25/02/2025 09:11

Remessa
25/02/2025 09:11

Baixa Definitiva
25/02/2025 09:10

Transitado em Julgado
25/02/2025 09:10

Transitado em Julgado
25/02/2025 09:10

Certidão de Trânsito em Julgado
25/02/2025 09:08

Expedição de Documento
09/12/2024 23:09

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
03/12/2024 09:51

Decorrendo Prazo
03/12/2024 09:51

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
03/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 15:05

Mover Objetos
29/11/2024 15:05

Expedição de Documento
29/11/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:02

Mover Objetos
29/11/2024 15:02

Expedição de Documento
29/11/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
29/11/2024 14:46

Expedição de Documento
29/11/2024 14:43

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
29/11/2024 14:43

Mover Objetos
29/11/2024 08:55

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
28/11/2024 12:47

Expedição de Documento
28/11/2024 07:46

Disponibilização Base de Julgados
27/11/2024 17:38

Juntada de Documento
27/11/2024 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
27/11/2024 14:00

Julgado
26/11/2024 18:28

Expedição de Documento
21/11/2024 11:46

Conclusos
21/11/2024 11:46

Expedição de Documento
21/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 16:35

Inclusão em Pauta
13/11/2024 16:34

Para Julgamento
13/11/2024 16:33

Expedição de Documento
13/11/2024 15:31

Processo Encaminhado
13/11/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:56

Conclusos
11/11/2024 13:12

Processo Encaminhado
11/11/2024 13:08

Juntada de Documento
03/06/2024 10:23

Conclusos
31/05/2024 16:32

Juntada de Petição
31/05/2024 16:32

Juntada de Petição
31/05/2024 16:32

Expedição de Documento
26/05/2024 23:46

Mover Objetos
26/05/2024 23:46

Expedição de Documento
26/05/2024 23:45

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
20/05/2024 09:01

Expedição de Documento
30/04/2024 16:02

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
30/04/2024 15:08

Registro Processual
30/04/2024 15:08

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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