04/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 171089009
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati Travessa Felismino Filho, 1079, Varzea da Matriz - CEP 62800-000, Aracati- CE, Whatsapp (85) 98167-8213, E-mail: [email protected] PROCESSO: 0203304-04.2025.8.06.0293 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Liminar] LITISCONSORTE: MARIA LIMA DE SOUSA LITISCONSORTE: SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA, ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO

Vistos.

Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, a teor do art. 130, inciso XII, "a", para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determina o art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. Após, transcorrido o prazo ou inexistindo requerimentos que ensejem a manifestação deste Juízo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.010, § 3º do CPC, independentemente de juízo de admissibilidade. Expedientes necessários. Aracati/CE, data da assinatura eletrônica. SIMONE MONTEIRO DA COSTA Diretor(a) de Secretaria (Assinado por Certificado Digital)
03/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171089009
02/09/2025 17:15

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2025 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171089009
02/09/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 14:13

Juntada de Petição de Apelação
22/08/2025 05:28

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS SILVA em 21/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
31/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 164703729
30/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 164703729
29/07/2025 22:29

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 13:37

Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2025 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164703729
29/07/2025 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 17:57

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 14:21

Conclusos para julgamento
01/07/2025 14:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
25/06/2025 20:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
19/06/2025 00:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
30/05/2025 11:25

Conclusos para julgamento
29/05/2025 17:14

Juntada de Petição
27/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:57

Expedição de .
25/05/2025 00:26

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:25

Juntada de Petição
21/05/2025 14:16

Juntada de Ofício
20/05/2025 09:36

Juntada de Petição
20/05/2025 06:44

Juntada de Petição
16/05/2025 10:45

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:02

Juntada de Petição
15/05/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
15/05/2025 00:11

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:13

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:10

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito
14/05/2025 13:01

Conclusos para despacho
13/05/2025 07:50

Juntada de Petição
12/05/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 15:25

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:20

Expedição de Mandado.
09/05/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito
09/05/2025 10:11

Juntada de Petição
07/05/2025 08:59

Conclusos para despacho
07/05/2025 00:45

Juntada de Petição
06/05/2025 15:28

Juntada de Petição
06/05/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 17:46

Juntada de Ofício
02/05/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
30/04/2025 21:17

Decisão Interlocutória de Mérito
30/04/2025 17:23

Conclusos para despacho
30/04/2025 17:10

Juntada de Petição
29/04/2025 13:05

Juntada de Mandado
29/04/2025 12:51

Decisão Interlocutória de Mérito
28/04/2025 08:13

Conclusos
28/04/2025 08:13

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/04/2025 08:13

Reativado processo recebido de outro Foro
28/04/2025 08:13

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/04/2025 16:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
27/04/2025 16:31

Expedição de Certidão.
27/04/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 15:49

Expedição de tipo_de_documento.
27/04/2025 15:49

Concedida a Medida Liminar
26/04/2025 14:29

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo