10/09/2025 07:34

Disponibilização Base de Julgados
09/09/2025 20:36

Juntada de Acórdão
09/09/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
09/09/2025 14:00

Julgado
08/09/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 18:40

Conclusos para despacho
03/09/2025 18:40

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:32

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0205983-24.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Aquiraz - Apelante: Ray Souza da Costa - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - DIANTE DO EXPOSTO, em atenção às disposições constantes no art. 83 do CPP e art. 68, §1º, do RITJCE, declaro a minha incompetência, determinando que a presente Apelação Criminal seja encaminhada à Gerência de Distribuição, para que proceda nova distribuição, por equidade, entre os Desembargadores das Câmaras Criminais Isoladas.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 5 de dezembro de 2024 DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE Relator - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual
29/08/2025 19:32

Expedição de Certidão.
29/08/2025 19:28

Inclusão em Pauta
29/08/2025 19:27

Para Julgamento
29/08/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:05

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
28/08/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 12:17

Conclusos para despacho
27/08/2025 09:26

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
26/08/2025 21:03

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 16:23

Conclusos para despacho
12/07/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2025 16:20

Encaminhado para redistribuição do órgão julgador
02/02/2025 07:04

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 07:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
10/12/2024 09:40

Conclusos para despacho
10/12/2024 09:40

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
09/12/2024 15:07

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
09/12/2024 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/12/2024 18:39

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
05/12/2024 15:37

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
05/12/2024 15:18

Declarada incompetência
19/08/2024 11:18

Conclusos para despacho
19/08/2024 11:01

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/08/2024 11:01

Juntada de Petição
19/08/2024 11:01

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:44

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
07/08/2024 13:44

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
01/08/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:03

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
19/07/2024 12:32

Registrado para Retificada a autuação
19/07/2024 12:32

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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