TJCE - 0154334-83.2019.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 172420347
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10/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Sucessões Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-2114, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0154334-83.2019.8.06.0001 Processos associados: [] Classe: INVENTÁRIO (39) Assunto: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: LEONARDO AUGUSTO LIMA MENEZES REQUERENTE: MARIA VALDECI LIMA MENEZES DECISÃO Vistos em conclusão.
O arrolante requereu a concessão da gratuidade da justiça, após o trânsito em julgado da sentença que julgou procedente o pedido de adjudicação, alegando não possuir condições financeiras para arcar com as custas remanescentes do processo.
O pedido não merece acolhimento.
Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, a gratuidade da justiça é assegurada à parte que comprovar insuficiência de recursos para custear as despesas processuais.
Contudo, no caso dos autos, a alegação de hipossuficiência mostra-se incompatível com a realidade fática.
Isso porque o requerente foi beneficiado com a adjudicação de bens do espólio, passando a deter patrimônio considerável, o que afasta a presunção de miserabilidade jurídica necessária para a concessão da benesse.
A jurisprudência pátria tem entendido que a gratuidade deve ser indeferida quando demonstrada a capacidade patrimonial do requerente, ainda que alegue momentânea dificuldade financeira.
Ademais, o benefício não pode ser utilizado como meio de exonerar o herdeiro do pagamento das custas finais, sobretudo diante da existência de acervo patrimonial que poderá ser utilizado para esse fim.
Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão da gratuidade da justiça formulado pelo Sr. LEONARDO AUGUSTO DE LIMA MENEZES.
Em prestígio aos princípios da celeridade e da cooperação processual, defiro, porém, a expedição imediata do Alvará Judicial determinado em sentença, advertindo-se ao arrolante a necessidade do pagamento das custas complementares, a ser comprovado nos autos no prazo de 10 (dez) dias após a expedição do respectivo alvará, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.
Intime-se.
Expedientes necessários.
FORTALEZA, 4 de setembro de 2025.
Edson Feitosa dos Santos Filho Juiz de Direito -
10/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 172420347
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09/09/2025 13:31
Expedição de Alvará.
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09/09/2025 13:30
Expedição de Alvará.
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09/09/2025 12:05
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2025 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172420347
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05/09/2025 09:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/05/2025 09:26
Conclusos para despacho
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24/04/2025 12:12
Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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16/04/2025 13:56
Mov. [72] - Reativação | VIABILIZAR A MIGRACAO PARA O PJE
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24/03/2025 16:36
Mov. [71] - Concluso para Despacho
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24/03/2025 15:28
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01869080-1 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 24/03/2025 15:13
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21/10/2024 16:32
Mov. [69] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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18/10/2024 09:34
Mov. [68] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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22/02/2023 21:08
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0056/2023 Data da Publicacao: 23/02/2023 Numero do Diario: 3021
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17/02/2023 11:48
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/02/2023 10:46
Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/06/2022 13:03
Mov. [64] - Petição juntada ao processo
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22/06/2022 11:53
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02178886-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/06/2022 11:44
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05/03/2022 04:50
Mov. [62] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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24/02/2022 21:09
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0075/2022 Data da Publicacao: 25/02/2022 Numero do Diario: 2792
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23/02/2022 01:49
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0075/2022 Teor do ato: RH. A PGE, e apos, em sendo favoravel, cumprir a sentenca, sem nova conclusao. Exp.Nec. Advogados(s): Rodrigo Caminha Quintas Colares (OAB 20781/CE)
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22/02/2022 21:24
Mov. [59] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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18/02/2022 14:19
Mov. [58] - Mero expediente | RH. A PGE, e apos, em sendo favoravel, cumprir a sentenca, sem nova conclusao. Exp.Nec.
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10/02/2022 16:28
Mov. [57] - Conclusão
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16/11/2020 15:52
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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16/11/2020 14:38
Mov. [55] - Certidão emitida
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13/11/2020 10:19
Mov. [54] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 13/11/2020 atraves da guia n 001.1184730-18 no valor de 43,43
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11/11/2020 11:02
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01551381-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/11/2020 10:38
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10/11/2020 09:51
Mov. [52] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1184730-18 - Custas Intermediarias
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05/11/2020 23:11
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0337/2020 Data da Publicacao: 06/11/2020 Numero do Diario: 2493
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04/11/2020 02:41
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/11/2020 13:52
Mov. [49] - Desarquivamento
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15/10/2020 08:29
Mov. [48] - Mero expediente | RH. A secretaria para desarquivar, sem reativacao. Cumpra-se a sentenca de fls. 49/50, na integra. Concedo 15 (quinze) dias de prazo. Permanecendo a inercia, apos certificacao, retornem-se os autos ao arquivo. Publicacao.
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15/09/2020 09:30
Mov. [47] - Conclusão
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14/09/2020 11:06
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01442464-9 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 14/09/2020 10:41
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26/06/2020 19:17
Mov. [45] - Baixa Definitiva
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26/06/2020 19:17
Mov. [44] - Definitivo
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26/06/2020 19:17
Mov. [43] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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26/06/2020 19:17
Mov. [42] - Definitivo
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26/06/2020 19:15
Mov. [41] - Decurso de Prazo
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16/06/2020 21:00
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0168/2020 Data da Publicacao: 17/06/2020 Numero do Diario: 2395
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15/06/2020 14:17
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2020 10:35
Mov. [38] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para recolher as custas e receber o expediente, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo in albis ou entregue o expediente, arquivem-se os autos, conforme sentenca. Publique-se. Cumpra-se.
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15/06/2020 08:46
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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15/06/2020 08:45
Mov. [36] - Trânsito em julgado | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a sentenca de fls. 49/50 transitou em julgado. O referido e verdade. Dou fe.
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01/04/2020 23:29
Mov. [35] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 13/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usua
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15/03/2020 09:02
Mov. [34] - Certidão emitida
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09/03/2020 12:15
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01121342-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/03/2020 11:54
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05/03/2020 20:58
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0079/2020 Data da Publicacao: 06/03/2020 Numero do Diario: 2332
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04/03/2020 13:58
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/03/2020 09:18
Mov. [30] - Certidão emitida
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02/03/2020 13:37
Mov. [29] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/02/2020 18:01
Mov. [28] - Concluso para Sentença
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10/02/2020 11:56
Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/02/2020 09:25
Mov. [26] - Certidão emitida
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30/01/2020 16:20
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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30/01/2020 13:53
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00862189-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/01/2020 13:44
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23/01/2020 13:51
Mov. [23] - Certidão emitida
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11/12/2019 14:33
Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/11/2019 12:28
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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27/11/2019 11:03
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01703521-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 27/11/2019 10:28
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26/11/2019 16:27
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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26/11/2019 11:00
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00743730-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/11/2019 10:29
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24/11/2019 09:27
Mov. [17] - Certidão emitida
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13/11/2019 09:18
Mov. [16] - Certidão emitida
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07/11/2019 15:38
Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2019 12:29
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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31/10/2019 09:48
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01646999-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 31/10/2019 09:30
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09/10/2019 13:54
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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30/09/2019 14:17
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01575747-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/09/2019 13:57
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18/08/2019 08:20
Mov. [10] - Certidão emitida
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07/08/2019 17:50
Mov. [9] - Certidão emitida
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07/08/2019 17:50
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, cite-se a ilustre representante da Fazenda Publica Estadual.
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07/08/2019 13:30
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01458248-0 Tipo da Peticao: Primeiras Declaracoes Data: 07/08/2019 12:48
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02/08/2019 12:30
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0153/2019 Data da Disponibilizacao: 01/08/2019 Data da Publicacao: 02/08/2019 Numero do Diario: 2194 Pagina: 650/657
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31/07/2019 13:50
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/07/2019 12:51
Mov. [4] - Documento
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22/07/2019 12:02
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2019 11:01
Mov. [2] - Conclusão
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22/07/2019 11:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2019
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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