24/03/2025 17:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
24/03/2025 09:37

Juntada de Certidão
24/03/2025 09:37

Transitado em Julgado em 24/03/2025
22/03/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 21/03/2025 23:59.
26/02/2025 09:30

Decorrido prazo de CLAUDIA IRINEU DOS SANTOS em 31/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 17036765
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 17036765
22/01/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17036765
20/12/2024 00:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento
19/12/2024 20:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELADO) e não-provido
19/12/2024 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 12/12/2024. Documento: 16616268
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 16616268
10/12/2024 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16616268
10/12/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 11:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/12/2024 15:08

Pedido de inclusão em pauta
03/12/2024 22:33

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:46

Conclusos para julgamento
27/11/2024 10:37

Recebidos os autos
27/11/2024 10:37

Conclusos para decisão
27/11/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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