11/10/2024 10:18

Remessa
11/10/2024 10:18

Baixa Definitiva
11/10/2024 10:18

Transitado em Julgado
11/10/2024 10:18

Transitado em Julgado
11/10/2024 10:18

Certidão de Trânsito em Julgado
11/10/2024 10:17

Decorrido prazo
11/10/2024 10:17

Expedição de Documento
03/10/2024 21:45

Expedição de Documento
20/09/2024 02:44

Expedição de Documento
11/09/2024 01:18

Decorrendo Prazo
11/09/2024 01:18

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
11/09/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 12:32

Expedição de Documento
09/09/2024 12:17

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
09/09/2024 12:17

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
09/09/2024 12:16

Expedição de Documento
09/09/2024 12:15

Expedição de Documento
09/09/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
06/09/2024 07:39

Processo Encaminhado
06/09/2024 00:58

Expedição de Documento
05/09/2024 09:32

Disponibilização Base de Julgados
05/09/2024 08:04

Juntada de Documento
04/09/2024 09:00

Conhecido o recurso e provido em parte
04/09/2024 09:00

Julgado
26/08/2024 23:48

Conclusos
26/08/2024 23:48

Expedição de Documento
26/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 10:16

Inclusão em Pauta
22/08/2024 10:13

Para Julgamento
21/08/2024 23:54

Expedição de Documento
20/08/2024 10:38

Processo Encaminhado
20/08/2024 10:37

Juntada de Documento
12/08/2024 22:01

Conclusos
12/08/2024 22:00

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
12/08/2024 20:50

Juntada de Petição
12/08/2024 20:50

Juntada de Petição
12/08/2024 20:50

Expedição de Documento
01/08/2024 19:10

Expedição de Documento
01/08/2024 19:10

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
01/08/2024 19:10

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
01/08/2024 11:32

Processo Encaminhado
01/08/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 18:04

Conclusos
31/07/2024 18:04

Expedição de Documento
31/07/2024 18:04

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
31/07/2024 17:34

Registro Processual
31/07/2024 17:34

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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