05/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 167447144
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0245695-11.2024.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Perdas e Danos, Indenização por Dano Material] Exequente: ROBERTO WEBSTER TEIXEIRA SILVA Executado: R&R MUSIC LTDA e outros (2) Decisão

Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença, requerido por Roberto Webster Teixeira Silva, em face de R&R MUSIC LTDA, RLM EMPREENDIMENTOS EIRELI (RAFINHA PRODUÇÕES E EVENTOS) e RAFAEL LIMA DE MACEDO, objetivando a execução do valor de R$ 15.393,19 (quinze mil, trezentos e noventa e três reais e dezenove centavos). Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de ID 164349317, posto que a sentença de ID 157982505 transitou em julgado em 01/07/2025 (ID 166252912). Desnecessário o recolhimento de custas, tendo em vista que concedida a gratuidade judiciária no processo de conhecimento à exequente, inexistindo comprovação quanto à eventual modificação da situação econômica da beneficiária. Assim, determino a intimação das partes executadas, por edital, em conformidade com o art. 513, § 2º, IV, do CPC, para efetuarem o pagamento voluntário dos valores apurados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como acréscimo de 10% a título de honorários sucumbenciais, na forma do artigo 523, caput e § 1º, do CPC, bem como de penhora e demais atos expropriatórios subsequentes. Aos executados é facultado oferecerem incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). As executadas deverão, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, efetuar e comprovar o pagamento das custas finais, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.

Decorrido o prazo sem o devido pagamento, confeccione-se o Termo de Solicitação de Débito na Dívida Ativa do Estado do Ceará e encaminhe para a Procuradoria Geral do Estado do Ceará, para ciência e providências cabíveis. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz de Direito
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 167447144
03/09/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167447144
14/08/2025 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 09:32

Conclusos para despacho
01/08/2025 17:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
01/08/2025 17:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2025 14:23

Determinada a redistribuição dos autos
23/07/2025 16:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2025 16:22

Juntada de Certidão
23/07/2025 16:22

Transitado em Julgado em 01/07/2025
18/07/2025 10:30

Conclusos para despacho
09/07/2025 17:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/07/2025 05:44

Decorrido prazo de ROCHELLY GOMES FREIRE em 30/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2025. Documento: 157982505
04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 157982505
03/06/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157982505
30/05/2025 20:53

Julgado procedente em parte do pedido
27/01/2025 17:37

Conclusos para decisão
02/12/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 12:43

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
24/09/2024 20:29

Mov. [22] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
24/09/2024 20:29

Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)
17/09/2024 15:38

Mov. [20] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
17/09/2024 15:38

Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)
14/08/2024 20:34

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0311/2024 Data da Publicacao: 16/08/2024 Numero do Diario: 3370
13/08/2024 02:05

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2024 12:50

Mov. [16] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
12/08/2024 12:50

Mov. [15] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
12/08/2024 12:50

Mov. [14] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
12/08/2024 12:44

Mov. [13] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
12/08/2024 12:44

Mov. [12] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
12/08/2024 12:44

Mov. [11] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
12/08/2024 12:42

Mov. [10] - Documento Analisado
06/08/2024 11:14

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/08/2024 10:30

Mov. [8] - Conclusão
22/07/2024 20:32

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0277/2024 Data da Publicacao: 23/07/2024 Numero do Diario: 3353
19/07/2024 11:52

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/07/2024 10:01

Mov. [5] - Documento Analisado
17/07/2024 22:58

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02199239-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/07/2024 22:33
02/07/2024 16:22

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/06/2024 23:03

Mov. [2] - Conclusão
25/06/2024 23:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000981-90.2020.8.06.0112

Rodolfo Waldner de Lucena Alves

Picpay Servicos S.A

Advogado: Ramon Henrique da Rosa Gil

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/07/2021 08:59

Exibir Processo

Processo nº 0152760-59.2018.8.06.0001

Banco do Brasil S.A.

Joseleide Lopes do Nascimento Tomaz

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/08/2018 12:44

Exibir Processo

Processo nº 3000574-59.2025.8.06.0096

Expedita Ferreira Mendes

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Samoel de Sousa Martins

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/06/2025 11:40

Exibir Processo

Processo nº 3006678-04.2025.8.06.0117

A. F. da Silva Junior Turismo - ME

Airton Wagner Gomes Eloi

Advogado: Helayne Torres Moreira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/09/2025 11:21

Exibir Processo

Processo nº 3051215-45.2025.8.06.0001

Zandra Maria Ribeiro Mendes Dumaresq

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Thiago Fabricio de Oliveira Santos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/07/2025 14:25

Exibir Processo