05/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/09/2025 00:00

Intimação

ADV: FUAD DAHER DE FREITAS MENDES (OAB 23427/CE), ADV: DOUGLAS RABELO QUEIROZ (OAB 37686/CE) - Processo 0249429-67.2024.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Difamação - QUERELANTE: B1Carlos Eduardo Nobre BragaB0 - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - QUERELADO: B1Paulo Sérgio Miranda de BarrosB0 - Visto na autoinspeção de 2025, conforme Portaria nº 01/2025, devidamente publicada no Caderno Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Ceará, edição nº 3574, do dia 02/07/2025.

Trata-se de ação penal que tem como querelante Carlos Eduardo Nobre Braga, que imputa ao querelado Paulo Sérgio Miranda de Barros a prática dos delitos tipificados no art. 139 e 140 do CP.

Considerando o pedido constante em fls. 112/114, no qual o advogado do querelado justifica a impossibilidade de seu comparecimento à audiência antecipada para o dia 03/09/2025, às 09h, defiro o referido pedido de adiamento.

Assim, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 12/03/2026, às 16h, a ser realizada de forma presencial, na Sala de Audiência desta 13ª Vara Criminal (Setor Vermelho, Nível 0, Sala 11).

Intime-se o querelante Carlos Eduardo Nobre Braga, via mandado.

Intime-se o querelado Paulo Sérgio Miranda de Barros, via mandado.

Intime-se o Ministério Público, via portal eletrônico.

Intime-se os advogados Fuad Daher de Freitas - OAB/CE 23427 e Douglas Rabelo Queiroz - OAB/CE 37686, via DJ.

Caso as partes necessitem de maiores informações, podem entrar em contato através do e-mail desta Unidade Jurisdicional ([email protected]) ou dos Whatsapp Business 3492.8714 / 8716 / 8718.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Fortaleza (CE), 29 de agosto de 2025.

Jacinta Inamar Franco Mota Queiroz Juíza de Direito
04/09/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
03/09/2025 14:12

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:11

Documento Analisado
02/09/2025 21:01

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 20:56

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 10:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2026 16:00:00, 13ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
29/08/2025 00:10

Expedição de Certidão.
23/08/2025 18:11

Conclusos para despacho
23/08/2025 18:10

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:33

Juntada de Petição
20/08/2025 22:58

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 22:56

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 00:05

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:02

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2025 00:02

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2025 00:02

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:32

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
18/08/2025 10:50

Encerrar análise
18/08/2025 09:18

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:18

Documento Analisado
12/08/2025 18:33

de Instrução e Julgamento
07/05/2025 18:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/05/2025 06:46

Encaminhado edital/relação para publicação
23/04/2025 20:44

Expedição de Certidão.
23/04/2025 20:44

Documento Analisado
15/04/2025 17:40

Recebida a denúncia
15/04/2025 15:20

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 09:00:00, 13ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
04/04/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 16:01

Juntada de Petição
04/04/2025 10:46

Encerrar análise
04/04/2025 10:46

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:45

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:44

Evolução da Classe Processual
01/04/2025 07:08

Juntada de Petição
31/03/2025 19:12

Juntada de Petição
31/03/2025 18:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/03/2025 13:44

Histórico de partes atualizado
28/03/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
27/03/2025 12:29

Documento Analisado
26/03/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:44

Histórico de partes atualizado
21/03/2025 13:43

Histórico de partes atualizado
21/03/2025 10:45

Histórico de partes atualizado
25/01/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 02:50

Encerrar análise
24/01/2025 18:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/01/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:33

Encaminhado edital/relação para publicação
22/01/2025 08:02

Expedição de Certidão.
22/01/2025 08:01

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2025 07:58

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2025 07:54

Expedição de Certidão.
22/01/2025 07:54

Documento Analisado
21/01/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 13:20

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2025 15:30:00, 13ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
16/01/2025 13:18

Conclusos para despacho
08/01/2025 04:57

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:37

Conclusos
07/01/2025 11:23

Juntada de Petição
12/12/2024 16:33

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:32

Documento Analisado
12/12/2024 16:32

Expedição de .
12/12/2024 15:33

Juntada de Petição
11/12/2024 11:46

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:45

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/11/2024 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
19/11/2024 14:06

Documento Analisado
14/11/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 15:56

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:14

Juntada de Petição
30/07/2024 07:05

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:42

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:41

Documento Analisado
18/07/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 19:20

Juntada de Petição
11/07/2024 21:22

Juntada de Petição
09/07/2024 13:38

Conclusos para despacho
09/07/2024 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/07/2024 12:49

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/07/2024 09:57

Expedição de Certidão.
08/07/2024 21:13

Declarada incompetência
08/07/2024 20:42

Juntada de Petição
08/07/2024 20:03

Expedição de Certidão.
08/07/2024 20:03

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
08/07/2024 20:03

Distribuído por
08/07/2024 13:42

Histórico de partes atualizado
04/07/2024 13:42

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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