04/09/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 15:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/09/2025 14:46

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:46

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:43

Expedição de Ofício.
01/09/2025 10:37

Expedição de Ofício.
01/09/2025 10:37

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:37

Expedição de .
01/09/2025 10:36

Expedição de Ofício.
01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCIO BORGES DE ARAUJO (OAB 18920/CE) - Processo 0114814-05.2008.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Alexsandro Graciano de LimaB0 - Diante do exposto, com fulcro no art. 107, I do CP, decreto a extinção da punibilidade de ALEXSANDRO GRACIANO DE LIMA, devido a sua morte.

Determino as seguintes providências quanto aos bens apreendidos e descritos no auto de apresentação e apreensão de fl. 36: a) A incineração da totalidade das substâncias apreendidas, conforme art. 72 da Lei nº 11.343/2006; b) O perdimento do valor de R$13,00 (treze reais) em favor da União, tendo em vista que não foi comprovada sua origem lícita, por ser irrisório e em razão de ter sido apreendido em contexto de crime de tráfico de drogas, com fundamento no art. 63 da Lei nº 11.343/2006; c) A destruição dos sacos plásticos e da lâmina, por se tratarem de bens notoriamente inservíveis ou sem valor apreciável, conforme orientação contida no Manual de Destinação de Bens Apreendidos da CGJ/CE.

Levante-se a suspensão do processo.

Havendo mandado de prisão em aberto, realize-se baixa no sistema BNMB.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
29/08/2025 14:42

Transitado em Julgado
29/08/2025 12:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
29/08/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:33

Encaminhado edital/relação para publicação
29/08/2025 10:54

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:27

Extinta a Punibilidade por morte do agente
28/08/2025 15:09

Histórico de partes atualizado
28/08/2025 15:09

Histórico de partes atualizado
28/08/2025 15:09

Histórico de partes atualizado
28/08/2025 15:09

Histórico de partes atualizado
28/08/2025 15:09

Histórico de partes atualizado
28/08/2025 11:43

Conclusos para julgamento
28/08/2025 11:27

Juntada de Petição
27/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:24

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:02

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 11:56

Conclusos para despacho
02/07/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 12:12

Conclusos para decisão
27/06/2024 16:27

Conclusos para despacho
27/06/2024 15:52

Expedição de Certidão.
14/06/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:38

Conclusos para decisão
06/07/2022 16:55

Conclusos para decisão
01/10/2019 08:33

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2019 15:09

Conclusos para despacho
30/09/2019 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por
30/09/2019 15:04

Conclusos para despacho
23/10/2018 16:57

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2018 16:25

Expedição de Certidão.
24/05/2018 12:16

Expedição de Certidão.
21/08/2017 12:33

Juntada de Outros documentos
14/05/2014 10:15

Processo colocado na situação de suspenso
04/04/2014 12:00

Juntada de Ofício
02/04/2014 12:00

Expedição de .
28/03/2014 12:00

Juntada de Ofício
27/03/2014 14:46

Histórico de partes atualizado
27/03/2014 13:30

Decisão ou Despacho
27/03/2014 12:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
27/03/2014 12:00

Expedição de Outros documentos.
05/03/2014 12:00

Juntada de Ofício
28/02/2014 12:00

Expedição de Certidão.
27/02/2014 12:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/02/2014 12:00

Expedição de Certidão.
27/02/2014 12:00

Juntada de Ofício
26/02/2014 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2014 12:00

Expedição de Ofício.
26/02/2014 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação
25/02/2014 12:00

Expedição de Ofício.
25/02/2014 12:00

Expedição de Certidão.
21/02/2014 12:00

Expedição de .
22/01/2014 12:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/01/2014 12:00:00, 3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
22/01/2014 12:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2014 13:30:00, 3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
24/10/2013 12:00

Juntada de Ofício
24/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/10/2013 12:00

Juntada de Ofício
24/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
01/10/2013 14:46

Histórico de partes atualizado
01/10/2013 12:00

Conclusos para despacho
01/10/2013 12:00

Despacho
01/10/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/09/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
16/09/2013 12:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/09/2013 12:00

Juntada de Petição
10/09/2013 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação
04/09/2013 12:00

Expedição de Certidão.
03/09/2013 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2013 12:00

Expedição de Ofício.
02/09/2013 12:00

Expedição de .
25/07/2013 12:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2013 12:00:00, 3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
25/07/2013 12:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2013 13:30:00, 3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
17/07/2013 12:00

Recebida a denúncia
17/07/2013 09:06

Histórico de partes atualizado
15/07/2013 12:00

Conclusos para decisão
13/07/2013 14:46

Histórico de partes atualizado
13/07/2013 12:00

Juntada de Petição
11/07/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2013 12:00

Conclusos para despacho
24/04/2013 12:00

Decorrido prazo
02/04/2013 12:00

Expedição de Certidão.
27/03/2013 12:00

Expedição de Certidão.
20/03/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
09/01/2013 12:00

Citação ou notificação da parte
30/12/2012 12:00

Juntada de Mandado
30/12/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2012 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2012 12:00

Validação da migração concluída
17/07/2012 12:00

Processo transferido de Vara
17/07/2012 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2012 12:00

Juntada de Ofício
09/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2012 12:00

Juntada de Ofício
09/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2012 12:00

Juntada de Ofício
09/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2012 12:00

Juntada de Ofício
09/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2012 12:00

Juntada de Ofício
09/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2012 12:00

Juntada de Ofício
09/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2012 12:00

Juntada de Petição
09/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Denúncia
09/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
28/06/2012 12:00

Correção de classe
06/12/2010 08:38

Expedição de Outros documentos.
17/08/2010 11:36

Expedição de Outros documentos.
26/01/2010 10:06

Expedição de Outros documentos.
10/10/2008 14:45

Expedição de Outros documentos.
25/04/2008 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2008 15:15

Aguardando
03/04/2008 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2008 15:16

Aguardando
01/04/2008 12:00

Histórico de partes atualizado
27/03/2008 13:49

Conclusos para despacho
26/03/2008 13:44

Recebida a denúncia contra
26/03/2008 09:06

Histórico de partes atualizado
25/03/2008 13:19

Autos entregues em carga ao .
18/03/2008 15:46

Distribuído por prevenção
18/03/2008 15:44

Permitir distribuição
18/03/2008 15:44

Em classificação
18/03/2008 13:39

Protocolado
25/02/2008 12:00

Histórico de partes atualizado
25/02/2008 12:00

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2012

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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