04/09/2025 11:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/09/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO FELIPE LIMA ROCHA (OAB 35025/CE) - Processo 0200290-38.2024.8.06.0134 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Incêndio - DENUNCIADO: B1João do Nascimento CostaB0 - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos da denúncia e ABSOLVO o réu JOÃO DO NASCIMENTO COSTA pela prática dos crimes previstos no art. 250, §1º, inciso II, "a", c/c art. 7º, inciso IV, da Lei nº 11.340/06 e art. 129, §13, ambos do Código Penal, o que faço com fundamento no art. 386, inc.

VII, do Código de Processo Penal.

Sem custas.

Fixo honorários advocatícios no importe de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) em favor do advogado dativo nomeado por este juízo (fls. 49-50), o Dr.

Pedro Felipe Lima Rocha (OAB-CE nº 35.025).

Sentença lida e publicada em audiência, dela ficando intimados o Ministério Público, a defesa técnica e o réu.

As partes renunciaram ao prazo recursal de modo que ocorreu nesta data o trânsito em julgado da sentença.
03/09/2025 07:00

Encaminhado edital/relação para publicação
02/09/2025 10:13

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:13

Expedição de .
02/09/2025 10:08

Transitado em Julgado
28/08/2025 14:59

Julgado improcedente o pedido
28/08/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:36

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:21

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2025 15:19

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 13:55

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 11:11

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:42

Expedição de Certidão.
15/04/2025 18:50

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/04/2025 01:50

Encaminhado edital/relação para publicação
11/04/2025 15:25

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:22

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 15:21

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 15:21

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 15:21

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 15:21

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 15:10

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:02

Expedição de .
04/04/2025 12:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 13:00:00, Vara Única da Comarca de Novo Oriente.
07/02/2025 16:34

Expedição de Certidão.
03/02/2025 19:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/01/2025 02:01

Encaminhado edital/relação para publicação
30/01/2025 17:23

Conclusos para despacho
30/01/2025 17:11

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:55

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:35

Recebida a denúncia
20/01/2025 15:44

Conclusos para decisão
20/01/2025 15:27

Juntada de Petição
12/01/2025 22:41

Expedição de Certidão.
12/01/2025 22:41

Juntada de Outros documentos
12/01/2025 22:34

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 13:27

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:37

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2024 10:34

Expedição de .
29/11/2024 12:17

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:32

Decorrido prazo
02/10/2024 09:58

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 16:36

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:16

Mudança de classe
25/09/2024 14:43

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2024 17:36

Recebida a denúncia
04/09/2024 13:41

Juntada de Petição
02/08/2024 00:53

Expedição de Certidão.
22/07/2024 18:21

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:24

Expedição de .
26/06/2024 13:41

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0116505-39.2017.8.06.0001

Caixa de Assistencia dos Empregados da E...

Antonio Agostinho Cavalcanti Lima

Advogado: Fernanda de Oliveira Melo

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/12/2018 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0217605-90.2024.8.06.0001

Rossana de Assis Pinheiro

Francisco Lopes Pinheiro

Advogado: Nancy Tania Lima do Nascimento

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/03/2024 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0252809-40.2020.8.06.0001

Policia Civil do Estado do Ceara

Sabrina Carvalho Andrade

Advogado: Cayo Luiz Lourenco Ribeiro

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/09/2020 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0116505-39.2017.8.06.0001

Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho ...

Zilca Gondim Cavalcanti Lima

Advogado: Raphael Barros Andrade Lima

Tribunal Superior - TJCE

Ajuizamento: 10/02/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0252809-40.2020.8.06.0001

Sabrina Carvalho Andrade

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Cayo Luiz Lourenco Ribeiro

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/09/2025 17:31

Exibir Processo