TJCE - 0287457-41.2023.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 09/09/2025. Documento: 172122963
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08/09/2025 00:00
Intimação
Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0287457-41.2023.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos de Consumo] REQUERENTE: MARIA LUZIA OLIVEIRA MOTA e outros REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. e outros SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Antônia Vitória Oliveira Silva, representada por Maria Luiza Oliveira Mota, em desfavor de Facta Financeira S/A, almejando a execução do valor de R$ 3.433,93 (três mil quatrocentos e trinta e três reais e noventa e três centavos), a título de honorários advocatícios.
Compulsando-se os autos, observa-se que a executada apresentou, espontaneamente, o comprovante de dois depósitos judiciais nos valores de R$3.326,40 (três mil, trezentos e vinte e seis reais e quarenta centavos) e de R$107,53 (cento e sete reais e cinquenta e três centavos), conforme comprovantes anexados nos IDs 130416878 e 130416877, respectivamente.
Petição da parte exequente informando dados bancários, pugnando pela expedição de alvará judicial (IDs 130453041 e 131683968).
Alvará judicial expedido, no valor de R$3.326,40 (três mil, trezentos e vinte e seis reais e quarenta centavos).
A parte exequente peticionou (ID 135073510) solicitando a intimação do banco executado para apresentar os comprovantes de pagamento do saldo cobrado no cumprimento de sentença, com o objetivo de verificar o descumprimento nos termos do art. 523, §1°, do CPC. É o relatório.
Decido.
Analisando melhor os autos, não merece acolhida o pleito da exequente realizado sob o ID 135073510, tendo em vista que já constam nos autos os comprovantes dos depósitos judiciais realizados pelo banco devedor, nos IDs 130416878 e 130416877.
Verifico, portanto, que o primeiro depósito, no valor de R$3.326,40 (três mil, trezentos e vinte e seis reais e quarenta centavos) foi realizado no dia 15/10/2024, conforme comprovante no ID 130416878.
Já o segundo depósito da quantia complementar de R$107,53 (cento e sete reais e cinquenta e três centavos) foi realizado em 19/11/2024, conforme comprovante de ID 130416877.
Somados, os valores depositados resultam no montante de R$ 3.433,93 (três mil quatrocentos e trinta e três reais e noventa e três centavos), conforme requerido pela executada inicialmente.
Verifico, ainda, que na certidão de publicação e intimação do patrono do executado (ID 120364429), consta que o prazo para pagamento era até a data de 27/11/2024, tendo sido realizados os pagamentos, portanto, dentro do referido prazo.
Ressalto, ainda, que a apresentação extemporânea dos comprovantes de depósitos judiciais realizados dentro do prazo afasta a incidência da aplicação de multa e honorários nos termos do art. 523, §1°, do CPC.
Desta forma, tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação que lhe foi imposta, torno sem efeito, em parte, o despacho proferido sob o ID 132413032, no que tange à indicação de saldo remanescente, bem como EXTINGO o presente Cumprimento de Sentença, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Determino que sejam expedidos, de imediato, alvará judicial à CEF, com ordem de transferência de valor de R$107,53 (cento e sete reais e cinquenta e três centavos), devidamente atualizado, para a conta bancária da exequente, cujo titular: Débora Pinheiro de Araújo, CPF: *51.***.*83-30, Banco do Brasil, Agência 1598-9, Conta Corrente 111768-8, conforme indicado em petição de ID 131683968.
Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento de custas finais, nos termos definidos na sentença, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. Por fim, esclareço que, conforme o art. 70 da Portaria nº 115/2019, é de inteira responsabilidade da parte, ou de seu representante legal, fazer a emissão de guias e o respectivo pagamento das custas. P.R.I.
Transitado em julgado, arquive-se.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Mirian Porto Mota Randal Pompeu Juíza de Direito -
08/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172122963
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05/09/2025 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172122963
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03/09/2025 15:23
Determinada a expedição do alvará de levantamento
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03/09/2025 15:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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03/09/2025 15:08
Conclusos para julgamento
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03/09/2025 15:08
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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13/03/2025 03:58
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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06/02/2025 15:21
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 07:51
Decorrido prazo de DEBORA PINHEIRO DE ARAUJO em 28/01/2025 23:59.
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28/01/2025 13:54
Juntada de Outros documentos
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25/01/2025 13:15
Expedição de Alvará.
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24/01/2025 15:19
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132413032
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132413032
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16/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132413032
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16/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132413032
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15/01/2025 18:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132413032
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15/01/2025 15:33
Expedido alvará de levantamento
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15/01/2025 15:33
Proferido despacho de mero expediente
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14/01/2025 14:48
Conclusos para despacho
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09/01/2025 11:47
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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08/01/2025 21:56
Proferido despacho de mero expediente
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07/01/2025 14:53
Juntada de Petição de petição
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18/12/2024 12:05
Juntada de ato ordinatório
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13/12/2024 15:02
Juntada de Petição de petição
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13/12/2024 12:06
Juntada de Petição de petição
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02/12/2024 18:55
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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12/11/2024 17:19
Conclusos para decisão
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09/11/2024 15:40
Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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01/11/2024 18:14
Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0480/2024 Data da Publicacao: 04/11/2024 Numero do Diario: 3425
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31/10/2024 01:39
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/10/2024 16:46
Mov. [52] - Documento Analisado
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30/10/2024 16:46
Mov. [51] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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30/10/2024 16:44
Mov. [50] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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15/10/2024 20:46
Mov. [49] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/10/2024 09:32
Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/10/2024 20:19
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02360778-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 04/10/2024 20:07
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25/09/2024 06:42
Mov. [46] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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25/09/2024 06:42
Mov. [45] - Definitivo
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25/09/2024 06:41
Mov. [44] - Trânsito em julgado | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado
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25/09/2024 06:40
Mov. [43] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca
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25/09/2024 06:39
Mov. [42] - Informação
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25/09/2024 06:39
Mov. [41] - Informação
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29/08/2024 19:24
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0367/2024 Data da Publicacao: 30/08/2024 Numero do Diario: 3380
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28/08/2024 01:41
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/08/2024 16:22
Mov. [38] - Documento Analisado
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23/08/2024 05:41
Mov. [37] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2024 12:11
Mov. [36] - Petição juntada ao processo
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18/04/2024 01:53
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02001095-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/04/2024 01:28
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15/04/2024 14:12
Mov. [34] - Petição juntada ao processo
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12/04/2024 16:04
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01990742-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 12/04/2024 15:47
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02/04/2024 13:51
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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01/04/2024 18:31
Mov. [31] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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01/04/2024 18:05
Mov. [30] - Sessão de Conciliação não-realizada
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01/04/2024 13:30
Mov. [29] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - AUSENCIA
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01/04/2024 10:28
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01963843-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 01/04/2024 10:15
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27/03/2024 14:09
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
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27/03/2024 11:22
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01958938-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/03/2024 10:37
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27/03/2024 11:03
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01958903-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/03/2024 10:31
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16/03/2024 00:19
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01939688-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 15/03/2024 23:57
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22/02/2024 18:42
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0067/2024 Data da Publicacao: 23/02/2024 Numero do Diario: 3252
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21/02/2024 01:49
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/02/2024 18:50
Mov. [21] - Documento Analisado
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14/02/2024 12:56
Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2024 13:11
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01866859-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/02/2024 13:01
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06/02/2024 18:54
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0044/2024 Data da Publicacao: 07/02/2024 Numero do Diario: 3242
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05/02/2024 01:50
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/01/2024 11:32
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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25/01/2024 16:03
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01832605-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/01/2024 15:42
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24/01/2024 09:03
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01828061-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/01/2024 08:54
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19/01/2024 18:58
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0020/2024 Data da Publicacao: 22/01/2024 Numero do Diario: 3230
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18/01/2024 10:59
Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2024 09:28
Mov. [11] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 01/04/2024 Hora 10:20 Local: COOPERACAO 06 Situacao: Nao Realizada
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18/01/2024 01:50
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/01/2024 15:58
Mov. [9] - Documento Analisado
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15/01/2024 10:38
Mov. [8] - Petição juntada ao processo
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15/01/2024 08:36
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01811389-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 15/01/2024 08:19
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10/01/2024 15:18
Mov. [6] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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10/01/2024 15:18
Mov. [5] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/01/2024 14:19
Mov. [4] - Petição juntada ao processo
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08/01/2024 11:53
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01804239-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/01/2024 11:33
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29/12/2023 20:30
Mov. [2] - Conclusão
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29/12/2023 20:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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