22/05/2023 09:01

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 09:00

Juntada de Certidão
22/05/2023 09:00

Transitado em Julgado em 19/05/2023
20/05/2023 02:08

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:53

Decorrido prazo de THAYNA CRUZ FONTENELE em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:53

Decorrido prazo de FRANCISCO MAXWANIO PARENTE DE VASCONCELOS em 19/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/05/2023.
04/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N.º 3000777-41.2021.8.06.0167.

REQUERENTE: DANILO PEREIRA.

REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A.

MINUTA DE SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir.

Cuida-se de “Ação Declaratória Negativa de Débito c/c Anulação de Negativação Indevida c/c Ação de Indenização por Danos Morais “In re ipsa” com Antecipação de Tutela” interposta por DANILO PEREIRA através de advogado legalmente habilitado, em face de BANCO BRADESCO S/A.

Em 06/07/2023 foi juntado termo de acordo celebrado pelas partes, na qual as artes convencionaram e transacionaram entre si sobre todos os direitos aos quais se fundam a presente ação.

Tendo em vista que a composição anunciada representa a soberana vontade das partes, HOMOLOGO, por sentença, o acordo extrajudicial celebrado entre as partes (ID nº 34345116 – Vide Petição), a fim de que surta seus efeitos jurídicos e legais e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 57, da Lei nº 9.099 de 1995, bem como no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil de 2015.

Deixo de condenar as partes em custas e honorários advocatícios, por força dos artigos 54 e 55, da Lei n.º 9.099/1995.

Observada as formalidades legais.

ARQUIVE-SE.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sobral - CE., data de inserção no sistema.

RENATA VALÉRIA LIMA LEITÃO Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 40, da Lei nº 9.099/1995.

Intimem-se.

Sobral – CE., data de assinatura no sistema.

PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota (Assinado por certificado digital)
04/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2023 10:03

Julgado procedente o pedido
29/03/2023 11:23

Conclusos para julgamento
03/08/2022 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:29

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:28

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:28

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:27

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 12/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 12:26

Juntada de Petição de recurso
27/04/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 10:39

Julgado procedente em parte do pedido
24/02/2022 16:09

Conclusos para julgamento
28/10/2021 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO MAXWANIO PARENTE DE VASCONCELOS em 27/10/2021 23:59:59.
13/10/2021 10:48

Audiência Conciliação realizada para 13/10/2021 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
11/10/2021 09:37

Juntada de Petição de contestação
08/10/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 13:23

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 08:43

Juntada de Certidão
26/07/2021 17:09

Juntada de Certidão
29/06/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 11:46

Concedida em parte a Medida Liminar
10/05/2021 17:29

Conclusos para decisão
10/05/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 17:29

Audiência Conciliação designada para 13/10/2021 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
10/05/2021 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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