09/09/2025 11:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/09/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSENILTON ROCHA LOPES (OAB 19882/CE) - Processo 0200104-43.2025.8.06.0178 (apensado ao processo 0200082-82.2025.8.06.0178) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUT PL: B1Delegacia Municipal de TururuB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Joao de Andrade SousaB0 - Desse modo, REJEITO a referida preliminar suscitada pelo réu e, não havendo nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 395 e 397 do CPP, RATIFICO o recebimento da denúncia ofertada pelo Ministério Público em face de João de Andrade Sousa , sendo que, as questões de mérito serão analisadas oportunamente.

Determino a designação de audiência de instrução e julgamento para a data mais próxima desimpedida.

Ademais, apense-se a presente ação penal aos autos do requerimento de medidas protetivas, processo n° 0200082-82.2025.8.06.0178.

Intime-se o acusado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela Defesa (caso existentes).

Cientifiquem-se o Ministério Público e a Defesa do acusado.

Exp.

Nec.
08/09/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
05/09/2025 14:52

Apensado ao processo
05/09/2025 14:50

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:44

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 13:11

Juntada de Petição
19/08/2025 14:11

Recebida a denúncia
14/08/2025 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 12:38

Juntada de Petição
05/08/2025 08:53

Conclusos para decisão
05/08/2025 08:52

Decorrido prazo
24/07/2025 10:24

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 00:09

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:38

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 08:49

Expedição de Certidão.
18/06/2025 08:30

Evolução da Classe Processual
17/06/2025 11:00

Recebida a denúncia
11/06/2025 13:12

Conclusos para decisão
11/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 12:39

Histórico de partes atualizado
11/06/2025 12:39

Histórico de partes atualizado
11/06/2025 11:26

Juntada de Petição
25/05/2025 00:09

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:50

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:50

Expedição de .
13/05/2025 14:35

Distribuído por
22/04/2025 12:39

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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