10/09/2025 07:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/09/2025 00:00

Intimação

ADV: HENRIQUE JORGE BARROSO DE CARVALHO (OAB 48273/CE) - Processo 0203757-18.2024.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - RÉU: B1Gevan Alves AraujoB0 - A teor da certidão de fl. 37, observo que, conquanto regularmente citado, o acusado não dispôs de resposta à acusação ou outorgou poderes a causídico para atuar em sua defesa.

Isto posto, nomeio como Advogado Dativo o Dr.

Henrique Jorge Barroso de Carvalho (OAB/CE 48.273 contato: (88) 99477-9895), profissional cadastrado no TJCE (Edital nº 06/2024/CGJCE, publicado no DJCE 18/09/2024), para a defesa do réu.

Intime-se o advogado de sua nomeação, bem como para dispor de resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.

Consigno que os honorários serão arbitrados ao final do processo.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.
09/09/2025 11:38

Encaminhado edital/relação para publicação
08/09/2025 10:43

Defensor Dativo
26/08/2025 14:24

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:24

Decorrido prazo
21/07/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 09:26

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:36

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2025 15:34

Recebida a denúncia
26/08/2024 08:38

Conclusos para despacho
26/08/2024 08:36

Mudança de classe
26/08/2024 08:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 23:07

Juntada de Petição
20/08/2024 09:58

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:35

Conclusos para despacho
12/08/2024 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/08/2024 10:19

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/08/2024 10:19

Reativado processo recebido de outro Foro
09/08/2024 12:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
09/08/2024 10:55

Declarada incompetência
07/08/2024 12:08

Conclusos
07/08/2024 11:08

Conclusos
07/08/2024 11:08

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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