08/09/2025 14:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
08/09/2025 14:33

Juntada de Certidão
08/09/2025 14:33

Transitado em Julgado em 08/09/2025
06/09/2025 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 01:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO LUIS LINHARES em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 01:14

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SAD LTDA - ME em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 26970497
28/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA PROCESSO: 0131778-87.2019.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SAD LTDA - ME APELADO: CONDOMINIO EDIFICIO LUIS LINHARES DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se recurso de apelação interposta por CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA SAD LTDA., contra sentença proferida pela 11ª Vara da Cível Comarca de Fortaleza, nos autos da ação anulatória de ata de assembleia extraordinária condominial c/c pedido liminar inanudita altera pars ajuizada pela recorrente em face de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LUIZ LINHARES.

Vieram-me os autos conclusos.

As partes entabularam acordo, conforme peça de ID. 26867243.

Brevemente relatado.

Decido.

Conforme estabelece o artigo 76, inciso VI, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça, incumbe ao Relator homologar acordos firmados entre os litigantes, ainda que em sede recursal.

Veja-se: Art. 76.

São atribuições do relator: [...] VI. homologar acordos e pedidos de desistência de processos que lhe tenham sido distribuídos; (grifou-se) O acordo apresentado atende aos requisitos legais e encontra-se devidamente formalizado, sendo fruto da vontade livre e consciente das partes, não havendo indícios de vício de consentimento ou qualquer outra irregularidade.

Ademais, verifico que o conteúdo do acordo não afronta o ordenamento jurídico, sendo compatível com os princípios da boa-fé, moralidade e equidade.

Diante do exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme cláusulas constantes no termo de ID. 26867243 destes autos, que passam a fazer parte desta decisão, e extingo o feito com fundamento no artigo 76, VI, do RITJCE.

Expedientes necessários.

Decorrido o prazo, arquive-se.

Fortaleza, data da assinatura digital.

DESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA Relator
28/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 26970497
27/08/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26970497
26/08/2025 19:05

Prejudicado o recurso CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SAD LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-65 (APELANTE)
13/08/2025 16:20

Conclusos para decisão
12/08/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 08:08

Conclusos para decisão
02/06/2025 19:53

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
15/05/2025 09:34

Mov. [59] - Concluso ao Relator | 0131778-87.2019.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
15/05/2025 09:34

Mov. [58] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0131778-87.2019.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
15/05/2025 09:26

Mov. [57] - por prevenção ao Magistrado | 0131778-87.2019.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0131778-87.2019.8.06.0001 Orgao Julgador: 64 - 1 Camara Direito Privado Relator: 1556 - CARLOS AUGUS
14/05/2025 14:10

Mov. [56] - Petição | Protocolo n TJCE.2500081513-0 Embargos de Declaracao Civel
14/05/2025 14:10

Mov. [55] - Interposição de Recurso Interno | 0131778-87.2019.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0131778-87.2019.8.06.0001
12/05/2025 15:30

Mov. [54] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel
06/05/2025 00:45

Mov. [53] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
06/05/2025 00:45

Mov. [52] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/05/2025 00:00

Mov. [51] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 05/05/2025 Tipo de publicacao: Intimacao de Acordao Numero do Diario Eletronico: 3534
02/05/2025 08:47

Mov. [50] - Expedição de Certidão | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico
02/05/2025 07:47

Mov. [49] - Mover Obj A
02/05/2025 07:46

Mov. [48] - Mover Obj A
26/04/2025 17:14

Mov. [47] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
26/04/2025 16:42

Mov. [46] - Expedida Certidão de Julgamento
24/04/2025 07:36

Mov. [45] - Disponibilização Base de Julgados | Acordao registrado sob n 20.***.***/0254-63, com 10 folhas.
23/04/2025 17:37

Mov. [44] - Acórdão - Assinado
23/04/2025 14:00

Mov. [43] - Não-Provimento
23/04/2025 14:00

Mov. [42] - Julgado | Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.
14/04/2025 17:48

Mov. [41] - Concluso ao Relator
14/04/2025 17:48

Mov. [40] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta
10/04/2025 00:00

Mov. [39] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 09/04/2025 Tipo de publicacao: Proximos Julgados Numero do Diario Eletronico: 3520
07/04/2025 16:59

Mov. [38] - Inclusão em Pauta | Para 23/04/2025
07/04/2025 16:55

Mov. [37] - Para Julgamento
07/04/2025 13:28

Mov. [36] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida
01/04/2025 16:29

Mov. [35] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta
01/04/2025 09:42

Mov. [34] - Mero expediente
01/04/2025 09:42

Mov. [33] - Mero expediente
12/11/2024 17:22

Mov. [32] - Concluso ao Relator
12/11/2024 16:26

Mov. [31] - Mero expediente
06/11/2024 17:53

Mov. [30] - Enviados Autos Digitais do Gabinete à Central de Conciliação
06/11/2024 17:49

Mov. [29] - Mero expediente
06/11/2024 17:49

Mov. [28] - Mero expediente
29/07/2024 22:22

Mov. [27] - Concluso ao Relator
29/07/2024 14:13

Mov. [26] - Mero expediente
24/07/2024 13:59

Mov. [25] - Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a)
24/07/2024 13:59

Mov. [24] - Documento | Sem complemento
31/05/2024 10:27

Mov. [23] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho
31/05/2024 00:00

Mov. [22] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 29/05/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3316
28/05/2024 11:34

Mov. [21] - Audiência de Conciliação Agendada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/05/2024 11:49

Mov. [20] - Enviados Autos Digitais do Gabinete à Central de Conciliação
06/05/2024 22:39

Mov. [19] - Mero expediente
06/05/2024 22:39

Mov. [18] - Mero expediente
10/04/2024 10:47

Mov. [17] - Concluso ao Relator
10/04/2024 10:47

Mov. [16] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
10/04/2024 10:41

Mov. [15] - Manifestação do Ministério Público [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/04/2024 10:41

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.01263522-0 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 10/04/2024 10:32
10/04/2024 10:41

Mov. [13] - Expedida Certidão
26/02/2024 17:22

Mov. [12] - Expedida Certidão de Informação
26/02/2024 15:47

Mov. [11] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
26/02/2024 15:47

Mov. [10] - Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
25/02/2024 20:53

Mov. [9] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
25/02/2024 14:59

Mov. [8] - Mero expediente
25/02/2024 14:59

Mov. [7] - Mero expediente
06/12/2022 00:00

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 05/12/2022 Tipo de publicacao: Ata de Distribuicao Numero do Diario Eletronico: 2981
01/12/2022 15:02

Mov. [5] - Concluso ao Relator | Saneamento de dados. PA NA 8508755-35.2024.8.06.0000.
01/12/2022 15:02

Mov. [4] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
01/12/2022 15:02

Mov. [3] - (Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado | Motivo: Prevento ao processo 0632534-71.2021.8.06.0000 Processo prevento: 0632534-71.2021.8.06.0000 Orgao Julgador: 64 - 1 Camara Direito Privado Relator: 1556 - CARLOS AUGUSTO GOMES CORRE
01/12/2022 14:17

Mov. [2] - Processo Autuado | NUCDIS Nucleo de Distribuicao
29/11/2022 06:35

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 11 Vara Civel

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo