TJCE - 0231045-90.2023.8.06.0001
1ª instância - 38ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 168471967
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03/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO 0231045-90.2023.8.06.0001 USUCAPIÃO (49) [Usucapião Ordinária] AUTOR: FLORAGUA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA CONFINANTE: MOISES FERREIRA DA COSTA
Vistos. Intima-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, esclarecer sobre o(s) confinante(s) quanto à limitação ao norte (fundos), uma vez que no Memorial Descritivo de Id 117011379 consta a informação de que o imóvel objeto da lide "limita-se com o Senhor Francisco Ernesto", não tendo sido apresentado nos autos qualquer declaração de confinante referente ao indivíduo. Após, retornem-me os autos conclusos. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito -
03/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 168471967
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02/09/2025 11:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168471967
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12/08/2025 15:39
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 08:35
Conclusos para despacho
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06/05/2025 08:34
Juntada de Certidão
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15/04/2025 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2025 11:50
Conclusos para despacho
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09/12/2024 07:30
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2024 02:02
Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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09/10/2024 15:06
Mov. [70] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
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17/09/2024 13:56
Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
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15/09/2024 12:14
Mov. [68] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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15/09/2024 12:14
Mov. [67] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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14/09/2024 17:55
Mov. [66] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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14/09/2024 17:54
Mov. [65] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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26/08/2024 17:43
Mov. [64] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao
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24/07/2024 22:04
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0310/2024 Data da Publicacao: 25/07/2024 Numero do Diario: 3355
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23/07/2024 02:17
Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2024 15:24
Mov. [61] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/143951-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/09/2024 Local: Oficial de justica - Vicente Nepomuceno Neto
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22/07/2024 15:20
Mov. [60] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/143948-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/09/2024 Local: Oficial de justica - Vicente Nepomuceno Neto
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22/07/2024 15:16
Mov. [59] - Documento Analisado
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08/07/2024 09:38
Mov. [58] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2024 10:55
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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13/03/2024 20:13
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01933856-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/03/2024 20:07
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20/02/2024 19:43
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0062/2024 Data da Publicacao: 21/02/2024 Numero do Diario: 3250
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19/02/2024 11:57
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/02/2024 07:46
Mov. [53] - Documento Analisado
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05/02/2024 19:23
Mov. [52] - Mero expediente | Tendo em vista que o imovel usucapiendo situa-se na Zona de Preservacao Ambiental 1 - ZPA 1 (Faixa de Preservacao Permanente dos Recursos Hidricos), intime-se a parte autora para, em 15 quinze) dias, manifestar-se sobre a pet
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01/02/2024 15:55
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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31/01/2024 09:14
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01843893-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/01/2024 09:13
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23/01/2024 23:33
Mov. [49] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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13/12/2023 17:33
Mov. [48] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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13/12/2023 17:32
Mov. [47] - Documento Analisado
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05/12/2023 13:32
Mov. [46] - Mero expediente | Vistos. Intime-se o Municipio de Fortaleza para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a peticao e documentos de fls. 104/107. Expedientes necessarios.
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14/11/2023 02:03
Mov. [45] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 06/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 06/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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08/11/2023 09:46
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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03/11/2023 14:23
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02427509-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/11/2023 14:10
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23/10/2023 23:47
Mov. [42] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2023 21:29
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0396/2023 Data da Publicacao: 10/10/2023 Numero do Diario: 3175
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06/10/2023 02:11
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2023 15:15
Mov. [39] - Documento Analisado
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26/09/2023 10:44
Mov. [38] - Mero expediente | Vistos Intime-se a parte promovente para cumprir o solicitado pelo Municipio de Fortaleza na manifestacao retro, no prazo de quinze dias, devendo anexar memorial descritivo e planta do imovel nos termos descritos a fl. 92 dos
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19/09/2023 16:34
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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19/09/2023 00:36
Mov. [36] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuar
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18/09/2023 11:02
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02330142-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/09/2023 10:54
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14/09/2023 08:21
Mov. [34] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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04/09/2023 21:09
Mov. [33] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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04/09/2023 21:08
Mov. [32] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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04/09/2023 21:08
Mov. [31] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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24/08/2023 11:55
Mov. [30] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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24/08/2023 11:55
Mov. [29] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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24/08/2023 11:54
Mov. [28] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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24/08/2023 11:54
Mov. [27] - Documento Analisado
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24/08/2023 11:53
Mov. [26] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/07/2023 09:49
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
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27/07/2023 14:21
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02219171-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/07/2023 14:05
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21/07/2023 17:27
Mov. [23] - Conclusão
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21/07/2023 17:27
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02207317-8 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 21/07/2023 17:13
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29/06/2023 21:43
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0243/2023 Data da Publicacao: 30/06/2023 Numero do Diario: 3106
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28/06/2023 11:56
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2023 11:04
Mov. [19] - Documento Analisado
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27/06/2023 22:15
Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/06/2023 09:30
Mov. [17] - Conclusão
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23/06/2023 16:58
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02143643-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/06/2023 16:40
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22/06/2023 20:19
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0232/2023 Data da Publicacao: 23/06/2023 Numero do Diario: 3101
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21/06/2023 23:19
Mov. [14] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 14/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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21/06/2023 02:14
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/06/2023 16:08
Mov. [12] - Documento Analisado
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19/06/2023 09:18
Mov. [11] - Mero expediente | Vistos em inspecao. Intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, cumpra o despacho de fl. 44 na integra, devendo anexar procuracao devidamente assinada, visto que a de fl. 43 nao consta a assinatura do outorgante,
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14/06/2023 17:12
Mov. [10] - Conclusão
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13/06/2023 13:32
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02117327-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 13/06/2023 13:09
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31/05/2023 16:04
Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 31/05/2023 atraves da guia n 001.1470619-97 no valor de 4.917,69
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31/05/2023 13:28
Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1470619-97 - Custas Iniciais
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19/05/2023 20:37
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0187/2023 Data da Publicacao: 22/05/2023 Numero do Diario: 3079
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18/05/2023 02:17
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/05/2023 20:09
Mov. [4] - Documento Analisado
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17/05/2023 10:54
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2023 10:05
Mov. [2] - Conclusão
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16/05/2023 10:05
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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