09/09/2025 11:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO FLAVIO OLIVEIRA DE MENESES (OAB 25345/CE), ADV: LUANA LIS MINEU COSTA (OAB 36676/CE) - Processo 0200076-03.2024.8.06.0181 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violência Doméstica Contra a Mulher - RÉU: B1Jose Ricardo da Silva OliveiraB0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, e em cumprimento da Portaria Conjunta nº 428/2020/PRES/CGJCE: Intime-se o réu Jose Ricardo da Silva Oliveira para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais (GUIAS EM ANEXO), sob pena de inscrição na dívida ativa, com fulcro no art. 523 do Código de Processo Civil (Lei n° 13.105 /2015).

Se a parte responsável, intimada, não pagar no prazo, competirá ao Gabinete da unidade judicial enviar, imediatamente, o valor do débito atualizado, apurado nos termos do artigo 400 do Provimento 02/2021/CGJCE, à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará para a devida inscrição na dívida ativa e regular cobrança.
08/09/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
05/09/2025 16:42

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:00

Expedição de .
03/09/2025 10:52

Custas Processuais Emitidas
02/09/2025 10:26

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:03

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:22

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:51

Juntada de Guia de Recolhimento BNMP
25/08/2025 06:51

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:43

Expedição de .
19/08/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:39

Transitado em Julgado
23/07/2025 10:37

Histórico de partes atualizado
23/07/2025 10:37

Histórico de partes atualizado
15/07/2025 11:09

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 22:39

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
09/05/2025 09:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/05/2025 12:06

Encaminhado edital/relação para publicação
02/05/2025 00:20

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:25

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2025 12:20

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:17

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:00

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:24

Histórico de partes atualizado
15/04/2025 10:30

Histórico de partes atualizado
03/04/2025 11:16

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 10:55

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 12:19

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 12:17

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:35

Expedição de .
18/02/2025 10:54

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 10:22

Expedição de .
10/02/2025 11:30

Juntada de Petição
11/06/2024 10:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/06/2024 02:48

Encaminhado edital/relação para publicação
06/06/2024 15:05

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:01

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 10:30:00, Vara Única da Comarca de Várzea Alegre.
06/06/2024 11:57

deferimento
24/05/2024 11:30

Encerrar análise
06/05/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 16:51

Juntada de Petição
25/04/2024 17:15

Expedição de Certidão.
25/04/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 17:55

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2024 21:40

Mudança de classe
04/04/2024 15:02

Recebida a denúncia
01/04/2024 10:23

Histórico de partes atualizado
25/02/2024 18:45

Encerrar análise
23/02/2024 10:22

Conclusos
22/02/2024 16:15

Juntada de Petição
22/02/2024 10:22

Histórico de partes atualizado
19/02/2024 00:14

Expedição de Certidão.
08/02/2024 09:03

Expedição de Certidão.
08/02/2024 09:01

Expedição de .
08/02/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 08:14

Distribuído por
16/12/2023 10:16

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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