28/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 170571210
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaruana e Vinculada de Itaiçaba Vara Única da Comarca de Jaguaruana Rua Cel.

Raimundo Francisco, 1402, Jaguaruana - CEP 62823-000, Fone/WhatsApp Business (88) 3418-1345, Jaguaruana-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO: 3000804-65.2025.8.06.0108 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos] AUTOR: FRANCISCO RAFAEL DA SILVA Advogado: FRANCISCO RAFAEL DA SILVA OAB: CE36022 Endereço: desconhecido REU: FRANCISCO WAGNER TABOZA DE AZEVEDO DECISÃO Vistos em inspeção conforme Portaria nº 10/2025, etc. Ao compulsar os autos é possível verificar que a parte autora não recolheu as custas processuais, tendo pleiteado a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária. Este juízo observa que a presente ação fora proposta por pessoa natural, aplicando-se assim em seu favor a presunção de hipossuficiência destinada à estas.

Todavia, em que pese o exposto, verifico que o processo envolve requerente que exerce a profissão de advogado há razoável período e com diversas causas neste juízo, circunstâncias que, no meu sentir, evidenciam a sua possibilidade de arcar com as custas do presente processo.

Portanto, a parte deve comprovar nos autos a sua hipossuficiência para que seja concedida a justiça gratuita. Em razão disso, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar a documentação comprobatória da sua condição de hipossuficiente processual (CPC, artigo 99, §2º), ou, caso contrário, emendar a inicial e recolher as custas processuais, sob pena de indeferimento (CPC, artigo 321, c/c artigo 290). Passado o prazo, retornem os autos conclusos para juízo de admissibilidade da peça exordial. Expedientes necessários. Jaguaruana, data indicada no sistema. Diogo Altorbelli Silva de Freitas Juiz de Direito
27/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170571210
26/08/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170571210
26/08/2025 11:19

Determinada a emenda à inicial
25/08/2025 22:30

Conclusos para decisão
25/08/2025 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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