TJCE - 0122532-09.2015.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 168644245
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25/08/2025 15:16
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0122532-09.2015.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Concurso Público / Edital, Exame de Saúde e/ou Aptidão Física] REQUERENTE: ARON ALEXANDRE PORTELA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO O feito estava tramitando na 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, contudo, foi redistribuído para este Núcleo 4.0 de Cumprimento de Sentenças Fazendárias. Analisando os autos, percebe-se que não consta Cumprimento de Sentença. Sendo assim, devolva-se para origem com as devidas anotações para efeitos estatísticos. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário - 
                                            
25/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 168644245
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23/08/2025 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168644245
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23/08/2025 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/08/2025 13:30
Determinada a redistribuição dos autos
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10/07/2025 17:39
Conclusos para despacho
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10/07/2025 15:51
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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10/07/2025 15:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/07/2025 10:48
Declarada incompetência
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04/07/2025 12:23
Juntada de ato ordinatório
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02/07/2025 12:08
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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02/07/2025 11:03
Conclusos para decisão
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02/07/2025 11:03
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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02/07/2025 11:02
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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18/06/2023 19:38
Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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05/11/2021 11:18
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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22/09/2021 11:17
Mov. [59] - Certidão emitida
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22/09/2021 11:16
Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
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22/09/2021 11:16
Mov. [57] - Decurso de Prazo
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17/06/2021 20:30
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0218/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 2633
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16/06/2021 11:41
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/06/2021 10:47
Mov. [54] - Documento Analisado
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08/06/2021 17:28
Mov. [53] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/02/2021 17:46
Mov. [52] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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11/02/2021 14:41
Mov. [51] - Concluso para Sentença
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11/02/2021 14:40
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
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11/02/2021 14:30
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01317338-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/02/2021 14:18
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04/02/2021 19:26
Mov. [48] - Certidão emitida
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04/02/2021 17:25
Mov. [47] - Mero expediente: À Secretaria, dê imediato, fiel e irrestrito cumprimento ao despacho de fl. 288, a fim de abrir vistas ao d. Ministério Público Estadual para que oferte parecer meritório no presente feito. Empós, venham-me os autos conclusos
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04/02/2021 14:01
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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06/10/2020 07:35
Mov. [45] - Conclusão
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06/10/2020 07:35
Mov. [44] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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06/10/2020 07:35
Mov. [43] - Recurso Eletrônico: Devolução de ordem da Vice-Presidência
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03/08/2020 09:44
Mov. [42] - Recurso Eletrônico
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09/06/2020 13:46
Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
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09/06/2020 13:46
Mov. [40] - Decurso de Prazo
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27/03/2020 16:13
Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/03/2020 13:30
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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06/02/2020 09:42
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01058988-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/02/2020 09:25
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31/01/2020 18:53
Mov. [36] - Certidão emitida
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29/01/2020 16:08
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0006/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307
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15/01/2020 13:54
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/01/2020 14:57
Mov. [33] - Certidão emitida
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12/12/2019 15:22
Mov. [32] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/04/2017 18:40
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10143539-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/04/2017 17:55
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22/11/2016 15:04
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10538123-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/11/2016 22:35
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18/12/2015 11:15
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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17/12/2015 15:07
Mov. [28] - Ofício
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10/12/2015 15:06
Mov. [27] - Conclusão
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10/12/2015 08:16
Mov. [26] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.15.01023658-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 17/11/2015 14:34
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04/12/2015 23:07
Mov. [25] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/12/2015 devido à alteração da tabela de feriados
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17/11/2015 14:43
Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/11/2015 11:59
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10472717-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/11/2015 15:34
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08/10/2015 09:15
Mov. [22] - Certidão emitida
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08/10/2015 09:10
Mov. [21] - Mandado
 - 
                                            
23/09/2015 15:12
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0320/2015 Data da Disponibilização: 22/09/2015 Data da Publicação: 23/09/2015 Número do Diário: 1293 Página: 327/330
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21/09/2015 13:50
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
21/09/2015 11:20
Mov. [18] - Expedição de Mandado
 - 
                                            
02/09/2015 14:10
Mov. [17] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2015 10:33
Mov. [16] - Conclusão
 - 
                                            
26/05/2015 15:14
Mov. [15] - Apensado: Apensado ao processo 0891689-62.2014.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Concurso Público / Edital
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26/05/2015 15:13
Mov. [14] - Concluso para Despacho
 - 
                                            
26/05/2015 15:13
Mov. [13] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
 - 
                                            
26/05/2015 15:13
Mov. [12] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia
 - 
                                            
15/04/2015 15:11
Mov. [11] - Concluso para Sentença
 - 
                                            
04/02/2015 12:27
Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória
 - 
                                            
26/01/2015 13:31
Mov. [9] - Concluso para Despacho
 - 
                                            
24/01/2015 19:23
Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/01/2015 09:38
Mov. [6] - Concluso para Despacho
 - 
                                            
21/01/2015 09:38
Mov. [5] - Processo Distribuído por Dependência
 - 
                                            
14/01/2015 17:40
Mov. [4] - Documento
 - 
                                            
14/01/2015 17:40
Mov. [3] - Documento
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14/01/2015 17:40
Mov. [2] - Documento
 - 
                                            
14/01/2015 17:40
Mov. [1] - Petição
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/08/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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