10/09/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
09/09/2025 20:06

Juntada de Acórdão
09/09/2025 14:00

Conhecido o recurso e provido em parte
09/09/2025 14:00

Julgado
08/09/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 19:03

Conclusos para despacho
03/09/2025 19:03

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:32

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0203208-23.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Aquiraz - Apelante: Francisco Edigleriston Pedro de Lima - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA 4ª Câmara Criminal Processo: 0203208-23.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal Apelante: Francisco Edigleriston Pedro de Lima.

Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará.

Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Designo a primeira sessão desimpedida.

Intimem-se as partes do processo para a sessão de julgamento agendada.

Eventual solicitação de sustentação oral deverá ser encaminhada ao e-mail da secretaria da 4ª Câmara Criminal ([email protected]), até as 18h do dia útil anterior à data da sessão. (Whatsapp business Telefone 85 982394185 - inativo para ligações) Fortaleza, data da assinatura eletrônica no sistema.

DESEMBARGADORA SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA Presidente da 4ª Câmara Criminal - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual
29/08/2025 19:32

Expedição de Certidão.
29/08/2025 19:29

Inclusão em Pauta
29/08/2025 19:28

Para Julgamento
29/08/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:03

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
28/08/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 12:36

Conclusos para despacho
26/08/2025 19:26

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
26/08/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 13:27

Conclusos para despacho
14/07/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2025 15:12

Encaminhado para redistribuição do órgão julgador
11/07/2025 09:55

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
10/07/2025 16:31

Encaminhado para redistribuição do órgão julgador
16/06/2025 10:46

Conclusos para despacho
16/06/2025 10:46

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
13/06/2025 10:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/06/2025 10:20

Juntada de Petição
13/06/2025 10:19

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:33

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
09/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
09/06/2025 10:32

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
05/06/2025 16:20

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
05/06/2025 16:10

Distribuído por prevenção
30/05/2025 10:58

Registrado para Retificada a autuação
30/05/2025 10:58

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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