05/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/09/2025 00:00

Intimação

ADV: KELLYTON AZEVEDO DE FIGUEIREDO (OAB 17762/CE), ADV: OHANA BEZERRA ALMEIDA (OAB 53202/CE) - Processo 0200366-28.2022.8.06.0168 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Abandono de incapaz - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 - RÉU: B1ANA PAULA SILVA SANTOSB0 - Ante o exposto,CHAMO O FEITO A ORDEM e REJEITOaDENÚNCIAoferecida peloMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁcontraANA PAULA SILVA SANTOS, o que faço com fundamento no artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 11.719/2009.

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observando as cautelas de praxe.
04/09/2025 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
03/09/2025 13:14

Expedição de Certidão.
29/08/2025 23:45

Rejeitada a denúncia
14/08/2025 16:29

Conclusos para decisão
14/08/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 11:20

Juntada de Petição
12/08/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 15:49

Juntada de Ofício
27/06/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:10

Expedição de Mandado.
04/06/2025 21:10

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:00

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:56

Conclusos para decisão
30/05/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 20:57

Expedição de Mandado.
24/04/2025 14:37

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 14:37

Expedição de .
27/03/2025 11:34

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2025 09:00:00, 1ª Vara da Comarca de Solonópole.
06/09/2024 11:16

Mudança de classe
05/09/2024 21:16

Recebida a denúncia
16/07/2024 08:17

Conclusos para decisão
16/07/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 20:42

Juntada de Petição
29/06/2024 01:56

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:39

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:27

Expedição de .
18/06/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 15:29

Juntada de Petição
24/05/2024 02:19

Expedição de Certidão.
13/05/2024 09:41

Expedição de Certidão.
13/05/2024 09:40

Expedição de .
13/05/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2024 16:37

Juntada de Petição
03/05/2024 16:28

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:22

Expedição de .
03/05/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 14:54

Juntada de Petição
31/03/2024 02:02

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:17

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:14

Expedição de .
20/03/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 17:56

Juntada de Petição
11/03/2024 16:37

Juntada de Petição
04/03/2024 10:14

Expedição de Certidão.
04/03/2024 10:13

Expedição de .
04/03/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 01:23

Expedição de Certidão.
01/03/2024 13:45

Juntada de Petição
22/02/2024 09:16

Expedição de Certidão.
22/02/2024 09:15

Expedição de .
20/02/2024 12:32

Juntada de Petição
16/02/2024 09:22

Expedição de Certidão.
16/02/2024 09:21

Expedição de .
08/12/2023 10:11

Juntada de Petição
15/07/2023 08:01

Expedição de Certidão.
04/07/2023 20:39

Expedição de Certidão.
04/07/2023 18:46

Expedição de .
16/06/2023 16:46

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/06/2023 16:46

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/01/2023 00:47

Expedição de Certidão.
09/01/2023 12:16

Expedição de Certidão.
09/01/2023 12:14

Expedição de .
15/12/2022 18:56

Juntada de Petição
25/06/2022 01:39

Expedição de Certidão.
14/06/2022 16:19

Expedição de Certidão.
14/06/2022 16:19

Expedição de .
26/05/2022 17:46

Juntada de Petição
26/05/2022 17:23

Expedição de Certidão.
25/05/2022 15:07

Expedição de Certidão.
25/05/2022 15:03

Expedição de .
22/03/2022 16:31

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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