TJCE - 0037521-61.2005.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 168222352
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25/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proc. nº. 0037521-61.2005.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor AUTOR: ZENETE GALVAO DE ALMEIDA e outros Réu REU: Maria do Socorro Mendes Bezerra e outros
Vistos.
O feito reclama saneamento.
Passo a fazê-lo.
A demanda fora julgada procedente (ID 135766622), e a sentença transitou em julgado (ID 135769425). Antes do julgamento da lide a um dos advogados dos promovidos renunciou a representação, o que fora deferido por este juízo (ID 135766607) pois estes contavam com outro causídico em sua defesa, a saber, o o Dr.
Leonardo Augusto Oliveira Araújo (OAB-CE 15.448).
Ato continuo, volta ao feito o patrono renunciante para informar que o Dr.
Leonardo Augusto Oliveira Araújo teria deixado de advogar (Petitório de ID 135766619), ante aprovação em concurso público.
Considerando-se que não houve qualquer comunicação do próprio Dr.
Leonardo Augusto Oliveira Araújo nestes autos indicando qualquer impedimento ao regular exercício da advocacia, tampouco, requerimento de renúncia, este juízo deu prosseguimento ao feito, julgando-o.
Após o julgamento, o feito fora devidamente arquivado.
Sobreveio então requerimento autoral pelo desarquivamento e intimação pessoal dos réus acerca da sentença, fundamentando-se tal pleito na informação declinada nos autos de que o Dr.
Leonardo Augusto Oliveira Araújo teria deixado de advogar.
Tal pedido fora deferido e, considerando-se a necessidade da migração dos autos entre sistemas (SAJ/PJE) o feito, além de desarquivado fora reativado.
Desde então busca-se localizar os réus sem que se logre qualquer sucesso.
Todavia, considerando-se o que resolveu a própria sentença, no sentido de que a representação dos réus pelo Advogado Leonardo Augusto Oliveira Araújo é regular ante a ausência de comprovação de seu desligamento (ou qualquer impedimento) da ordem, tenho por inapropriadas as tentativas de localização pessoal dos réus para a mera intimação da sentença.
Tampouco há o que se falar em citação por edital.
Os réus foram citados regularmente.
Qualquer tentativa de localização dos réus deve se dar após a inauguração da fase executória desta lide.
Nesta senda, determino a imediata certificação do trânsito em julgado da sentença retro.
Intimem-se os promoventes para, querendo, protocolar o requerimento de cumprimento de sentença, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC, no prazo de 05 dias.
Empós, expeçam-se as guias de custas judiciais e, caso não pagas, lavre-se o termo de inscrição dos réus na dívida ativa, devendo então a fazenda estadual ser intimada acerca deste expediente diretamente por sistema eletrônico.
Havendo tal requerimento, evolua-se a classe processual para Cumprimento de Sentença (TPU/CNJ 156) e encaminhe-se o feito ao Núcleo de Justiça 4.0.
Cumpridas tais formalidades, e não havendo requerimento executório, arquivem-se os autos.
Exp.
Nec.
FORTALEZA/CE, 11 de agosto de 2025.
JUIZ DE DIREITO -
25/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 168222352
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22/08/2025 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168222352
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22/08/2025 17:06
Juntada de Certidão
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22/08/2025 17:06
Transitado em Julgado em 23/01/2020
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11/08/2025 19:04
Determinado o arquivamento definitivo
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10/03/2025 19:52
Conclusos para despacho
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12/02/2025 21:36
Mov. [107] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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06/02/2025 16:02
Mov. [106] - Reativação | processo com tramitacao errada
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17/09/2024 14:39
Mov. [105] - Concluso para Despacho
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22/08/2024 05:28
Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02270764-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/08/2024 14:46
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09/08/2024 19:36
Mov. [103] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0331/2024 Data da Publicacao: 12/08/2024 Numero do Diario: 3367
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08/08/2024 01:47
Mov. [102] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/08/2024 15:38
Mov. [101] - Documento Analisado
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07/08/2024 11:29
Mov. [100] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/07/2024 14:46
Mov. [99] - Documento
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19/07/2024 15:39
Mov. [98] - Documento
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19/07/2024 15:39
Mov. [97] - Documento
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19/07/2024 15:39
Mov. [96] - Documento
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24/05/2024 11:08
Mov. [95] - Conclusão
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14/05/2024 08:47
Mov. [94] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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14/05/2024 08:45
Mov. [93] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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25/04/2024 12:48
Mov. [92] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/04/2024 13:13
Mov. [91] - Concluso para Despacho
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17/05/2023 15:43
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02059685-8 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 17/05/2023 15:38
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14/09/2022 15:17
Mov. [89] - Encerrar análise
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13/07/2021 10:08
Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
-
19/06/2021 14:31
Mov. [87] - Certidão emitida
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19/06/2021 14:30
Mov. [86] - Documento
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04/06/2021 18:01
Mov. [85] - Certidão emitida
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04/06/2021 18:01
Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
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03/06/2021 14:40
Mov. [83] - Certidão emitida
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03/06/2021 14:40
Mov. [82] - Documento
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01/06/2021 10:06
Mov. [81] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/093804-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 19/06/2021 Local: Oficial de justica - Fernando Cesar Abreu de Melo
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01/06/2021 10:06
Mov. [80] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/093805-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 03/06/2021 Local: Oficial de justica - Marcelo Girao Chaves
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31/05/2021 11:02
Mov. [79] - Documento Analisado
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24/05/2021 20:07
Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/04/2020 17:20
Mov. [77] - Concluso para Despacho
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04/02/2020 09:16
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01052439-8 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 04/02/2020 08:43
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31/01/2020 09:38
Mov. [75] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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31/01/2020 09:38
Mov. [74] - Definitivo
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31/01/2020 09:07
Mov. [73] - Trânsito em julgado
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03/12/2019 15:37
Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0481/2019 Data da Disponibilizacao: 02/12/2019 Data da Publicacao: 03/12/2019 Numero do Diario: 2278 Pagina: 342/354
-
29/11/2019 13:59
Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2019 11:51
Mov. [70] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2019 15:33
Mov. [69] - Concluso para Sentença
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14/10/2019 15:30
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0417/2019 Data da Disponibilizacao: 25/09/2019 Data da Publicacao: 26/09/2019 Numero do Diario: 2232 Pagina: 2232
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28/09/2019 01:33
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01573922-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/09/2019 00:59
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24/09/2019 11:04
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2019 10:35
Mov. [65] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/07/2019 15:14
Mov. [64] - Concluso para Sentença
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15/02/2019 07:28
Mov. [63] - Mero expediente | R.h. Restando suficiente a prova documental para o deslinde da questao posta em Juizo, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPB. Intime(m)-se.
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21/01/2019 08:37
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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17/08/2018 08:50
Mov. [61] - Decurso de Prazo
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09/08/2018 13:18
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0802/2018 Data da Disponibilizacao: 07/08/2018 Data da Publicacao: 08/08/2018 Numero do Diario: 1962 Pagina: 420
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06/08/2018 13:51
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/07/2018 13:58
Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/10/2016 11:49
Mov. [57] - Conclusão
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06/05/2016 10:39
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10195690-3 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 06/05/2016 09:52
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25/06/2015 14:12
Mov. [55] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 02 CNJ 2015
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26/09/2014 17:38
Mov. [54] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 02
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15/05/2013 12:00
Mov. [53] - Documento
-
15/05/2013 12:00
Mov. [52] - Documento
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15/05/2013 12:00
Mov. [51] - Petição
-
15/05/2013 12:00
Mov. [50] - Documento
-
15/05/2013 12:00
Mov. [49] - Documento
-
15/05/2013 12:00
Mov. [48] - Documento
-
15/05/2013 12:00
Mov. [47] - Documento
-
15/05/2013 12:00
Mov. [46] - Petição
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15/05/2013 12:00
Mov. [45] - Documento
-
15/05/2013 12:00
Mov. [44] - Mandado
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15/05/2013 12:00
Mov. [43] - Documento
-
15/05/2013 12:00
Mov. [42] - Documento
-
15/05/2013 12:00
Mov. [41] - Documento
-
15/05/2013 12:00
Mov. [40] - Documento
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15/05/2013 12:00
Mov. [39] - Petição
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15/05/2013 12:00
Mov. [38] - Documento
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15/05/2013 12:00
Mov. [37] - Documento
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15/05/2013 12:00
Mov. [36] - Petição
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15/05/2013 12:00
Mov. [35] - Documento
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15/05/2013 12:00
Mov. [34] - Documento
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15/05/2013 12:00
Mov. [33] - Documento
-
15/05/2013 12:00
Mov. [32] - Documento
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15/05/2013 12:00
Mov. [31] - Documento
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15/05/2013 12:00
Mov. [30] - Documento
-
15/05/2013 12:00
Mov. [29] - Documento
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15/05/2013 12:00
Mov. [28] - Documento
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15/05/2013 12:00
Mov. [27] - Documento
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15/05/2013 12:00
Mov. [26] - Documento
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15/05/2013 12:00
Mov. [25] - Documento
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15/05/2013 12:00
Mov. [24] - Documento
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15/05/2013 12:00
Mov. [23] - Documento
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15/05/2013 12:00
Mov. [22] - Documento
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15/05/2013 12:00
Mov. [21] - Documento
-
15/05/2013 12:00
Mov. [20] - Documento
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19/02/2013 12:00
Mov. [19] - Certidão emitida | SALA DE DITALIZACAO - LOTE 46
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18/06/2012 14:20
Mov. [18] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO EXP. (PRAT. L) - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/01/2012 14:44
Mov. [17] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO EXPEDIENTE - PRATELEIRA (A) - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/10/2009 13:39
Mov. [16] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO C-1 - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/10/2008 15:26
Mov. [15] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO B - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/10/2008 10:37
Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
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22/09/2008 14:07
Mov. [13] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 83/2008 - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/07/2007 10:45
Mov. [12] - Concluso | CONCLUSO com a mm juiza - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/07/2007 16:22
Mov. [11] - Aguardando | AGUARDANDO JUNTADA - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/07/2007 14:41
Mov. [10] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO DR FRANCISCO AIRTON AMORIM - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/04/2006 13:04
Mov. [9] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/02/2006 15:41
Mov. [8] - Concluso | CONCLUSO B - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/02/2006 13:31
Mov. [7] - Aguardando | AGUARDANDO juntar. nt: 9478 - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/09/2005 17:43
Mov. [6] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/08/2005 14:43
Mov. [5] - Aguardando | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO NT 9478 - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/06/2005 15:10
Mov. [4] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/06/2005 15:10
Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/06/2005 15:10
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/06/2005 14:33
Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2005
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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