TJCE - 0150248-40.2017.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 168555521
-
22/08/2025 00:00
Intimação
R.H.
Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição anexada pelo ente público, no prazo de 10(dez) dias. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
22/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 168555521
-
21/08/2025 22:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168555521
-
12/08/2025 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2025 16:05
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 01:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/06/2025 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/06/2025 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2025 17:36
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 15:57
Mov. [114] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
10/06/2025 10:18
Mov. [113] - Reativação
-
10/06/2025 10:17
Mov. [112] - Desarquivamento
-
01/04/2025 02:59
Mov. [111] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
20/03/2025 06:32
Mov. [110] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
20/03/2025 06:32
Mov. [109] - Documento Analisado
-
14/03/2025 10:34
Mov. [108] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/03/2025 11:54
Mov. [107] - Ofício
-
25/02/2025 01:59
Mov. [106] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
13/02/2025 08:57
Mov. [105] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
13/02/2025 08:57
Mov. [104] - Documento Analisado
-
11/02/2025 10:41
Mov. [103] - Mero expediente | Intime-se o executado para se manifestar sobre a requisicao de pagamento de fls.195/196, no prazo de 02 (dois) dias. Expedientes Eletroniocos. A Secretaria Judiciaria.
-
27/01/2025 14:20
Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01815999-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/01/2025 14:03
-
15/01/2025 13:42
Mov. [101] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
15/01/2025 13:41
Mov. [100] - Reativação
-
18/12/2024 15:32
Mov. [99] - Conclusão
-
18/12/2024 15:32
Mov. [98] - Documento
-
18/12/2024 15:31
Mov. [97] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
-
18/12/2024 01:27
Mov. [96] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/01/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
-
10/12/2024 06:37
Mov. [95] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
02/12/2024 18:41
Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0133/2024 Data da Publicacao: 03/12/2024 Numero do Diario: 3444
-
29/11/2024 01:48
Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/11/2024 19:05
Mov. [92] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
-
28/11/2024 19:04
Mov. [91] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
27/11/2024 14:11
Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/11/2024 07:38
Mov. [89] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
31/10/2024 19:15
Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0126/2024 Data da Publicacao: 01/11/2024 Numero do Diario: 3424
-
30/10/2024 02:06
Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/10/2024 13:21
Mov. [86] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
29/10/2024 13:20
Mov. [85] - Documento Analisado
-
24/10/2024 17:17
Mov. [84] - Mero expediente | R.H. Intimem-se ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a requisicao de pagamento de fl.179/180. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestacao das partes, retornem os autos conclusos para a tare
-
24/10/2024 11:51
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02398658-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/10/2024 11:32
-
14/10/2024 11:32
Mov. [82] - Conclusão
-
14/10/2024 11:31
Mov. [81] - Documento
-
14/10/2024 11:30
Mov. [80] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
-
08/10/2024 16:39
Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/09/2024 12:12
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02325484-3 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 18/09/2024 11:55
-
06/03/2024 15:06
Mov. [77] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
21/09/2023 04:05
Mov. [76] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
12/09/2023 21:00
Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0203/2023 Data da Publicacao: 13/09/2023 Numero do Diario: 3156
-
07/09/2023 02:05
Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/09/2023 00:28
Mov. [73] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
07/09/2023 00:28
Mov. [72] - Documento Analisado
-
16/08/2023 16:23
Mov. [71] - Expedição de precatório/rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/05/2022 08:15
Mov. [70] - Conclusão
-
29/04/2022 10:28
Mov. [69] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
29/04/2022 10:27
Mov. [68] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
-
14/03/2022 05:43
Mov. [67] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
03/03/2022 17:32
Mov. [66] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
03/03/2022 15:31
Mov. [65] - Documento Analisado
-
01/03/2022 20:35
Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/03/2021 07:27
Mov. [63] - Concluso para Despacho
-
08/03/2021 09:46
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01918980-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/03/2021 09:34
-
11/12/2020 14:42
Mov. [61] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
11/12/2020 14:42
Mov. [60] - Definitivo
-
11/12/2020 14:42
Mov. [59] - Decurso de Prazo
-
11/12/2020 14:41
Mov. [58] - Trânsito em julgado
-
24/10/2020 02:09
Mov. [57] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/10/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
14/10/2020 10:08
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0613/2020 Data da Publicacao: 14/10/2020 Numero do Diario: 2478
-
09/10/2020 11:19
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/10/2020 07:59
Mov. [54] - Documento Analisado
-
06/10/2020 21:47
Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/12/2019 10:07
Mov. [52] - Conclusão
-
18/12/2019 08:50
Mov. [51] - Conclusão
-
18/12/2019 08:50
Mov. [50] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
-
18/12/2019 08:50
Mov. [49] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 16/10/2019 09:00:00 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDENCIO
-
25/06/2018 07:03
Mov. [48] - Recurso Eletrônico
-
25/06/2018 07:02
Mov. [47] - Certidão emitida
-
18/06/2018 10:29
Mov. [46] - Mero expediente | R. H. A Secretaria Judiciaria para cumprir o restante da decisao de fls. 106, qual seja: remeter os autos a Egregia Turma Recursal. Ademais, indefiro o pedido do cumprimento da sentenca, formulado as fls. 122/128, haja vista
-
12/06/2018 07:55
Mov. [45] - Conclusão
-
11/06/2018 20:05
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10316223-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/06/2018 12:32
-
11/06/2018 15:24
Mov. [43] - Conclusão
-
11/06/2018 13:47
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10316208-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 11/06/2018 12:28
-
11/06/2018 08:15
Mov. [41] - Concluso para Despacho
-
11/06/2018 07:26
Mov. [40] - Conclusão
-
07/06/2018 14:27
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10310008-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/06/2018 13:27
-
22/05/2018 00:02
Mov. [38] - Encerrar análise
-
14/05/2018 12:09
Mov. [37] - Certidão emitida
-
14/05/2018 12:09
Mov. [36] - Documento
-
14/05/2018 12:02
Mov. [35] - Documento
-
10/05/2018 16:09
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0359/2018 Data da Disponibilizacao: 08/05/2018 Data da Publicacao: 09/05/2018 Numero do Diario: 1899 Pagina: 418/422
-
07/05/2018 08:14
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/04/2018 15:57
Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/04/2018 15:26
Mov. [31] - Conclusão
-
26/04/2018 12:26
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10221565-8 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 26/04/2018 11:34
-
18/04/2018 12:37
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0312/2018 Data da Disponibilizacao: 17/04/2018 Data da Publicacao: 18/04/2018 Numero do Diario: 1885 Pagina: 332
-
16/04/2018 08:02
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/04/2018 16:25
Mov. [27] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/080903-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/05/2018 Local: Oficial de justica - FERNANDA GARCIA GOMES
-
13/04/2018 14:03
Mov. [26] - Certidão emitida
-
10/04/2018 10:55
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0279/2018 Data da Disponibilizacao: 27/03/2018 Data da Publicacao: 28/03/2018 Numero do Diario: 1872 Pagina: 415/418
-
27/03/2018 09:54
Mov. [24] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/03/2018 11:45
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/03/2018 10:35
Mov. [22] - Concluso para Despacho
-
20/03/2018 08:09
Mov. [21] - Conclusão
-
16/03/2018 18:43
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10137176-1 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 16/03/2018 15:46
-
16/03/2018 18:43
Mov. [19] - Entranhado | Entranhado o processo 0150248-40.2017.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento do Juizado Especial Civel - Assunto principal: CNH - Carteira Nacional de Habilitacao
-
16/03/2018 18:42
Mov. [18] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
-
12/03/2018 12:26
Mov. [17] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/03/2018 07:12
Mov. [16] - Conclusão
-
09/03/2018 18:16
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10121195-0 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 09/03/2018 16:24
-
28/09/2017 09:50
Mov. [14] - Concluso para Sentença
-
27/09/2017 15:57
Mov. [13] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.17.10502645-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 27/09/2017 15:01
-
25/09/2017 14:53
Mov. [12] - Certidão emitida
-
29/08/2017 21:50
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10440083-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 29/08/2017 11:43
-
28/07/2017 09:50
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10375626-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/07/2017 09:17
-
16/07/2017 11:07
Mov. [9] - Certidão emitida
-
16/07/2017 11:07
Mov. [8] - Documento
-
16/07/2017 10:06
Mov. [7] - Documento
-
14/07/2017 09:57
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0577/2017 Data da Disponibilizacao: 13/07/2017 Data da Publicacao: 14/07/2017 Numero do Diario: 1712 Pagina: 373
-
12/07/2017 16:16
Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/129759-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/07/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 420 - Ronaldo Fernandes de Brito
-
12/07/2017 07:39
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/07/2017 11:39
Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/07/2017 11:48
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
10/07/2017 11:48
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2017
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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