11/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/09/2025 00:00

Intimação

ADV: HIALYSON JEIMYSON DE SOUZA PINTO (OAB 50115/CE) - Processo 0203809-92.2025.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contra a Mulher - RÉU: B1Genaldo de Oliveira RodriguesB0 - De todo o exposto, por tudo mais que dos autos consta RATIFICO o recebimento da denúncia realizado em desfavor de GENALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES.

Em seguimento ao processo, determino à Secretaria da Vara que designe data e hora para realização da audiência de instrução e julgamento, determinando a intimação do acusado, do Advogado, do Ministério Público e das testemunhas, observando-se a parte final do artigo 396-A, caput, do CPP.

Outrossim, considerando: (i) a retomada do trabalho presencial, aprovada na 359ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça, no julgamento do Procedimento de Controle Administrativo 0002260-11.2022.2.00.000 (ii) o teor dos arts.792 e 185, ambos do CPP; (iii) bem como o disposto no art. 7º da Portaria nº 397/2022, do e.

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, determino que a audiência de instrução e julgamento seja realizada de modo presencial para vítima(s), testemunha(s) e réu(s) residentes na Comarca, na sala de audiências desta Vara Única Criminal.

Em se tratando de réu preso fora da sede desta Comarca, participará da audiência por videoconferência, a partir do estabelecimento prisional ao qual estiver recolhido, devendo ser criado link de acesso pela plataforma Microsoft Teams, a ser encaminhado para local em que se encontra.

Nos expedientes, deverá constar a informação de que o ato processual seguirá as orientações contidas na Resolução nº 354/2020 do CNJ.

Fica, desde logo, determinada a expedição de carta precatória, se necessário, com o link para realização do ato, para o caso de o ofendido, a testemunha e/ou o perito residirem fora da sede do juízo, que serão inquiridos e prestarão esclarecimentos por videoconferência, com intimação das partes da expedição (Súmula 273 do STJ).

Atualize-se o histórico de partes e o processo junto ao Sistema de Automação da Justiça - SAJ, evoluindo a classe, adequando-se o assunto à tipificação denunciada, cadastrando os réus e procedendo com as demais anotações pertinentes, caso tais providencias ainda não tenham sido realizadas.

Expedientes necessários.

Cumpram-se.
10/09/2025 11:34

Encaminhado edital/relação para publicação
10/09/2025 10:28

Expedição de Certidão.
08/09/2025 19:36

Recebida a denúncia
05/08/2025 09:09

Conclusos para despacho
04/08/2025 17:45

Juntada de Petição
04/08/2025 15:14

Histórico de partes atualizado
23/07/2025 15:14

Histórico de partes atualizado
23/07/2025 12:05

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 18:14

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2025 18:13

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 15:13

Histórico de partes atualizado
17/07/2025 10:59

Evolução da Classe Processual
17/07/2025 10:56

Evolução da Classe Processual
17/07/2025 08:28

Recebida a denúncia
03/07/2025 15:12

Histórico de partes atualizado
03/07/2025 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 11:55

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:55

Decorrido prazo
24/05/2025 01:53

Expedição de Certidão.
16/05/2025 06:40

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:31

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:31

Expedição de .
13/05/2025 08:50

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/05/2025 08:50

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/05/2025 08:50

Reativado processo recebido de outro Foro
11/05/2025 14:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
11/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
11/05/2025 14:46

Juntada de Mandado
11/05/2025 14:35

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
11/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
11/05/2025 14:25

Histórico de partes atualizado
11/05/2025 13:41

Expedição de Certidão.
11/05/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 12:39

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
11/05/2025 09:45

Histórico de partes atualizado
11/05/2025 09:45

Histórico de partes atualizado
11/05/2025 09:41

Expedição de .
11/05/2025 09:33

Expedição de .
11/05/2025 09:27

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/05/2025 11:00:00, Plantão do 2º Núcleo Regional.
11/05/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 09:09

Juntada de Petição
11/05/2025 07:02

Expedição de Certidão.
11/05/2025 07:01

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
11/05/2025 07:01

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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