2396
-
26/06/2020 00:22
Mov. [23] - Certidão emitida
-
16/06/2020 09:05
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/06/2020 18:33
Mov. [21] - Certidão emitida
-
15/06/2020 14:57
Mov. [20] - Certidão emitida | CERTIFICO que a sentenca de pags. 126/133 foi registrada junto ao sistema SAJPG. O referido e verdade. Dou fe.
-
15/06/2020 14:52
Mov. [19] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentenca de fls. 126/133 se tornou publica em 29/05/2020.
-
15/06/2020 14:51
Mov. [18] - Informação
-
31/05/2020 18:42
Mov. [17] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/02/2020 14:05
Mov. [16] - Certidão emitida | Na data infra, faco estes autos conclusos ao MM. Juiz da 3 Vara Civel da Comarca de Sobral.
-
07/02/2020 13:41
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WSOB.20.00303138-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 07/02/2020 13:22
-
30/01/2020 08:43
Mov. [14] - Concluso para Sentença
-
29/01/2020 09:44
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WSOB.20.00302230-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/01/2020 09:29
-
28/01/2020 10:03
Mov. [12] - Mandado
-
19/12/2019 16:45
Mov. [11] - Mandado | Devolucao de mandado.
-
18/12/2019 11:59
Mov. [10] - Certidão emitida | Certifico que, nesta data, remeti a Coordenadoria de Cumprimento de Mandados COMAN desta Comarca o(s) mandado(s) expedidos nos autos, a fim de que seja(m) cumprido(s) pelo Oficial de Justica.
-
18/12/2019 11:46
Mov. [9] - Mandado
-
18/12/2019 11:20
Mov. [8] - Mandado
-
16/12/2019 17:37
Mov. [7] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/08/2019 10:32
Mov. [6] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/06/2019 10:51
Mov. [5] - Conclusão
-
13/06/2019 17:51
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WSOB.19.00101218-3 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 13/06/2019 17:06
-
12/06/2019 21:45
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/05/2019 13:30
Mov. [2] - Conclusão
-
12/05/2019 13:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2019
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3063014-85.2025.8.06.0001
Lucas Florencio da Cunha Teixeira
Itau Unibanco S.A.
Advogado: Aderbal Bomfim Farias Junior
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 06/08/2025 09:41
Processo nº 3000768-70.2025.8.06.0157
Auta Tereza da Silva Castro
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Joao Victor Melo Magalhaes
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 17/07/2025 14:43
Processo nº 0200089-78.2023.8.06.0070
Maria de Tatila Olimpio dos Santos
Js Turismo LTDA
Advogado: Ninmery Ranya Lacerda Rached
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 23/01/2023 19:51
Processo nº 3000896-97.2025.8.06.0090
Otavio Pereira da Silva
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Frankes Claudio Roseno Gomes
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 15/04/2025 15:55
Processo nº 0006951-88.2019.8.06.0167
Juiz de Direito da 3 Vara Civel da Comar...
Maria do Socorro de Brito Pontes
Advogado: Procuradoria Geral do Municipio de Sobra...
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 16/12/2020 13:25