TJCE - 0211412-74.2015.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 172628399
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09/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0211412-74.2015.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Pagamento] Exequente: GLOBEST PARTICIPACOES LTDA Executado: CIBRA MINERACAO E INDUSTRIA LTDA e outros D E C I S Ã O Trata-se de Cumprimento de Sentença aforado por GLOBEST PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-49 em desfavor de CIBRA MINERAÇÃO E INDÚSTRIA LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-66 e LI PING - CPF: *06.***.*71-44. Reporto-me à decisão de ID 160533276, em que tratado sobre questões afetas ao processo judicial e especialmente sobre pedido (ID 153575058) de penhora de uma carga de manganês, inicialmente indeferido por falta de informações de sua individualização e localização. Volveu a exequente com petições de IDs 164030504, 165769159 (acompanhada de documentos) e 166386548 (esta corrigindo informação constante na anterior), em que insistiu no pedido de bloqueio / penhora e apresentou dados indicativos da carga de manganês.
Assim, esclareceu as coordenadas (0°53'06" N 51°59'46" W / fl. 1 do ID 165769159) do local de situação / extração do minério, no Município de Serra do Navio/AP, e a quantidade que estima necessária para satisfação da dívida: 1.308.067,93 Toneladas, que corresponde a 32 pilhas do manganês. Embora várias tentativas de localização de bens, obteve-se apenas o valor de R$610,96 (seiscentos e dez reais e noventa seis centavos), absolutamente insuficiente para a quitação do débito. Além disso, há no processo alegações de fraude contra credores, conluio para o inadimplemento da dívida e existência de grupo econômico entre a empresa executada e as pessoas jurídicas Brasmin Mineração Ltda - CNPJ 10.***.***/0001-95 e CDB Mineração Ltda. - CNPJ 37.***.***/0001-05, que se encontram pendentes de avaliação. Entretanto, na referida decisão de ID 160533276, reconheceu-se a existência de indícios da existência de grupo econômico e/ou confusão patrimonial envolvendo a executada e as empresa mencionadas (que se percebe, por exemplo, no ID 153575073, fls. 3/7, quanto à Brasmin, e nas fls. 35/53, documento da lavra da CDB).
Por sua vez, há notícia nos autos de que a carga de manganês teria sido alienada a empresas do grupo Cibra, a que pertence a executada. Essas são evidências que amparam a conclusão quanto à presença da probabilidade do direito, enquanto o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo decorre da possibilidade de embarque de toda a mercadoria para outro país, que tornaria inviável a penhora.
Perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão não há, uma vez que o bloqueio poderá ser desfeito a qualquer tempo, em caso de revogação ou reforma decisão. Posto isto, DEFIRO o pedido de constrição sobre a carga de manganês (1.308.067,93 Toneladas, correspondente a 32 pilhas) indicada pelo exequente, no local da extração. Para tanto, determino a expedição de: - Carta precatória dirigida à Vara Única da Comarca de Serra do Navio / AP. - Ofícios dirigidos ao Porto das Docas de Santana/AP e ao Porto de Belém/PA (autoridades portuárias envolvidas) e à Autoridade Aduaneira para que informem/identifiquem todas as cargas de manganês que estão sendo ou vão ser embarcadas pela ou para as Executadas ou qualquer empresa do grupo econômico Cibra, quais sejam: Brasmin Mineração Ltda - CNPJ 10.***.***/0001-95; CDB Mineração Ltda. - CNPJ 37.***.***/0001-05; Amazon Brasil Mineração Eireli - CNPJ 31.***.***/0001-77 e a CDM Trading e Mineração Ltda. - CPNJ 40.***.***/0001-76 e, em as identificando, impeçam a ocorrência ou finalização do embarque. Expedientes necessários. À parte exequente compete recolher as custas incidentes e prestar o apoio que se fizer necessário ao cumprimento das diligências. Proceder com urgência, ante a possibilidade de embarque de todo o minério, com prejuízo aos atos de constrição ora determinados.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz de Direito -
09/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 172628399
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08/09/2025 12:04
Juntada de Certidão
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08/09/2025 10:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172628399
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05/09/2025 20:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/08/2025 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2025 11:38
Conclusos para decisão
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07/08/2025 15:48
Juntada de resposta da ordem de bloqueio
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24/07/2025 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 21:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2025 20:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2025 09:34
Juntada de resposta da ordem de bloqueio
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16/06/2025 15:28
Determinado o bloqueio/penhora on line
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07/05/2025 20:35
Juntada de Petição de petição
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26/03/2025 15:20
Conclusos para despacho
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27/02/2025 11:22
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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27/02/2025 11:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/02/2025 14:40
Determinada a redistribuição dos autos
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21/02/2025 14:31
Conclusos para decisão
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05/12/2024 21:37
Mov. [117] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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06/11/2024 15:25
Mov. [116] - Concluso para Despacho
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05/11/2024 18:25
Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02421523-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/11/2024 18:17
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11/10/2024 18:27
Mov. [114] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0506/2024 Data da Publicacao: 14/10/2024 Numero do Diario: 3411
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10/10/2024 01:45
Mov. [113] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2024 14:46
Mov. [112] - Documento Analisado
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23/09/2024 09:13
Mov. [111] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2024 08:29
Mov. [110] - Concluso para Despacho
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19/09/2024 08:05
Mov. [109] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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22/05/2024 09:01
Mov. [108] - Petição juntada ao processo
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21/05/2024 19:33
Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02071060-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/05/2024 19:14
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14/05/2024 19:32
Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02055618-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/05/2024 19:07
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13/05/2024 21:09
Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0205/2024 Data da Publicacao: 14/05/2024 Numero do Diario: 3304
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10/05/2024 11:43
Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2024 16:32
Mov. [103] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/05/2024 11:50
Mov. [102] - Documento
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21/03/2024 15:37
Mov. [101] - Documento
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21/03/2024 14:13
Mov. [100] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Bacenjud Protocolamento
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01/12/2023 14:11
Mov. [99] - Concluso para Despacho
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01/12/2023 14:09
Mov. [98] - Ofício
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30/06/2023 12:19
Mov. [97] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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30/06/2023 11:53
Mov. [96] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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27/02/2023 15:03
Mov. [93] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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23/02/2023 13:52
Mov. [92] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/02/2023 10:50
Mov. [91] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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23/02/2023 10:47
Mov. [90] - Ofício
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21/02/2023 00:56
Mov. [89] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 22/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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17/02/2023 10:05
Mov. [88] - Concluso para Despacho
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16/02/2023 19:24
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01884382-7 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 16/02/2023 19:13
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10/02/2023 20:28
Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0047/2023 Data da Publicacao: 13/02/2023 Numero do Diario: 3015
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09/02/2023 11:41
Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2023 11:09
Mov. [84] - Documento Analisado
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07/02/2023 17:43
Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2022 08:20
Mov. [82] - Conclusão
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09/09/2022 21:31
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02363347-8 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 09/09/2022 21:16
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17/08/2022 19:22
Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0788/2022 Data da Publicacao: 18/08/2022 Numero do Diario: 2908
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15/08/2022 01:56
Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0788/2022 Teor do ato: Processo encaminhado para analise de Gabinete aos dias 18/01/2022. Ante a certidao de decurso de prazo emitida as fls.376, manifeste-se a parte exequente, no prazo de
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19/07/2022 16:56
Mov. [78] - Documento Analisado
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15/07/2022 13:38
Mov. [77] - Mero expediente | Processo encaminhado para analise de Gabinete aos dias 18/01/2022. Ante a certidao de decurso de prazo emitida as fls.376, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15(quinze) dias. Intime-se via DJ-e.
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14/06/2022 11:18
Mov. [76] - Concluso para Despacho
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13/06/2022 10:56
Mov. [75] - Documento
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13/06/2022 10:56
Mov. [74] - Ofício
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19/01/2022 08:12
Mov. [73] - Conclusão
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18/01/2022 12:12
Mov. [72] - Certidão emitida
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18/01/2022 12:11
Mov. [71] - Certidão emitida
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11/11/2021 20:38
Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0618/2021 Data da Publicacao: 12/11/2021 Numero do Diario: 2733
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10/11/2021 01:39
Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/11/2021 14:36
Mov. [68] - Documento Analisado
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09/11/2021 14:35
Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2021 09:29
Mov. [66] - Conclusão
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01/09/2021 00:14
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02280562-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 31/08/2021 23:53
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24/06/2021 20:01
Mov. [64] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 24/06/2021 atraves da guia n 001.1234190-85 no valor de 24,98
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25/05/2021 13:49
Mov. [63] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1234190-85 - Custas Intermediarias
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22/03/2021 14:50
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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18/03/2021 15:51
Mov. [61] - Certidão emitida
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18/03/2021 15:49
Mov. [60] - Trânsito em julgado
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11/02/2021 01:09
Mov. [59] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/02/2021 03:27
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0040/2021 Data da Publicacao: 04/02/2021 Numero do Diario: 2543
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04/02/2021 03:27
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0040/2021 Data da Publicacao: 04/02/2021 Numero do Diario: 2543
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04/02/2021 03:27
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0040/2021 Data da Publicacao: 04/02/2021 Numero do Diario: 2543
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02/02/2021 11:59
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2021 08:23
Mov. [54] - Documento Analisado
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01/02/2021 17:13
Mov. [53] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/09/2020 15:21
Mov. [52] - Concluso para Sentença
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18/08/2020 19:28
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01392226-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/08/2020 14:50
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10/08/2020 21:26
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0623/2020 Data da Publicacao: 11/08/2020 Numero do Diario: 2434
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10/08/2020 21:26
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0623/2020 Data da Publicacao: 11/08/2020 Numero do Diario: 2434
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10/08/2020 21:25
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0623/2020 Data da Publicacao: 11/08/2020 Numero do Diario: 2434
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10/08/2020 16:21
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0620/2020 Data da Publicacao: 10/08/2020 Numero do Diario: 2433
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07/08/2020 02:49
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/08/2020 08:21
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0620/2020 Teor do ato: Autos em fila equivocada. Providencie-se a remessa para a fila concluso para decisao. Advogados(s): Larry John Rabb Carvalho (OAB 26529/CE)
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06/08/2020 08:14
Mov. [44] - Certidão emitida
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05/08/2020 16:30
Mov. [43] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2020 11:34
Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/08/2020 11:33
Mov. [41] - Julgamento em Diligência | Autos em fila equivocada. Providencie-se a remessa para a fila concluso para decisao.
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09/04/2018 07:56
Mov. [40] - Encerrar análise
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09/04/2018 07:56
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
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06/04/2018 09:52
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10176201-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/04/2018 09:25
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30/11/2016 07:39
Mov. [37] - Concluso para Sentença
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29/11/2016 16:44
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10553171-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 29/11/2016 12:49
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29/11/2016 13:34
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10552555-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/11/2016 10:30
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29/11/2016 08:11
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10551880-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/11/2016 20:49
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29/11/2016 08:11
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10551877-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 28/11/2016 20:46
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16/11/2016 20:13
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10528613-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/11/2016 14:00
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08/11/2016 11:17
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0953/2016 Data da Disponibilizacao: 07/11/2016 Data da Publicacao: 08/11/2016 Numero do Diario: 1558 Pagina: 391/392
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04/11/2016 11:48
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0953/2016 Teor do ato: Ao requerente, para se manifestar acerca da contestacao e os documentos anexos, colacionados as fls. 161/235, bem como, para contestar a reconvencao apresentada as fl
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28/10/2016 14:39
Mov. [29] - Mero expediente | Ao requerente, para se manifestar acerca da contestacao e os documentos anexos, colacionados as fls. 161/235, bem como, para contestar a reconvencao apresentada as fls. 240/254, no prazo de 15 (quinze) dias.
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27/10/2016 11:04
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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26/10/2016 13:57
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10492912-5 Tipo da Peticao: Reconvencao Data: 25/10/2016 16:02
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25/10/2016 00:54
Mov. [26] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 25/10/2016 devido a alteracao da tabela de feriados
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07/10/2016 10:54
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0843/2016 Data da Disponibilizacao: 06/10/2016 Data da Publicacao: 07/10/2016 Numero do Diario: 1539 Pagina: 199/200
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05/10/2016 11:33
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2016 10:59
Mov. [23] - Mero expediente | Ao requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, reformular os termos da peticao de fls. 161/190, devendo propor a sua reconvencao de forma desvinculada da contestacao, formalizada em peticao isolada, de conteudo especifico e d
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05/09/2016 11:31
Mov. [22] - Documento
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02/09/2016 16:22
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10405882-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/09/2016 14:22
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16/08/2016 07:00
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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11/08/2016 17:20
Mov. [19] - Expedição de Termo de Audiência
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11/08/2016 02:03
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10366813-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/08/2016 18:00
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09/08/2016 12:26
Mov. [17] - Certidão emitida
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09/08/2016 12:11
Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)
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09/05/2016 10:53
Mov. [15] - Certidão emitida
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05/05/2016 15:29
Mov. [14] - Expedição de Carta
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05/05/2016 15:29
Mov. [13] - Expedição de Carta
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25/04/2016 11:13
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0339/2016 Data da Publicacao: 25/04/2016 Data da Disponibilizacao: 22/04/2016 Numero do Diario: 1423 Pagina: 160
-
20/04/2016 11:43
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/04/2016 21:37
Mov. [10] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2016 12:34
Mov. [9] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 11/08/2016 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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18/02/2016 14:53
Mov. [8] - Conclusão
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18/02/2016 12:01
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10067450-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/02/2016 09:24
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10/02/2016 13:22
Mov. [6] - Emenda da inicial | Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, devendo anexar aos autos copia legiveis dos documentos de fls.123/126, observado o disposto no art. 283 do Codigo de Processo Civil, sob pena de in
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04/12/2015 16:34
Mov. [5] - Conclusão
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04/12/2015 16:34
Mov. [4] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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02/12/2015 15:51
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10501824-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/12/2015 14:20
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01/12/2015 10:51
Mov. [2] - Conclusão
-
01/12/2015 10:51
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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