TJCE - 3000843-83.2019.8.06.0072

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Crato

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CICERO DANILO ALVES DA SILVA

FRANCISCO FLORENTINO DA SILVA

CPF *21.***.*05-53

Advogados

ROBERTO PEREIRA ANASTACIO

OAB: 31585/CE

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ARQUIMEDES FERREIRA DE SOUSA

CPF *49.***.*70-00

BONFIM SENHOR FERREIRA ALVES

CPF *23.***.*08-53

CLEBER FUJII GONCALO ARARIPE

CPF *10.***.*19-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2024 00:05

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 27/08/2024 23:59.

  • 19/08/2024 16:07

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2024 16:06

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 16:06

    Transitado em Julgado em 15/08/2024

  • 05/08/2024 09:02

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2024 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2024 09:40

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 30/07/2024 15:55

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2024 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2024 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 16:16

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 15:57

    Juntada de documento de comprovação

  • 24/04/2024 11:48

    Juntada de documento de comprovação

  • 11/02/2024 01:58

    Decorrido prazo de CICERO DANILO ALVES DA SILVA em 08/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 12:56

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2024 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 12:05

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 08:06

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2024 20:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 07:26

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 07:25

    Juntada de documento de comprovação

  • 29/01/2024 08:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2024 08:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/01/2024 10:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/01/2024 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2023 17:12

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 02:27

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 30/08/2023 23:59.

  • 28/08/2023 11:33

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 02:08

    Decorrido prazo de ROBERTO PEREIRA ANASTACIO em 24/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 12:19

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 12:19

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 14/08/2023. Documento: 65645163

  • 11/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023 Documento: 65645163

  • 11/08/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Crato  Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO   PROCESSO: 3000843-83.2019.8.06.0072 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ POLO PASSIVO:FRANCISCO FLORENTINO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBERTO PEREIRA ANASTACIO - CE31585 Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o advogado, ROBERTO PEREIRA ANASTACIO - CE31585, acerca da sentença constante no ID nº 64212700, ficando ciente que deverá recorrer, caso tenha interesse, no prazo de 10(dez) dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    CRATO, 10 de agosto de 2023.   (assinado digitalmente)   Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato     

  • 10/08/2023 12:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/08/2023 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 12:34

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 12:33

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 21/07/2023 12:33

    Homologada a Transação Penal

  • 07/07/2023 08:29

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2023 09:27

    Audiência Transação Penal realizada para 06/07/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

  • 21/05/2023 13:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2023 13:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/05/2023 13:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2023 13:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/05/2023 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 17:39

    Juntada de documento de comprovação

  • 12/05/2023 09:55

    Juntada de documento de comprovação

  • 10/05/2023 13:30

    Juntada de documento de comprovação

  • 08/05/2023 08:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/05/2023 00:00

    Publicado Intimação em 08/05/2023.

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Crato Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 3000843-83.2019.8.06.0072 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ POLO PASSIVO:FRANCISCO FLORENTINO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBERTO PEREIRA ANASTACIO - CE31585 Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o advogado, ROBERTO PEREIRA ANASTACIO - CE31585,, acerca da AUDIÊNCIA PRELIMINAR designada para o dia 06/07/2023 09:00, que será realizada por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema Microsoft-Teams como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Os participantes deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado utilizando o link: https://link.tjce.jus.br/ee757f OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    CRATO, 4 de maio de 2023. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato

  • 05/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 04/05/2023 17:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/05/2023 17:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/05/2023 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2023 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2023 17:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/05/2023 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 14:04

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 13:31

    Audiência Transação Penal designada para 06/07/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

  • 28/04/2023 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 17:37

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 12:59

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2022 15:22

    Juntada de documento de comprovação

  • 22/11/2022 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 08:42

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2022 02:13

    Decorrido prazo de ROBERTO PEREIRA ANASTACIO em 16/09/2022 23:59.

  • 08/09/2022 20:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/09/2022 20:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/09/2022 20:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/09/2022 20:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/08/2022 14:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/08/2022 14:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/08/2022 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2022 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2022 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 13:12

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 11:28

    Transitado em Julgado em 18/06/2020

  • 30/06/2020 11:28

    Transitado em Julgado em 18/06/2020

  • 21/03/2020 00:20

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 20/03/2020 23:59:59.

  • 21/03/2020 00:20

    Decorrido prazo de ROBERTO PEREIRA ANASTACIO em 20/03/2020 23:59:59.

  • 16/03/2020 23:02

    Juntada de mandado

  • 16/03/2020 23:00

    Juntada de mandado

  • 09/03/2020 14:57

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2020 14:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/02/2020 14:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/02/2020 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2020 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2020 12:04

    Realizada Transação Penal

  • 20/02/2020 12:28

    Juntada de documento de comprovação

  • 20/02/2020 12:25

    Juntada de documento de comprovação

  • 20/02/2020 11:43

    Audiência Preliminar realizada para 19/02/2020 08:50 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.

  • 04/02/2020 16:37

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 29/01/2020 12:00

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 10/01/2020 16:13

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2020 13:49

    Juntada de Petição de resposta

  • 08/01/2020 10:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/01/2020 10:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/01/2020 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2020 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2019 14:42

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2019 14:41

    Audiência Preliminar designada para 19/02/2020 08:50 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.

  • 05/12/2019 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2019 18:33

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 01:33

    Decorrido prazo de ROBERTO PEREIRA ANASTACIO em 07/10/2019 23:59:00.

  • 04/10/2019 10:55

    Audiência preliminar realizada para 02/10/2019 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.

  • 12/08/2019 10:38

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2019 08:56

    Audiência preliminar designada para 02/10/2019 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.

  • 07/08/2019 12:55

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2019 09:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2019

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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