TJCE - 0201491-67.2024.8.06.0101

1ª instância - 1ª Vara Civel de Itapipoca

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Polo Ativo

Partes

JURANDI RODRIGUES EUFRASIO

CPF *89.***.*84-53

Advogados

CLEUDIVANIA BRAGA VERAS BARBOSA

OAB: 21560/CE

CPF *24.***.*79-91

Polo Passivo

Partes

ENEL

CNPJ: 07.047.251/0001-70

Advogados

ANTONIO CLETO GOMES

OAB: 5864/CE

CPF *36.***.*32-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2025. Documento: 169160206

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

        SENTENÇA Processo nº:    0201491-67.2024.8.06.0101  Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)  Assunto: [Fornecimento de Energia Elétrica]  Polo ativo: JURANDI RODRIGUES EUFRASIO  Polo passivo: Enel

    I - RELATÓRIO   Trata-se de "Cumprimento de Sentença" interposto por Jurandi Rodrigues Eufrásio em face de ENEL - Companhia Energética do Ceará.   Despacho de ID 113005632 deferindo a gratuidade da justiça.   Petição de ID 130912733 informando que a obrigação de fazer foi cumprida.   É o relatório.

    Passo a decidir.     II - FUNDAMENTAÇÃO   Conforme relatado acima, o Executado cumpriu com a obrigação de fazer.   Diante desse cenário, impõe-se a extinção da execução em função da satisfação da obrigação, na forma do que dispõe o Art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.  

    III - DISPOSITIVO   Ante o exposto, extingo o cumprimento de sentença, nos termos do Art. 924, inciso II c/c Art. 925, ambos do CPC, ante a satisfação da obrigação.   Condeno a parte Executada no pagamento das custas.

    Sem honorários (Tema Repetitivo nº 525 do Superior Tribunal de Justiça).   Intime-se a Executada para proceder com o pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias.   Findo o prazo sem o pagamento, oficie-se o órgão competente para inscrição em dívida ativa e arquive-se os autos, com baixa na distribuição.   P.R.I.      Itapipoca/CE, data da assinatura digital.  Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito

  • 03/09/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 169160206

  • 02/09/2025 15:32

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 02/09/2025 15:30

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 02/09/2025 14:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/09/2025 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/09/2025 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169160206

  • 18/08/2025 16:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/05/2025 10:15

    Juntada de Ofício

  • 06/01/2025 16:56

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 21:44

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2024 22:04

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2024 23:19

    Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

  • 08/10/2024 10:28

    Mov. [25] - Concluso para Despacho

  • 08/10/2024 09:44

    Mov. [24] - Decurso de Prazo

  • 17/09/2024 10:03

    Mov. [23] - Petição juntada ao processo

  • 16/09/2024 16:14

    Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01819346-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/09/2024 15:09

  • 11/09/2024 05:51

    Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0440/2024 Data da Publicacao: 11/09/2024 Numero do Diario: 3388

  • 09/09/2024 02:50

    Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/09/2024 16:33

    Mov. [19] - Documento

  • 06/09/2024 14:24

    Mov. [18] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/08/2024 15:24

    Mov. [16] - Concluso para Despacho

  • 20/08/2024 18:30

    Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01817569-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/08/2024 18:19

  • 14/08/2024 01:05

    Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0387/2024 Data da Publicacao: 14/08/2024 Numero do Diario: 3369

  • 12/08/2024 02:39

    Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0387/2024 Teor do ato: Considerando a impugnacao apresentada, manifeste-se a parte Exequente em 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Itapipoca/CE, 08 de agosto de 2024. Luiz Guilherme

  • 08/08/2024 17:52

    Mov. [12] - Mero expediente | Considerando a impugnacao apresentada, manifeste-se a parte Exequente em 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Itapipoca/CE, 08 de agosto de 2024. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito

  • 07/08/2024 20:22

    Mov. [11] - Concluso para Despacho

  • 07/08/2024 16:44

    Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01816475-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/08/2024 15:40

  • 02/07/2024 09:57

    Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0314/2024 Data da Publicacao: 02/07/2024 Numero do Diario: 3338

  • 28/06/2024 19:04

    Mov. [8] - Certidão emitida

  • 28/06/2024 16:20

    Mov. [7] - Expedição de Carta

  • 28/06/2024 03:23

    Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/06/2024 12:09

    Mov. [5] - Apensado | Apenso o processo 0201930-15.2023.8.06.0101 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Fornecimento de Energia Eletrica

  • 27/06/2024 12:07

    Mov. [4] - Certidão emitida

  • 26/06/2024 10:43

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/06/2024 14:50

    Mov. [2] - Conclusão

  • 24/06/2024 14:50

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência | PARTE CONTINUA SEM O SERVICO SOLICITADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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