17/08/2023 10:51

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 10:51

Juntada de Certidão
17/08/2023 10:51

Transitado em Julgado em 17/08/2023
17/08/2023 01:43

Decorrido prazo de ELKE CASTELO BRANCO LIMA em 16/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/08/2023. Documento: 64956281
31/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 64839151
31/07/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 3000079-17.2018.8.06.0013 Ementa: Contumácia do autor que permanece inerte no exercício de atividade na quadra processual em que deveria atuar.

Extinção do feito.

SENTENÇA Na espécie vertente, ficou constatada a contumácia do autor, o qual permaneceu inerte no exercício de atividade na quadra processual em que deveria atuar, atraindo como consequência a extinção do presente feito.

A Lei nº 9.099/95, em seu art. 51, aponta as hipóteses de extinção do processo sem julgamento do mérito, ressaltando a inclusão dos demais casos previstos em lei.

Nessa esteira, aplica-se o disposto no Código de Processo Civil, em seu art. 485, inciso III, o qual prevê a possibilidade de extinção do processo, sem resolução do mérito, no seguinte caso: Art. 485, CPC/75.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; No caso, intimado para se manifestar nos autos, com fins de prosseguimento do feito, o promovente quedou-se silente. DISPOSITIVO: Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. EZEQUIAS DA SILVA LEITE JUIZ DE DIREITO
28/07/2023 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2023 08:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/07/2023 16:16

Conclusos para julgamento
17/05/2023 02:59

Decorrido prazo de ELKE CASTELO BRANCO LIMA em 16/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2023.
01/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr.

João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra.

Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº: 3000079-17.2018.8.06.0013 Requerente: EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO VILLA DAMASCO Requerido: EXECUTADO: J.

O.

DA SILVEIRA JUNIOR - ME DESTINATÁRIO(S): ELKE CASTELO BRANCO LIMA - OAB CE23113-A - CPF: *40.***.*15-15 (ADVOGADO) De ordem do MM.

Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, etc.

Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA do(a) DECISÃO / DESPACHO prolatado(a) nos autos, junto ao ID nº 35776667, cujo teor segue: “Intime-se o exequente para apresentar novo endereço do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.” Fortaleza, 28 de abril de 2023.

DANIEL VIEIRA SORIANO ADERALDO Conciliador
01/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
28/04/2023 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2022 01:19

Decorrido prazo de ELKE CASTELO BRANCO LIMA em 21/10/2022 23:59.
29/09/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2022 11:17

Conclusos para decisão
06/07/2022 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 10:31

Juntada de documento de comprovação
21/03/2022 17:01

Juntada de Certidão
21/03/2022 16:46

Juntada de Certidão
21/03/2022 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 11:42

Juntada de intimação
20/10/2021 12:46

Expedição de Intimação.
10/09/2021 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 00:57

Juntada de intimação
11/06/2021 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020 08:56

Expedição de Intimação.
15/09/2020 08:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/09/2020 10:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/09/2020 12:32

Conclusos para despacho
10/09/2020 12:31

Transitado em Julgado em 23/06/2020
11/06/2020 11:29

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 11:41

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 11:41

Expedição de Intimação.
18/05/2020 10:00

Julgado procedente o pedido
16/10/2019 00:17

Decorrido prazo de ELKE CASTELO BRANCO LIMA em 22/05/2018 23:59:59.
19/12/2018 11:43

Conclusos para julgamento
20/06/2018 14:15

Audiência conciliação cancelada para 20/06/2018 13:40 #Não preenchido#.
20/06/2018 14:09

Audiência conciliação realizada para 23/04/2018 13:00 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.
25/05/2018 16:41

Juntada de citação
11/05/2018 12:31

Juntada de citação
08/05/2018 12:49

Expedição de Outros documentos.
08/05/2018 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2018 13:15

Juntada de Petição de ata da audiência
23/04/2018 13:15

Juntada de ata da audiência
23/04/2018 13:14

Audiência conciliação redesignada para 20/06/2018 13:40 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.
27/03/2018 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/03/2018 11:24

Audiência conciliação redesignada para 23/04/2018 13:00 01ª Unidade do Juizado Especial Cível.
09/03/2018 17:21

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2018 09:38

Conclusos para decisão
23/01/2018 09:38

Expedição de Outros documentos.
23/01/2018 09:38

Audiência conciliação designada para 23/04/2018 13:00 1º Juizado Especial Cível e Criminal.
23/01/2018 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2018

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO (OUTRAS) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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