12/09/2025 00:00

Publicado Decisão em 12/09/2025. Documento: 172369848
11/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ACOPIARA/CE GABINETE DO MAGISTRADO R.

Cícero Mandu - Centro, Acopiara - CE, 63560-000. Whatsapp business: +55 (85) 98212-9667.

E-mail: [email protected]. Processo nº: 0018524-52.2019.8.06.0029 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Dissolução] Requerente: AUTOR: FRANCISCO WILSON VIEIRA DE SOUZA Requerido: REU: JUNTA COMERCIAL DO CEARA e outros DECISÃO Vistos hoje. Reautue-se como cumprimento de sentença.

Diante da inércia da JUNTA COMERCIAL DO CEARA, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente na petição de id. 153680293. Assim, expeça-se o requisitório devido ao exequente no valor de R$ 9.804,68 e a Requisição de Pequeno Valor - RPV em face do patrono constituído na quantia de R$ 1.176,56 referentes aos honorários sucumbenciais. Caberá aos exequentes anexarem seus dados pessoais e bancários para fins de expedição dos requisitórios devidos.

Intimem-se as partes. Oportunamente, arquivem-se os autos. Acopiara, data da assinatura eletrônica.

Daniel de Menezes Figueiredo Couto Bem Juiz
11/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 172369848
10/09/2025 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172369848
10/09/2025 09:31

Decisão Interlocutória de Mérito
04/09/2025 12:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/09/2025 14:41

Conclusos para despacho
01/09/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
19/08/2025 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 09:08

Conclusos para despacho
09/06/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 07:55

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 07:52

Juntada de entregue (ecarta)
19/05/2025 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2025 18:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
12/05/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 22:28

Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
23/09/2024 11:02

Mov. [73] - Mero expediente | Oficie-se a Receita Federal, conforme determinado na sentenca de p. 107-112 e no despacho de p. 196. Expedientes necessarios.
20/09/2024 09:24

Mov. [72] - Concluso para Despacho
30/04/2024 12:12

Mov. [71] - Petição juntada ao processo
30/04/2024 11:56

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WACO.24.01809584-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/04/2024 10:47
20/04/2024 00:17

Mov. [69] - Certidão emitida
09/04/2024 14:11

Mov. [68] - Certidão emitida
07/03/2024 11:47

Mov. [67] - Mero expediente | Intime-se a Fazenda Executada, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos proprios autos, impugnar o pedido de cumprimento de sentenca (CPC, art. 535). Oficie-se a Receita Federal, conforme determinado na sentenca de
06/03/2024 15:31

Mov. [66] - Concluso para Despacho
06/03/2024 15:28

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WACO.24.01804732-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 06/03/2024 15:14
05/03/2024 09:59

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0105/2024 Data da Publicacao: 05/03/2024 Numero do Diario: 3259
01/03/2024 11:50

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/02/2024 11:27

Mov. [62] - Mero expediente | Vistos hoje. Intime-se a parte autora, por seu advogado, parapromover o cumprimento de sentenca do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de inercia e cumpridos todos os expedientes, arquivem-se os presentes autos. Expedie
27/02/2024 17:04

Mov. [61] - Concluso para Despacho
27/02/2024 14:27

Mov. [60] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 22/11/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
15/03/2022 14:18

Mov. [59] - Conclusão
15/03/2022 14:18

Mov. [58] - Processo Redistribuído por Sorteio | PORTARIA 319/2022 e RESOLUCAO 07/2020
15/03/2022 14:18

Mov. [57] - Redistribuição de processo - saída | PORTARIA 319/2022 e RESOLUCAO 07/2020
16/02/2022 09:45

Mov. [56] - Recurso Eletrônico
16/02/2022 09:43

Mov. [55] - Certidão emitida
31/01/2022 09:31

Mov. [54] - Petição juntada ao processo
26/01/2022 10:50

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WACO.22.01800571-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 26/01/2022 10:42
11/01/2022 20:04

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0003/2022 Data da Publicacao: 12/01/2022 Numero do Diario: 2760
10/01/2022 11:35

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0003/2022 Teor do ato: Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazoes no prazo legal. Com ou sem as contrarrazoes, autos ao TJCE. Advogados(s): Domingos Maria Bezerra
03/01/2022 15:01

Mov. [50] - Mero expediente | Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazoes no prazo legal. Com ou sem as contrarrazoes, autos ao TJCE.
25/12/2021 10:10

Mov. [49] - Concluso para Despacho
17/12/2021 11:56

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WACO.21.00185272-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 17/12/2021 11:47
26/11/2021 23:21

Mov. [47] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/02/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/02/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
26/11/2021 00:16

Mov. [46] - Certidão emitida
18/11/2021 02:13

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0739/2021 Data da Publicacao: 18/11/2021 Numero do Diario: 2736
15/11/2021 01:51

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/11/2021 11:18

Mov. [43] - Certidão emitida
14/11/2021 11:17

Mov. [42] - Encerrar análise
14/11/2021 11:17

Mov. [41] - Certidão emitida
14/11/2021 11:11

Mov. [40] - Certidão emitida
14/11/2021 11:09

Mov. [39] - Certidão emitida
14/11/2021 11:06

Mov. [38] - Informação
14/11/2021 11:06

Mov. [37] - Certificação de Processo Julgado
03/11/2021 12:40

Mov. [36] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/08/2021 11:58

Mov. [35] - Aviso de Recebimento (AR)
19/08/2021 11:37

Mov. [34] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR020869440BY Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Citacao - AR Destinatario : Junta Comercial do Estado do Ceara
14/07/2021 14:15

Mov. [33] - Concluso para Despacho
13/07/2021 10:46

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WACO.21.00175150-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 13/07/2021 10:18
23/06/2021 00:43

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0530/2021 Data da Publicacao: 23/06/2021 Numero do Diario: 2636
21/06/2021 12:09

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/06/2021 17:58

Mov. [29] - Mero expediente | Vistos hoje. Apresentada contestacao e documentos (pags. 70/99) determino a intimacao da parte autora para replica, a qual devera ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do art. 350, do Codigo de Processo Civil.
18/06/2021 13:58

Mov. [28] - Concluso para Despacho
18/06/2021 12:36

Mov. [27] - Petição juntada ao processo
18/06/2021 11:23

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WACO.21.00173721-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 18/06/2021 11:16
21/05/2021 10:59

Mov. [25] - Certidão emitida
21/05/2021 09:59

Mov. [24] - Expedição de Carta
06/04/2021 09:41

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/04/2021 17:16

Mov. [22] - Concluso para Despacho
05/04/2021 09:00

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WACO.21.00169487-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/04/2021 08:31
28/10/2020 00:05

Mov. [20] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/11/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
14/10/2020 12:30

Mov. [19] - Petição juntada ao processo
02/10/2020 12:19

Mov. [18] - Certidão emitida
29/09/2020 15:57

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0947/2020 Data da Publicacao: 28/09/2020 Numero do Diario: 2467
21/09/2020 15:24

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/09/2020 14:00

Mov. [15] - Certidão emitida
15/09/2020 15:31

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WACO.20.00174492-5 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 15/09/2020 14:24
14/09/2020 17:29

Mov. [13] - Decisão Proferida | Diante do exposto, fulcro no art. 485, VI, do CPC, julgo extinto o feito, sem julgamento de merito, em relacao ao Estado do Ceara, determinando sua exclusao do polo passivo da presente demanda ante a sua flagrante ilegitimi
09/09/2020 17:28

Mov. [12] - Concluso para Despacho
20/08/2020 09:47

Mov. [11] - Petição juntada ao processo
20/08/2020 02:15

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WACO.20.00172477-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 17/08/2020 10:01
14/08/2020 09:37

Mov. [9] - Concluso para Despacho
16/01/2020 16:35

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WACO.20.00165268-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 16/01/2020 16:01
21/12/2019 00:58

Mov. [7] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
07/12/2019 10:56

Mov. [6] - Certidão emitida
26/11/2019 15:54

Mov. [5] - Certidão emitida
26/11/2019 15:52

Mov. [4] - Expedição de Carta
25/11/2019 21:02

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/11/2019 16:30

Mov. [2] - Conclusão
21/11/2019 16:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2019

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00