STJ - 0054414-93.2006.8.06.0001

24/04/2024 07:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

24/04/2024 07:03

Transitado em Julgado em 23/04/2024

04/03/2024 09:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 153094/2024

04/03/2024 09:23

Protocolizada Petição 153094/2024 (PET - PETIÇÃO) em 04/03/2024

28/02/2024 05:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/02/2024 Petição Nº 1029437/2023 - AgInt

27/02/2024 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/02/2024 13:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1029437 - AgInt no AREsp 2457468 - Publicação prevista para 28/02/2024

26/02/2024 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FORTALEZA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01029437/2023 - AgInt no AREsp 2457468/CE

15/02/2024 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000025-2024-AJC-2T)

06/02/2024 05:53

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2024

05/02/2024 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/02/2024 18:03

Incluído em pauta para 20/02/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01029437/2023 - AgInt no AREsp 2457468/CE

24/11/2023 13:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

24/11/2023 13:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

24/11/2023 13:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/11/2023 09:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/11/2023 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2023 Petição Nº 1029437/2023 - AgInt

23/11/2023 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/11/2023 09:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1029437 - AgInt no AREsp 2457468 - Publicação prevista para 24/11/2023

23/11/2023 09:00

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2023/01029437 - AgInt no AREsp 2457468

10/11/2023 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

10/11/2023 14:07

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/10/2023 e término em 09/11/2023, para ZENILDO LIMA SARAIVA apresentar resposta à petição n. 1029437/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 295.

17/10/2023 05:32

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/10/2023 Petição Nº 1029437/2023 -

16/10/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

16/10/2023 14:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1029437/2023. Publicação prevista para 17/10/2023)

16/10/2023 09:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1029437/2023

16/10/2023 09:06

Protocolizada Petição 1029437/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/10/2023

06/10/2023 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2023

05/10/2023 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/10/2023 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2023

05/10/2023 15:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FORTALEZA

18/09/2023 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/09/2023 10:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/09/2023 06:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ