10/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/09/2025 00:00

Intimação

ADV: RAIMUNDO NAZION DO NASCIMENTO (OAB 18346/CE), ADV: JOSE NUNES SETUBAL (OAB 3348/CE) - Processo 0006457-98.2016.8.06.0178 (apensado ao processo 0006751-53.2016.8.06.0178) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Misael Ferreira de SousaB0 - Isso posto, julgo admissível a acusação e, por conseguinte, resolvo PRONUNCIAR o réu Misael Ferreira de Sousa, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incursos nas sanções do art. 121, caput, do Código Penal.

Incabível falar-se em lançamento do nome do réu pronunciado nos rol dos culpados, por não tratar-se, na espécie, de uma condenação.

Preclusa a presente decisão, intimem-se o representante do Ministério Público e a Defesa do acusado pronunciado para os fins do art. 422, do Código de Processo Penal.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Expedientes necessários.
09/09/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
08/09/2025 12:45

Conclusos para despacho
08/09/2025 12:43

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:54

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:53

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:47

Juntada de Informações
28/08/2025 11:46

Histórico de partes atualizado
28/08/2025 11:46

Histórico de partes atualizado
28/08/2025 10:00

Proferida Sentença de Pronúncia
11/07/2025 10:45

Conclusos para julgamento
11/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:39

Expedição de Certidão.
09/07/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:52

Histórico de partes atualizado
09/07/2025 14:52

Histórico de partes atualizado
09/07/2025 14:52

Histórico de partes atualizado
09/07/2025 13:35

Histórico de partes atualizado
23/06/2025 08:31

Encerrar documento - restrição
23/06/2025 08:29

Encerrar documento - restrição
23/06/2025 08:28

Encerrar documento - restrição
19/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
19/06/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 14:56

Expedição de Certidão.
19/06/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
19/06/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 09:41

Juntada de Carta precatória
06/06/2025 09:23

Encerrar documento - restrição
06/06/2025 09:22

Encerrar documento - restrição
05/06/2025 17:23

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 17:19

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 14:14

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2025 14:14

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2025 14:14

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2025 14:14

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2025 14:14

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2025 13:16

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:14

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:37

Expedição de Mandado.
15/04/2025 10:37

Expedição de Mandado.
09/04/2025 19:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/04/2025 01:55

Encaminhado edital/relação para publicação
07/04/2025 13:46

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:18

Expedição de .
17/03/2025 16:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/07/2025 13:00:00, 1ª Vara da Comarca de Uruburetama.
10/02/2025 00:13

Expedição de Certidão.
31/01/2025 19:49

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/01/2025 11:57

Encaminhado edital/relação para publicação
30/01/2025 11:00

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:12

Recebida a denúncia
21/11/2024 11:12

Histórico de partes atualizado
21/11/2024 10:09

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 10:08

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:45

Juntada de Petição
18/11/2024 06:21

Expedição de Ofício.
13/11/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:27

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:41

Expedição de Mandado.
25/07/2024 11:59

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:52

Mudança de classe
24/07/2024 12:43

Recebida a denúncia
24/07/2024 11:12

Histórico de partes atualizado
17/07/2024 14:18

Conclusos
17/07/2024 14:17

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:12

Histórico de partes atualizado
17/07/2024 10:22

Juntada de Petição
20/06/2024 00:18

Expedição de Certidão.
07/06/2024 09:16

Expedição de Certidão.
07/06/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 17:39

Conclusos para despacho
03/06/2024 17:39

Expedição de Certidão.
25/04/2024 00:14

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:06

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 17:51

Conclusos para despacho
12/03/2024 17:49

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:46

Juntada de Petição
06/03/2024 17:44

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 10:42

Conclusos para despacho
27/02/2024 10:40

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:39

Decorrido prazo
27/11/2023 00:09

Expedição de Certidão.
16/11/2023 08:50

Expedição de Certidão.
14/11/2023 09:04

Expedição de .
14/11/2023 08:34

Juntada de Petição
16/10/2023 15:48

Expedição de Certidão.
16/10/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 17:01

Conclusos para despacho
12/09/2023 17:01

Expedição de Certidão.
12/09/2023 17:00

Decorrido prazo
12/06/2023 04:36

Expedição de Certidão.
01/06/2023 10:41

Expedição de Certidão.
01/06/2023 10:22

Expedição de .
31/05/2023 20:49

Juntada de Petição
28/05/2023 00:23

Expedição de Certidão.
17/05/2023 09:17

Expedição de Certidão.
17/05/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 10:38

Conclusos para despacho
02/05/2023 10:36

Expedição de Certidão.
02/05/2023 10:33

Decorrido prazo
18/03/2023 00:11

Expedição de Certidão.
07/03/2023 08:23

Expedição de Certidão.
06/03/2023 20:25

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 11:02

Conclusos para despacho
03/03/2023 08:35

Expedição de Certidão.
03/03/2023 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 09:45

Juntada de Petição
08/02/2023 09:21

Expedição de Certidão.
31/01/2023 15:09

Apensado ao processo
31/01/2023 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/01/2023 13:01

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/01/2023 10:08

Desapensado do processo
05/11/2022 00:12

Expedição de Certidão.
25/10/2022 16:03

Expedição de Certidão.
25/10/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 11:53

Conclusos para despacho
21/10/2022 11:51

Expedição de Certidão.
20/10/2022 09:08

Juntada de Petição
05/08/2022 00:15

Expedição de Certidão.
25/07/2022 08:59

Expedição de Certidão.
25/07/2022 08:22

Expedição de .
22/07/2022 16:44

Juntada de Petição
19/06/2022 00:46

Expedição de Certidão.
08/06/2022 15:05

Expedição de Certidão.
08/06/2022 14:53

Expedição de .
08/06/2022 13:17

Decorrido prazo
11/11/2021 13:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
30/10/2021 00:18

Expedição de Certidão.
19/10/2021 22:14

Expedição de Certidão.
19/10/2021 19:47

Expedição de .
18/10/2021 16:20

Juntada de Petição
04/10/2021 21:40

Expedição de Certidão.
04/10/2021 19:32

Apensado ao processo
04/10/2021 19:31

Expedição de .
04/10/2021 19:30

Decorrido prazo
19/05/2021 16:58

Expedição de Certidão.
19/05/2021 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 14:20

Expedição de .
13/05/2021 13:13

Juntada de Petição
25/04/2021 20:48

Expedição de Certidão.
25/04/2021 20:45

Expedição de .
23/04/2021 21:45

Juntada de Outros documentos
23/04/2021 21:45

Juntada de Petição
23/04/2021 21:45

Juntada de Petição
23/04/2021 21:45

Juntada de Outros documentos
17/12/2020 09:05

Remetidos os Autos
14/12/2020 15:51

Expedição de Certidão.
14/12/2020 11:28

Recebidos os autos
14/12/2020 11:28

Remetidos os Autos
27/01/2020 14:11

Recebidos os autos
27/01/2020 14:11

Remetidos os Autos
27/01/2020 10:21

Recebidos os autos
27/01/2020 10:21

Remetidos os Autos
23/01/2020 20:32

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2020 13:58

Conclusos para despacho
07/01/2020 14:58

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/03/2016 14:30

Autos entregues em carga ao .
17/03/2016 16:56

Registrado para
17/03/2016 14:35

Distribuído por sorteio manual
17/03/2016 14:35

Processo apto a ser distribuído
17/03/2016 14:35

Em classificação
17/03/2016 14:22

Protocolizada Petição
08/02/2016 11:12

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0628384-42.2024.8.06.0000

Hellen Furtado Teixeira

Associacao Igreja Adventista Missionaria...

Advogado: Yasmina Melo Siqueira

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/06/2024 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0256004-62.2022.8.06.0001

Moises da Silva Lima

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Alexandre Mesquita de Sousa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/09/2023 13:42

Exibir Processo

Processo nº 3063844-51.2025.8.06.0001

Marcus Vinicius de Freitas Alves

Jairo da Silva Barbosa

Advogado: Cicero Roberto Bezerra de Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/08/2025 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0236408-24.2024.8.06.0001

Diana Rodrigues

Maiza Cavalcante Moura

Advogado: Rafael de Almeida Abreu

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/05/2024 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0000144-85.2017.8.06.0211

Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Inves...

Cicero Henrique da Fonseca

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/06/2017 00:00

Exibir Processo