17/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 3000363-22.2025.8.06.0161Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente]AUTOR: FRANCISCO CARLOS MAGALHAESREU: INSS - SOBRAL De ordem do MM Juiz Gustavo Ferreira Mainardes, Juiz Substituto, Titular da Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicação às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, pratiquei o seguinte ato: Designo a audiência de Conciliação para 14/10/2025 às 10:00h Intimem-se as partes acerca da audiência de conciliação designada.

A audiência poderá ser acessada por meio do QRCode abaixo ou pelo link através do aplicativo Microsoft TEAMS: https://link.tjce.jus.br/4aec5a Caso ainda persistam dúvidas, as partes e/ou testemunhas poderão entrar em contato com esta secretaria através do Balcão Virtual pelo seguinte link: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/VARAUNICADACOMARCADESANTANADOACARAU. Santana do Acaraú-CE, 16 de setembro de 2025. JOAO FRANCISCO ARCANJO AUXILIAR JUDICIARIO
28/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 170148197
27/08/2025 17:02

Confirmada a comunicação eletrônica
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr.

Manoel Joaquim, S/N, Centro, CEP 62.150-000, Santana do Acaraú/CE Telefone e WhatsApp (88) 3644-1148 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000363-22.2025.8.06.0161 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO CARLOS MAGALHAES REU: INSS - SOBRAL DECISÃO Intime-se o autor, para: a) Limitar o pedido às prestações não prescritas, do último quinquênio, conforme tema 862; b) Atribuir valor certo e determinado ao pedido, como exige o art. 292 do CPC.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Int.

Santana do Acaraú-CE, data da assinatura eletrônica. GUSTAVO FERREIRA MAINARDESJuiz de Direito
27/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170148197
26/08/2025 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170148197
22/08/2025 11:16

Determinada a emenda à inicial
21/08/2025 15:28

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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