TJCE - 0178359-34.2017.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 10/09/2025. Documento: 171893669
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09/09/2025 08:31
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/09/2025 00:00
Intimação
Vistos, etc.
Verifica-se que o rito da presente execução foi devidamente observado.
Conforme consta na ID.158944678, os alvarás foram regularmente assinados e em consulta ao sistema Sapre verifiquei que foram cumpridos.
Considerando que os valores já foram creditados na conta do exequente e não havendo outras providências a serem adotadas nestes autos, reconheço o adimplemento da obrigação de pagar.
Com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente nos termos do artigo 27 da Lei nº 12.153/2009, declaro extinta a presente execução, em razão do cumprimento da obrigação pelo executado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após, arquivem-se os autos com baixa definitiva, procedendo-se às devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária, para as providências cabíveis. Fortaleza, data e hora da assinatura digital. -
09/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 171893669
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08/09/2025 12:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171893669
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08/09/2025 12:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/09/2025 15:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/06/2025 14:18
Conclusos para despacho
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04/06/2025 16:36
Juntada de Outros documentos
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03/06/2025 11:00
Juntada de Certidão
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22/05/2025 15:52
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2025 16:34
Conclusos para despacho
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23/01/2025 12:56
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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23/01/2025 12:56
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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17/06/2023 11:50
Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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16/05/2022 16:53
Mov. [78] - Conclusão
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02/02/2022 15:43
Mov. [77] - Concluso para Despacho
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01/02/2022 13:57
Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01848576-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/02/2022 13:36
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30/06/2021 14:18
Mov. [75] - Certidão emitida
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29/01/2021 13:23
Mov. [74] - Conclusão
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29/01/2021 10:56
Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01840448-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/01/2021 10:42
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06/12/2020 10:03
Mov. [72] - Certidão emitida
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06/12/2020 10:03
Mov. [71] - Documento
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06/12/2020 10:01
Mov. [70] - Documento
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06/12/2020 10:01
Mov. [69] - Documento
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17/11/2020 21:12
Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0663/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 2501
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17/11/2020 21:12
Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0663/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 2501
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16/11/2020 19:37
Mov. [66] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/206940-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/12/2020 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho
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16/11/2020 13:12
Mov. [65] - Certidão emitida
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16/11/2020 09:11
Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/11/2020 07:28
Mov. [63] - Certidão emitida
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16/11/2020 07:28
Mov. [62] - Documento Analisado
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13/11/2020 09:54
Mov. [61] - Acordo em execução ou em cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/07/2020 13:14
Mov. [60] - Certidão emitida
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14/11/2019 00:02
Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0993/2019 Data da Publicação: 07/11/2019 Número do Diário: 2261
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13/11/2019 09:38
Mov. [58] - Conclusão
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12/11/2019 16:20
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01670202-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/11/2019 15:17
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05/11/2019 13:16
Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/10/2019 10:15
Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2019 15:16
Mov. [54] - Aviso de Recebimento (AR): Juntada de AR pelo setor Malote
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03/09/2019 07:36
Mov. [53] - Conclusão
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02/09/2019 19:09
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01514602-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2019 12:06
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26/08/2019 09:38
Mov. [51] - Certidão emitida
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23/08/2019 17:56
Mov. [50] - Expedição de Ofício
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16/08/2019 12:22
Mov. [49] - Certidão emitida
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16/08/2019 12:21
Mov. [48] - Certidão emitida
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16/08/2019 12:21
Mov. [47] - Certidão emitida
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14/08/2019 14:32
Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/08/2019 14:06
Mov. [45] - Desarquivamento: Desarquivado para cumprimento de sentença.
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13/06/2019 07:14
Mov. [44] - Conclusão
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13/06/2019 07:12
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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12/06/2019 17:05
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01338190-1 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 12/06/2019 14:46
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12/06/2019 17:05
Mov. [41] - Entranhado: Entranhado o processo 0178359-34.2017.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Sistema Remuneratório e Benefícios
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12/06/2019 17:04
Mov. [40] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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13/09/2018 11:26
Mov. [39] - Definitivo
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13/09/2018 11:26
Mov. [38] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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13/09/2018 11:24
Mov. [37] - Decurso de Prazo
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10/08/2018 15:55
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0656/2018 Data da Disponibilização: 09/08/2018 Data da Publicação: 10/08/2018 Número do Diário: 1964 Página: 734/737
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08/08/2018 13:35
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2018 13:20
Mov. [34] - Certidão emitida
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08/08/2018 12:59
Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2018 10:50
Mov. [32] - Conclusão
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08/08/2018 09:21
Mov. [31] - Conclusão
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08/08/2018 09:21
Mov. [30] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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08/08/2018 09:21
Mov. [29] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 04/07/2018 08:00:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
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29/05/2018 10:34
Mov. [28] - Recurso Eletrônico
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29/05/2018 10:33
Mov. [27] - Certidão emitida
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28/05/2018 10:04
Mov. [26] - Mero expediente: VISTOS ETC... Subam-se os autos à E. TURMA RECURSAL.Remeto os autos à Secretaria Judiciária de 1º Grau das Varas da Fazenda Pública para cumprir o(s) expediente(s) oriundo(s) da presente decisão.Fortaleza/CE, 28 de maio de 201
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28/05/2018 07:56
Mov. [25] - Conclusão
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26/05/2018 16:20
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10285120-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 26/05/2018 15:45
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22/05/2018 11:53
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0392/2018 Data da Disponibilização: 21/05/2018 Data da Publicação: 22/05/2018 Número do Diário: 1908 Página: 453/457
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18/05/2018 09:47
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2018 10:12
Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2018 09:08
Mov. [20] - Conclusão
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15/05/2018 16:33
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10258689-3 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 15/05/2018 16:09
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15/05/2018 11:02
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0374/2018 Data da Disponibilização: 10/05/2018 Data da Publicação: 11/05/2018 Número do Diário: 1901 Página: 499/504
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09/05/2018 08:32
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/05/2018 13:32
Mov. [16] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/01/2018 13:34
Mov. [15] - Concluso para Sentença
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09/01/2018 09:31
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1085/2017 Data da Disponibilização: 19/12/2017 Data da Publicação: 01/01/2018 Número do Diário: 1818 Página: 427/428
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03/01/2018 12:17
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10000373-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/01/2018 12:01
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18/12/2017 12:03
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/11/2017 08:53
Mov. [11] - Mero expediente: R. H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária. Fortaleza, 22 de novembro de 2017. Paulo de Tarso Pires Nogueira J
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22/11/2017 06:55
Mov. [10] - Conclusão
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21/11/2017 20:41
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10600120-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/11/2017 09:23
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14/11/2017 14:45
Mov. [8] - Documento
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14/11/2017 14:44
Mov. [7] - Documento
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25/10/2017 10:50
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0944/2017 Data da Disponibilização: 24/10/2017 Data da Publicação: 25/10/2017 Número do Diário: 1782 Página: 1481/1484
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23/10/2017 15:03
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/215936-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/11/2017 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho
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23/10/2017 10:35
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/10/2017 16:59
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2017 13:05
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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19/10/2017 13:05
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2017
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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