TJCE - 0051015-21.2021.8.06.0069
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COREAÚ VARA ÚNICA DA COMARCA DE COREAÚ Endereço: Rodovia CE-364, s/n , Coreaú-CE - CEP 62.160-000 - E-MAIL: [email protected] (85) 31081789 DESPACHO Vistos etc.
Intime-se a parte autora , para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de Id 125816116.
Expedientes necessários.
Coreaú/CE, 21 de agosto de 2025 Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito -
10/05/2024 10:56
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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10/05/2024 10:56
Juntada de Certidão
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10/05/2024 10:56
Transitado em Julgado em 07/05/2024
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07/05/2024 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 06/05/2024 23:59.
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09/04/2024 00:01
Decorrido prazo de SANTINA TELES DE SOARES MOREIRA em 04/04/2024 23:59.
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24/03/2024 00:01
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/03/2024 23:59.
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24/03/2024 00:00
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/03/2024 23:59.
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08/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 11144133
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07/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 11144133
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06/03/2024 13:12
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 13:12
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 13:05
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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06/03/2024 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11144133
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05/03/2024 09:30
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COREAU - CNPJ: 07.***.***/0001-44 (APELANTE) e provido em parte
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04/03/2024 16:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/02/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2024. Documento: 10907487
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22/02/2024 11:08
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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22/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 10907487
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21/02/2024 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10907487
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21/02/2024 17:31
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 10:57
Pedido de inclusão em pauta
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20/02/2024 09:25
Conclusos para despacho
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18/02/2024 21:26
Conclusos para julgamento
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10/01/2024 18:18
Conclusos para decisão
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09/01/2024 18:36
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 08:50
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 15:15
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2023 09:17
Recebidos os autos
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05/12/2023 09:17
Conclusos para despacho
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05/12/2023 09:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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