06/09/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
28/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 26582499
27/08/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 09:22

Confirmada a comunicação eletrônica
27/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DESEMBARGADORA TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3000524-30.2025.8.06.0000 AGRAVANTE: NATÁLIA DA SILVA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE URUOCA ORIGEM: MANDADO DE SEGURANÇA - JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUOCA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de Antecipação de Tutela, no qual figura como agravante Natália da Silva e agravado o Município de Uruoca, interposto em face de decisão proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Uruoca - nos autos do Mandado de Segurança nº 3000009-40.2025.8.06.0179 - que indeferiu o pedido de tutela antecipada formulado pela impetrante.

Antecipação da tutela recursal deferida por decisão desta Relatoria, nos termos da decisão de ID 17568789.

Com vista, a Procuradoria-Geral de Justiça manifestou-se pelo provimento do recurso (ID 20483418).

Em consulta ao processo originário - Mandado de Segurança nº 3000009-40.2025.8.06.0179 - verifica-se que foi proferida sentença em 28/07/2025, nos seguintes termos (ID 163109439 dos autos originários): […] Diante do exposto, atento aos fundamentos fáticos e jurídicos acima delineados, ratifico a liminar antes concedida (ID ID 133746609) e CONCEDO A SEGURANÇA, julgando procedente a ação, o que faço na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, devendo a autoridade coatora receber os documentos da impetrante e, estando todos em ordem, garantir a sua posse no cargo para o qual foi aprovada.

Sem custas processuais (art. 98, § 3º, CPC e art. 5º, inciso V, da Lei Estadual n° 16.132/2016) e sem honorários advocatícios (25, da Lei nº 12.016/2009).

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.

P.R.I.

Ante o exposto, julgo, por perda superveniente de objeto, prejudicado o recurso em exame, tendo em vista do julgamento da ação principal em primeira instância, com base no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil e art. 76, inciso XIV, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 19 de agosto de 2025 Des.ª TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES Relatora
27/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 26582499
26/08/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/08/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/08/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26582499
19/08/2025 11:58

Prejudicado o recurso NATALIA DA SILVA - CPF: *55.***.*76-30 (AGRAVANTE)
21/06/2025 11:46

Conclusos para decisão
21/06/2025 10:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
21/06/2025 08:53

Conclusos para julgamento
21/06/2025 08:53

Conclusos para julgamento
19/05/2025 11:38

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:35

Juntada de Petição de parecer
01/04/2025 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUOCA em 31/03/2025 23:59.
11/02/2025 07:30

Decorrido prazo de NATALIA DA SILVA em 06/02/2025 23:59.
11/02/2025 07:30

Decorrido prazo de NATALIA DA SILVA em 06/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 17568789
30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 17568789
29/01/2025 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2025 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17568789
28/01/2025 21:01

Concedida a Medida Liminar
28/01/2025 16:50

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0072243-82.2009.8.06.0001

Banco Bradesco S.A.

Marcus Servius de Paiva Moitas

Advogado: Daiany Mara Ribeiro Paiva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/07/2009 13:16

Exibir Processo

Processo nº 3059521-03.2025.8.06.0001

Francisco Aloisio Leitao

Fazenda Publica Estadual

Advogado: Francisco Thiago Pinheiro Leitao

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/07/2025 11:16

Exibir Processo

Processo nº 3000126-94.2025.8.06.0158

Paulo Anchieta Ferreira de Lima

Samsung Eletronica da Amazonia LTDA

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/01/2025 13:14

Exibir Processo

Processo nº 3016925-04.2025.8.06.0001

Condominio Edificio Porto de Iracema Res...

Joao Victor B da Costa

Advogado: Francisco Olivando Paiva de Souza

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/03/2025 12:39

Exibir Processo

Processo nº 0039179-76.2015.8.06.0064

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Marciano Lima de Oliveira

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/10/2015 17:36

Exibir Processo