TJCE - 0024475-04.2025.8.06.0001
1ª instância - Vara do Juizo Militar da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA (OAB 28114/CE) - Processo 0024475-04.2025.8.06.0001 (processo principal 0233017-61.2024.8.06.0001) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - REQUERENTE: B1Jackson Waldeny FerreiraB0 - Fica defesa intimada da seguinte decisão: "...Desta feita, em consonância com o parecer ministerial e com fundamento no art. 282 do Código de Processo Penal, INDEFIRO O PEDIDO e mantenho as medidas cautelares impostas ao réu, conforme consignado anteriormente.
Por outro lado, com vistas ao princípio da proporcionalidade, fixo o prazo de 90 (noventa) dias para reavaliação da necessidade de continuidade das medidas". Íntegra da decisão presente às p. 21/22. -
25/08/2025 17:54
Encaminhado edital/relação para publicação
-
18/08/2025 10:44
Outras Decisões
-
12/08/2025 16:42
Conclusos
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12/08/2025 16:41
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 19:12
Juntada de Petição
-
05/08/2025 14:17
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 14:14
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 14:13
Expedição de .
-
20/07/2025 06:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
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