01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0203641-40.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Maracanaú - Apelante: Semaias Aurélio do Nascimento Evagelista - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA 4ª Câmara Criminal Processo: 0203641-40.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal Apelante: Semaias Aurélio do Nascimento Evagelista.

Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará.

Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Designo a primeira sessão desimpedida.

Intimem-se as partes do processo para a sessão de julgamento agendada.

Eventual solicitação de sustentação oral deverá ser encaminhada ao e-mail da secretaria da 4ª Câmara Criminal ([email protected]), até as 18h do dia útil anterior à data da sessão. (Whatsapp business Telefone 85 982394185 - inativo para ligações) Fortaleza, data da assinatura eletrônica no sistema.

DESEMBARGADORA SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA Presidente da 4ª Câmara Criminal - Advs: Marciano Barros Viana (OAB: 43062/CE) - Ministério Público Estadual
05/06/2025 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
05/06/2025 13:50

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:50

Decorrido prazo
26/05/2025 16:01

Encerrar documento - restrição
26/05/2025 10:56

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:58

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 14:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/04/2025 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/04/2025 11:02

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:01

Processo Encaminhado a
08/04/2025 10:36

Encerrar documento - restrição
07/04/2025 12:38

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 17:09

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 10:40

Juntada de Petição
17/02/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:52

Conclusos para despacho
17/02/2025 09:28

Juntada de Petição
09/02/2025 00:11

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:14

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 10:16

Conclusos para despacho
27/01/2025 17:40

Juntada de Petição
22/01/2025 12:27

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 22:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/12/2024 02:09

Encaminhado edital/relação para publicação
18/12/2024 22:26

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 14:58

Outras Decisões
17/12/2024 11:29

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:15

Juntada de Petição
16/12/2024 14:51

Histórico de partes atualizado
16/12/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:57

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:48

Juntada de Ofício
11/12/2024 19:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/12/2024 12:09

Encaminhado edital/relação para publicação
10/12/2024 09:18

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:36

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:00

Juntada de Informações
06/12/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 12:32

Expedição de Ofício.
06/12/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 11:23

Julgado procedente o pedido
04/12/2024 11:51

Juntada de Ofício
04/12/2024 07:38

Conclusos para julgamento
03/12/2024 19:58

Juntada de Petição
02/12/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:45

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:03

Juntada de Petição de Memoriais
28/11/2024 00:10

Expedição de Certidão.
19/11/2024 19:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/11/2024 02:01

Encaminhado edital/relação para publicação
14/11/2024 14:55

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:48

Expedição de .
11/11/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 07:48

Conclusos para despacho
08/11/2024 17:03

Juntada de Petição
02/11/2024 00:37

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:27

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 09:23

Conclusos para despacho
03/10/2024 00:06

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:50

Conclusos para despacho
20/09/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:34

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:33

Expedição de .
20/09/2024 14:33

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:41

Encerrar documento - restrição
17/09/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 15:55

Expedição de Ofício.
16/09/2024 13:44

Expedição de Certidão.
16/09/2024 12:42

Encerrar documento - restrição
12/09/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2024 13:00:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú.
12/09/2024 15:59

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
12/09/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 13:28

Encerrar documento - restrição
11/09/2024 14:12

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 13:22

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 10:48

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 10:32

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 10:17

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 16:42

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 00:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/09/2024 15:08

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2024 15:06

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2024 15:04

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2024 14:43

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2024 14:36

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2024 14:35

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2024 12:34

Encaminhado edital/relação para publicação
02/09/2024 11:05

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:15

Histórico de partes atualizado
24/07/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 17:42

Apensado ao processo
23/07/2024 13:00

Conclusos para despacho
22/07/2024 12:25

Juntada de Petição
12/07/2024 00:19

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:00

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:39

Conclusos para despacho
28/06/2024 21:46

Juntada de Petição
28/06/2024 14:45

Juntada de Ofício
24/06/2024 11:20

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:19

Expedição de .
24/06/2024 11:18

Juntada de Ofício
14/06/2024 20:40

Conclusos para despacho
17/05/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 13:49

Conclusos para despacho
18/12/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 12:33

Expedição de Certidão.
02/12/2023 14:19

Encerrar análise
30/11/2023 10:20

Encerrar documento - restrição
29/11/2023 10:54

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:22

Expedição de Certidão.
27/10/2023 17:00

Expedição de Certidão.
26/10/2023 17:29

Recebida a denúncia
26/10/2023 14:38

Expedição de Certidão.
07/10/2023 11:38

Expedição de Certidão.
02/10/2023 13:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2024 13:30:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú.
02/10/2023 11:07

Conclusos para despacho
29/09/2023 17:38

Juntada de Petição
22/09/2023 17:21

Expedição de Certidão.
22/09/2023 17:21

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 13:06

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:25

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:45

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 09:07

Mudança de classe
18/08/2023 11:58

Histórico de partes atualizado
18/08/2023 10:49

Recebida a denúncia
14/08/2023 10:03

Juntada de Ofício
08/08/2023 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 11:14

Juntada de Petição
27/07/2023 04:54

Juntada de Petição
24/07/2023 16:58

Conclusos
24/07/2023 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/07/2023 16:31

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/07/2023 16:31

Reativado processo recebido de outro Foro
24/07/2023 15:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
24/07/2023 09:15

Expedição de Certidão.
22/07/2023 00:48

Expedição de Certidão.
16/07/2023 11:58

Histórico de partes atualizado
11/07/2023 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2023 13:49

Expedição de Certidão.
11/07/2023 13:49

Expedição de .
11/07/2023 12:47

Juntada de Petição
10/07/2023 15:40

Mudança de classe
10/07/2023 15:39

Expedição de Certidão.
07/07/2023 15:44

Histórico de partes atualizado
07/07/2023 15:02

Juntada de Petição
06/07/2023 08:22

Expedição de Certidão.
06/07/2023 08:21

Expedição de .
06/07/2023 08:20

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 08:17

Expedição de Ofício.
06/07/2023 08:12

Expedição de Certidão.
04/07/2023 08:11

Expedição de Certidão.
03/07/2023 15:44

Histórico de partes atualizado
03/07/2023 15:24

Expedição de Certidão.
03/07/2023 14:38

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
03/07/2023 13:42

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
03/07/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 08:31

Juntada de Outros documentos
02/07/2023 21:16

Expedição de Certidão.
02/07/2023 19:34

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
02/07/2023 19:34

Distribuído por
02/07/2023 15:44

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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