TJCE - 0239586-15.2023.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 169814440
-
10/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0239586-15.2023.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Promessa de Compra e Venda] Exequente: HELENO ALVES RIBEIRO NETO Executado: INOVA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros Decisão Vistos, etc.
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte autora, HELENO ALVES RIBEIRO NETO, requerendo que o processo seguisse para a fase de cumprimento em face da parte ré, RESIDENCIAL ÁGATA SPE LTDA, ora executada.
O requerimento foi instruído com a memória de cálculo prevista no art. 524, do CPC (id. 153961793).
Destarte, intime-se a parte ré, RESIDENCIAL ÁGATA SPE LTDA, ora executado, através de seu procurador constituído nos autos, para efetuar o pagamento voluntário do débito, atualizado até a data do efetivo pagamento, apontado na petição de id. 153961792, qual seja, R$ 247.417,23 ( duzentos e quarenta e sete mil quatrocentos e dezessete reais e vinte três centavos) em favor da parte autora e de seu causídico, no prazo de 15 (quinze) dias.
Caso não seja efetuado o pagamento voluntário no prazo acima descrito, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento).
Outrossim, caso seja efetuado apenas o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante a pagar (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC).
Fica advertido o executado de que lhe é facultado oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, do CPC).
Deverá ainda o executado, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas finais, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.
Decorrido o prazo sem o devido pagamento das custas, confeccione-se o Termo de Solicitação de Débito na Dívida Ativa do Estado do Ceará e encaminhe para a Procuradoria Geral do Estado do Ceará, para ciência e providências cabíveis.
Por fim, faz-se preciso que seja regularizado os polos da ação, tendo em vista que em sentença de id. 153961764 foi reconhecido a ilegitimidade passiva da requerida, INOVA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, tendo sido tal premissa mantida em sede de julgamento de apelação, vide ementa de acórdão de id. 153961882.
Assim, faz-se preciso que a SEJUD proceda com a respectiva exclusão da INOVA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA do polo passivo da demanda.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.
RICARDO BRUNO FONTENELLE Juiz de Direito -
10/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 169814440
-
09/09/2025 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169814440
-
20/08/2025 17:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2025 16:58
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 15:03
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
12/05/2025 15:51
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
12/05/2025 15:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
09/05/2025 17:17
Determinada a redistribuição dos autos
-
08/05/2025 12:12
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
08/05/2025 10:03
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 09:16
Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
08/05/2025 08:56
Mov. [82] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
08/05/2025 02:58
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01899190-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 08/05/2025 02:38
-
23/04/2025 15:50
Mov. [80] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
-
23/04/2025 15:50
Mov. [79] - Definitivo
-
23/04/2025 15:47
Mov. [78] - Trânsito em julgado
-
16/04/2025 08:44
Mov. [77] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
-
16/04/2025 08:44
Mov. [76] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/10/2024 10:47
Mov. [75] - Recurso Eletrônico
-
23/10/2024 10:46
Mov. [74] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
-
23/10/2024 10:44
Mov. [73] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
-
22/10/2024 12:13
Mov. [72] - Mero expediente | Apresentadas as contrarrazoes, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justica com as homenagens de estilo.
-
04/10/2024 08:36
Mov. [71] - Conclusão
-
03/10/2024 17:14
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02357973-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 03/10/2024 17:00
-
11/09/2024 18:24
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0352/2024 Data da Publicacao: 12/09/2024 Numero do Diario: 3389
-
10/09/2024 06:39
Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/09/2024 15:50
Mov. [67] - Documento Analisado
-
28/08/2024 15:26
Mov. [66] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
28/08/2024 09:22
Mov. [65] - Concluso para Despacho
-
27/08/2024 18:58
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02282612-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 27/08/2024 18:44
-
26/08/2024 17:55
Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/08/2024 15:21
Mov. [62] - Concluso para Despacho
-
02/08/2024 19:07
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0293/2024 Data da Publicacao: 05/08/2024 Numero do Diario: 3362
-
01/08/2024 01:39
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/07/2024 13:14
Mov. [59] - Documento Analisado
-
17/07/2024 11:30
Mov. [58] - Petição juntada ao processo
-
16/07/2024 22:38
Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/07/2024 18:22
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02192493-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 15/07/2024 17:13
-
15/07/2024 14:37
Mov. [55] - Conclusão
-
15/07/2024 04:35
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02190165-5 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 14/07/2024 21:10
-
08/07/2024 15:53
Mov. [53] - Petição juntada ao processo
-
08/07/2024 12:09
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02175331-1 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 08/07/2024 11:47
-
21/06/2024 19:24
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0236/2024 Data da Publicacao: 24/06/2024 Numero do Diario: 3332
-
20/06/2024 01:37
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/06/2024 20:04
Mov. [49] - Documento Analisado
-
18/06/2024 18:26
Mov. [48] - Encerrar análise
-
14/06/2024 16:34
Mov. [47] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/06/2024 16:15
Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/02/2024 11:45
Mov. [45] - Concluso para Sentença
-
09/02/2024 18:00
Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
29/01/2024 15:52
Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/01/2024 13:48
Mov. [42] - Conclusão
-
18/10/2023 20:01
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0381/2023 Data da Publicacao: 19/10/2023 Numero do Diario: 3180
-
17/10/2023 11:33
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/10/2023 10:32
Mov. [39] - Documento Analisado
-
06/10/2023 11:06
Mov. [38] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/10/2023 09:08
Mov. [37] - Conclusão
-
19/09/2023 13:06
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02334096-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2023 13:00
-
19/09/2023 01:21
Mov. [35] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/09/2023 11:47
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02330384-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/09/2023 11:36
-
30/08/2023 20:33
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0313/2023 Data da Publicacao: 31/08/2023 Numero do Diario: 3149
-
29/08/2023 01:38
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/08/2023 16:12
Mov. [31] - Documento Analisado
-
22/08/2023 16:29
Mov. [30] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/08/2023 11:50
Mov. [29] - Conclusão
-
16/08/2023 08:25
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02259915-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 16/08/2023 08:02
-
26/07/2023 00:05
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0262/2023 Data da Publicacao: 26/07/2023 Numero do Diario: 3124
-
24/07/2023 11:39
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0262/2023 Teor do ato: Sobre a contestacao apresentada as fls. 84/98 dos autos, manifeste-se a parte autora por intermedio de seu advogado no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts.
-
24/07/2023 10:30
Mov. [25] - Documento Analisado
-
18/07/2023 18:41
Mov. [24] - deferimento | Sobre a contestacao apresentada as fls. 84/98 dos autos, manifeste-se a parte autora por intermedio de seu advogado no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Publique-se via DJe.
-
17/07/2023 17:01
Mov. [23] - Conclusão
-
17/07/2023 16:46
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02195142-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/07/2023 16:36
-
30/06/2023 18:53
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0228/2023 Data da Publicacao: 03/07/2023 Numero do Diario: 3107
-
29/06/2023 16:59
Mov. [20] - Encerrar documento - restrição
-
29/06/2023 16:36
Mov. [19] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
29/06/2023 16:36
Mov. [18] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
29/06/2023 16:34
Mov. [17] - Documento
-
29/06/2023 16:34
Mov. [16] - Documento
-
29/06/2023 16:31
Mov. [15] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
29/06/2023 16:31
Mov. [14] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | [OFICIAL DE JUSTICA] - Ato Positivo
-
29/06/2023 01:37
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/06/2023 14:42
Mov. [12] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/120184-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/06/2023 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Lima Filomeno
-
28/06/2023 14:42
Mov. [11] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/120183-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/06/2023 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Lima Filomeno
-
28/06/2023 14:09
Mov. [10] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/06/2023 20:02
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0220/2023 Data da Publicacao: 27/06/2023 Numero do Diario: 3103
-
26/06/2023 15:21
Mov. [8] - Conclusão
-
23/06/2023 01:41
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/06/2023 11:38
Mov. [6] - Documento Analisado
-
22/06/2023 11:22
Mov. [5] - Conclusão
-
22/06/2023 11:22
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02139123-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 22/06/2023 10:51
-
19/06/2023 17:05
Mov. [3] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/06/2023 18:37
Mov. [2] - Conclusão
-
16/06/2023 18:37
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3067732-28.2025.8.06.0001
Maria Joseane Martins da Silva
Enel Distribuicao Ceara (Companhia Energ...
Advogado: Carmerinda Elaine Azevedo da Silva
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 19/08/2025 11:01
Processo nº 0905917-42.2014.8.06.0001
Tim S/A
Joao L Barbosa
Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 03/11/2014 07:25
Processo nº 3001869-41.2025.8.06.0029
Mauro Regis Aragao
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Marcosorrite Gomes Alves
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 20/03/2025 15:18
Processo nº 0239586-15.2023.8.06.0001
Heleno Alves Ribeiro Neto
Inova Construtora e Incorporadora LTDA
Advogado: Socorro Michelle Saldanha Viana
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 23/10/2024 11:04
Processo nº 3072169-15.2025.8.06.0001
Carlucio Gomes de Oliveira
Departamento Estadual de Transito
Advogado: Paula de Alencar Lima
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 29/08/2025 15:06