15/09/2025 13:15

Remetidos os autos da Contadoria
15/09/2025 12:30

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/09/2025 00:00

Intimação

ADV: JEFFERSON EVANGELISTA DE MORAIS (OAB 43290/CE), ADV: PEDRO ALVES DE FREITAS NETO (OAB 39442/CE) - Processo 0050503-54.2021.8.06.0096 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - MINISTERIO PUBL: B1M.P.E.C.B0 - RÉU: B1F.T.P.B.B0 - Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de FRANCISCO TIAGO PEREIRA BENJAMIM pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável contra a vítima Juliana Ferreira da Silva, o qual teria ocasionado a gravidez da vítima.

Realizada audiência para realização de depoimento especial no dia 13/06/2024, às 14:30 horas, a defesa do acusado pugnou pela realização de exame pericial de DNA, o que foi deferido por este juízo (fl. 83).

Oficiada, a PEFOCE pugnou que fossem fornecidos os nomes completos das pessoas envolvidas.

Analisando os autos, verifico inexistir informações acerca do nome da filha da vítima, fruto do suposto estupro.

A fim de fornecer os nomes solicitados a PEFOCE, determino: a) a expedição de mandado de diligência a fim de que o Sr.

Oficial de Justiça solicite da vítima o nome completo da filha oriunda do suposto estupro e a cópia da certidão de nascimento da criança.

As informações deverão ser certificadas pelo meirinho no ato do cumprimento da diligência; e b) munidos os autos de tais informações, requisite-se da PEFOCE o exame de DNA a fim de averiguar se Francisco Tiago Pereira Benjamim é pai biológico da filha da vítima Juliana Ferreira Silva, o qual o nome deverá ser informado ao órgão.

Sem prejuízo da marcha processual, determino que a Secretaria de Vara designe audiência de instrução e julgamento a fim de que sejam ouvidas as testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, bem com seja realizado o interrogatório do réu.

Expedientes necessários.

Ipueiras/CE, 08 de setembro de 2025.

Luiz Vinicius de Holanda Bezerra Filho Juiz Substituto
09/09/2025 01:38

Encaminhado edital/relação para publicação
08/09/2025 16:20

Decisão de Saneamento e Organização
22/08/2025 11:24

Conclusos
18/08/2025 14:23

Remetidos os Autos
28/07/2025 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 17:46

Juntada de Ofício
24/06/2025 13:44

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 13:34

Expedição de Ofício.
24/06/2025 12:18

Expedição de .
23/06/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 12:41

Conclusos para despacho
12/06/2025 12:40

Decorrido prazo
25/04/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 16:25

Expedição de Ofício.
25/04/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 17:18

Juntada de Ofício
06/12/2024 12:37

Conclusos para despacho
06/12/2024 12:36

Encerrar documento - benefício
06/12/2024 12:33

Decorrido prazo
16/10/2024 22:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
04/07/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 11:40

Expedição de Ofício.
17/06/2024 16:33

Expedição de Certidão.
16/06/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:43

Expedição de Certidão.
13/06/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 13:34

Expedição de Certidão.
13/06/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
01/06/2024 12:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/05/2024 13:14

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 13:50

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2024 13:48

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2024 12:25

de Instrução
29/05/2024 02:42

Encaminhado edital/relação para publicação
28/05/2024 18:52

Expedição de Certidão.
28/05/2024 18:49

Expedição de .
28/05/2024 18:25

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2024 18:25:03, Vara Única da Comarca de Ipueiras.
28/05/2024 18:20

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/06/2024 14:30:00, Vara Única da Comarca de Ipueiras.
19/05/2024 16:35

Conclusos para despacho
13/05/2024 11:06

Conclusos para decisão
15/04/2024 17:47

Conclusos para despacho
14/04/2024 11:49

Conclusos para decisão
10/04/2024 08:13

Conclusos para despacho
07/04/2024 22:13

Conclusos para decisão
01/11/2023 09:23

Conclusos para despacho
23/10/2023 12:13

de Instrução e Julgamento
03/08/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2022 17:25

Expedição de Certidão.
02/08/2021 13:57

Expedição de Certidão.
02/08/2021 13:54

Expedição de Certidão.
12/07/2021 17:50

Outras Decisões
12/07/2021 13:03

Conclusos para despacho
12/07/2021 12:41

Juntada de Petição
12/07/2021 11:15

Histórico de partes atualizado
02/07/2021 23:05

Expedição de Certidão.
02/07/2021 23:05

Juntada de Outros documentos
02/07/2021 11:15

Histórico de partes atualizado
22/06/2021 09:28

Expedição de tipo_de_documento.
01/06/2021 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2021 09:06

Juntada de Petição
31/05/2021 21:17

Recebida a denúncia
31/05/2021 17:02

Mudança de classe
31/05/2021 11:15

Histórico de partes atualizado
29/05/2021 21:31

Conclusos para despacho
29/05/2021 13:10

Juntada de Petição
29/05/2021 11:15

Histórico de partes atualizado
24/05/2021 14:23

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
24/05/2021 14:23

Expedição de Certidão.
24/05/2021 14:19

Expedição de .
24/05/2021 14:17

Juntada de Outros documentos
24/05/2021 14:12

Distribuído por
23/05/2021 00:00

Juntada de Petição
01/11/2020 11:15

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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