TJCE - 0200059-30.2024.8.06.0160
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4º Gabinete da 1ª Turma do Nucleo de Justica 4.0 - Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 16:10
Conclusos para decisão
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29/08/2025 15:34
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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28/08/2025 15:00
Juntada de Certidão (outras)
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28/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 26779256
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27/08/2025 10:14
Alterado o assunto processual
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27/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PROCESSO: 0200059-30.2024.8.06.0160 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARIA LUCIA SOUSA MUNIZ APELADO: BANCO BRADESCO S/A, SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA A4 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção aos termos da Portaria nº 01490/2025, determino a redistribuição do presente feito ao Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Privado, considerando que este se enquadra entre as hipóteses constantes no art. 2º[1] do mencionado normativo, não se tratando de nenhuma das exceções previstas no § 1º[2].
Expedientes necessários.
Fortaleza, data e hora do sistema. DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUESRelator [1] Art. 2º Fica determinada a redistribuição para o Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Privado dos recursos e seus respectivos incidentes, bem assim eventuais conexos, em tramitação nas câmaras de direito privado na condição de pendentes de julgamento, que abranjam os seguintes assuntos, conforme catalogados no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas (TPU's): I - Contratos Bancários - Código 9607; II - Defeito, nulidade ou anulação - Código 4703; III - Empréstimo consignado - Código 11806; IV - Alienação Fiduciária - Código 9582; V - Indenização por Dano Moral - Código 7779; VI - Interpretação / Revisão de Contrato - Código 7770; VII - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Código 7768; VIII - Contratos de Consumo - Código 7771; IX - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Código 6226; X - Práticas Abusivas - Código 11811; XI - Prestação de Serviços - Código 9596; XII - Fornecimento de Energia Elétrica - Código 7760; XIII - Cédula de Crédito Bancário - Código 4960; XIV - Cartão de Crédito - Código 7772; XV - Rescisão / Resolução - Código 10582; XVI - Seguro - Código 7621; XVII - Tarifas - Código 11807; XVIII - Fornecimento de Água - Código 7761; XIX - Busca e Apreensão - Código 10677; XX - Contratuais - Código 13385; XXI - DPVAT - Código 14694; e XXII - Telefonia - Código 10080. [2] § 1º Serão excluídos da redistribuição os processos: I - em que já houver sido emitido relatório com pedido de pauta; II - que já possuam decisões terminativas proferidas, monocraticamente ou de forma colegiada; III - distribuídos por prevenção a feitos não incluídos na lista de redistribuição; IV - que estiverem cadastrados com índice (SAJ); V - suspensos ou sobrestados; VI - que estejam cadastrados nas seguintes classes: a) Pedido de Cooperação Judiciária (12248); b) Conflito de competência cível (221); c) Habeas Corpus cível (1269); d) Mandado de Segurança Coletivo (119); e) Habeas Data Cível (110); f) Exibição de Documento ou Coisa Cível (228); g) Petição Cível (241); h) Reclamação (12375); i) Restauração de Autos Cível (46); j) Habilitação (38); k) Incidente de Suspeição Cível (12081); l) Incidente de Impedimento Cível (12080); m) Mandado de Segurança Cível (120); n) Mandado de Injunção (118); e o) Procedimento Comum Cível (7). -
27/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 26779256
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26/08/2025 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26779256
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09/08/2025 10:30
Declarada incompetência
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04/08/2025 09:32
Conclusos para decisão
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02/08/2025 14:17
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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02/08/2025 08:44
Juntada de Certidão (outras)
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01/07/2025 11:14
Conclusos para decisão
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30/06/2025 22:25
Juntada de Petição de parecer
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30/06/2025 22:25
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/06/2025 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/06/2025 14:31
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 13:54
Proferido despacho de mero expediente
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07/01/2025 11:51
Recebidos os autos
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07/01/2025 11:51
Conclusos para despacho
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07/01/2025 11:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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