05/09/2025 09:21

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 09:20

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:13

Transitado em Julgado
05/09/2025 09:09

Encaminhado edital/relação para publicação
03/09/2025 13:45

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: AGILEU LEMOS DE SOUSA (OAB 15743B/CE) - Processo 0200989-82.2025.8.06.0299 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - AUTUADO: B1Romário Mariano da SilvaB0 - Trata-se de procedimento policial em que restou celebrado acordo de não persecução penal entre o Ministério Público e o investigado Romário Mariano da Silva, visando a resolução sumária de investigação relativa a suposta prática do delito previsto no art. 306 do CTB.

O acordo foi firmado, homologado e cumprido (fls. 67/69, 74/75, 76 e 77/78).

Assim, em razão do cumprimento integral das condições estabelecidas no acordo de não persecução penal, acompanho o retro parecer ministerial (fl. 79) e declaro extinta a punibilidade de Romário Mariano da Silva, nos termos do art. 28-A, § 13, do CPP.

Proceda-se o registro do benefício despenalizante nesse Juízo para fins de cumprimento ao disposto no § 2º inciso III do art. 28-A do CPP, atualizando o histórico de partes com o código n. 336.

Ciência ao Ministério Público, por portal.

Intime-se o beneficiário, por meio do seu causídico, Dr.

Agileu Lemos de Sousa, via PJe.

Registre-se.

Publique-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.
27/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:40

Encaminhado edital/relação para publicação
27/08/2025 08:45

Juntada de Informações
27/08/2025 08:45

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:59

Cumprimento de ANPP
26/08/2025 12:46

Conclusos
26/08/2025 12:03

Juntada de Petição
26/08/2025 08:31

Histórico de partes atualizado
08/08/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 13:43

Histórico de partes atualizado
06/08/2025 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/08/2025 13:29

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
06/08/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:35

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:56

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 15:56:43, 6º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Crateús.
05/08/2025 15:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2025 09:00:00, 6º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Crateús.
04/08/2025 16:40

Conclusos
04/08/2025 16:10

Juntada de Petição
04/08/2025 16:10

Juntada de Petição
30/07/2025 17:19

Juntada de Ofício
30/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 15:03

Conclusos para despacho
29/07/2025 14:58

Juntada de Petição
29/07/2025 14:44

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 15:16

Expedição de Ofício.
28/07/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 14:52

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
28/07/2025 14:52

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
28/07/2025 14:52

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
28/07/2025 14:52

Juntada de Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão BNMP
28/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:46

Liberdade Provisória
28/07/2025 13:42

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2025 10:39:28, 6º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Crateús.
28/07/2025 10:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2025 12:45:00, 6º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Crateús.
28/07/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 06:26

Evolução da Classe Processual
28/07/2025 03:34

Expedição de Certidão.
28/07/2025 03:34

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
28/07/2025 03:34

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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