TJCE - 0050180-53.2021.8.06.0127

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Monsenhor Tabosa

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO CLAUDIO DA SILVA SOUSA

CPF *16.***.*06-65

Advogados

ANDERSON RABELO CAZUMBA

OAB: 42158/CE

CPF *34.***.*47-50

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ: 05.489.410/0001-61

PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF (AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0044-80

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO CEARA

Advogados

CARLOS HERLANO PONTES LIMA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2024 14:28

    Arquivado Definitivamente

  • 23/01/2024 12:07

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 12:06

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 14:17

    Expedição de Alvará.

  • 19/01/2024 12:03

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/01/2024 11:42

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 11:42

    Processo Desarquivado

  • 05/12/2023 17:22

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 11/10/2023 09:33

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2023 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 03:33

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral Federal - PGF (Autarquias e Fundações Públicas Federais) em 24/07/2023 23:59.

  • 29/06/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2023 05:49

    Decorrido prazo de ANDERSON RABELO CAZUMBA em 22/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 00:00

    Publicado Intimação em 15/06/2023.

  • 14/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

  • 14/06/2023 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo e que antes da remessa do ofício de requisição (RPV) de ID. 60630529, INTIMEM-SE as partes através de seus respectivos representantes legais, no prazo de 05 (cinco) dias para autora e de 10 (dez) dias para o INSS, sobre o integral teor do ofício (art. 1º, III, a, da Resolução do Órgão Especial nº 29/2020.

    Antonio Tayllor de Souza Melo Supervisor de Secretaria

  • 13/06/2023 11:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2023 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 11:31

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 10:43

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 10:43

    Transitado em Julgado em 01/06/2023

  • 07/06/2023 11:31

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 01/06/2023 12:14

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2023 01:01

    Decorrido prazo de ANDERSON RABELO CAZUMBA em 24/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 00:00

    Publicado Intimação em 10/05/2023.

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0050180-53.2021.8.06.0127 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Aposentadoria Especial (Art. 57/8), Incapacidade Laborativa Permanente] Vistos etc.

    Antônio Claudio da Silva Sousa, ajuizou a presente ação previdenciária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS).

    Proposta de acordo no ID 51207745.

    No ID 54699446, a parte autora se manifestou nos autos informando que concorda coma proposta apresentada. É o relatório.

    DECIDO.

    Conforme se verifica nos autos, a proposta foi aceita pela requerente, de forma que nada mais resta do que homologação do presente acordo.

    Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes (ID 51207745 e ID 54699446), que se regerá pelas cláusulas dele constantes que ficam fazendo parte integrante desta sentença, e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487,III, “b”, do Código de Processo Civil.

    Não há condenação em custas.

    Intime-se o INSS para a apresentar os cálculos dos valores devidos, no prazo de 10 (dez) dias.

    Anexados os cálculos, intimem-se a parte autora para se pronunciar a respeito.Se houver concordância, expeça-se o RPV ou precatório, a depender do valor.

    Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital.

    RAFAEL COSTA VASCONCELOS SANTOS Juiz Substituto Titular

  • 09/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

  • 08/05/2023 10:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/05/2023 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 05:23

    Homologada a Transação

  • 14/02/2023 13:37

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2023 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2022 20:38

    Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 03/11/2022 00:39

    Mov. [46] - Certidão emitida

  • 01/11/2022 09:35

    Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WMON.22.01802489-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/11/2022 09:04

  • 24/10/2022 22:30

    Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0343/2022 Data da Publicação: 25/10/2022 Número do Diário: 2954

  • 21/10/2022 12:17

    Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/10/2022 09:50

    Mov. [42] - Certidão emitida

  • 20/10/2022 17:58

    Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/10/2022 17:57

    Mov. [40] - Laudo Pericial

  • 26/09/2022 00:38

    Mov. [39] - Certidão emitida

  • 16/09/2022 23:08

    Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0300/2022 Data da Publicação: 19/09/2022 Número do Diário: 2929

  • 15/09/2022 12:15

    Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/09/2022 10:35

    Mov. [36] - Certidão emitida

  • 14/09/2022 17:53

    Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/09/2022 17:39

    Mov. [34] - Certidão emitida

  • 02/09/2022 12:56

    Mov. [33] - Certidão emitida

  • 22/07/2022 15:38

    Mov. [32] - Encerrar documento - restrição

  • 22/07/2022 13:38

    Mov. [31] - Certidão emitida

  • 22/07/2022 13:38

    Mov. [30] - Documento: CERTIFICO que, realizei a intimação do Dr. Jose Gonçalves Rosa Neto, via WhatsApp, conforme certidão anexa aos autos. O referido é verdade. Dou fé.

  • 22/07/2022 13:35

    Mov. [29] - Documento

  • 20/06/2022 12:19

    Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 14/06/2022 15:32

    Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WMON.22.01801202-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/06/2022 15:17

  • 13/06/2022 14:14

    Mov. [26] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 127.2022/001266-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/07/2022 Local: Oficial de justiça - João Raimundo Vieira Chaves

  • 10/06/2022 17:21

    Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/02/2022 08:30

    Mov. [24] - Certidão emitida

  • 11/11/2021 22:03

    Mov. [23] - Petição juntada ao processo

  • 09/11/2021 10:51

    Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WMON.21.00166766-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/11/2021 10:19

  • 07/11/2021 00:19

    Mov. [21] - Certidão emitida

  • 29/10/2021 22:06

    Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0409/2021 Data da Publicação: 03/11/2021 Número do Diário: 2727

  • 29/10/2021 16:00

    Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WMON.21.00166720-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/10/2021 15:33

  • 28/10/2021 02:19

    Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/10/2021 10:19

    Mov. [17] - Certidão emitida

  • 26/10/2021 15:31

    Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/10/2021 11:18

    Mov. [15] - Decurso de Prazo

  • 20/10/2021 11:12

    Mov. [14] - Decurso de Prazo

  • 05/10/2021 19:19

    Mov. [13] - Concluso para Despacho

  • 04/10/2021 16:39

    Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WMON.21.00166508-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 04/10/2021 16:20

  • 09/09/2021 04:16

    Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0370/2021 Data da Publicação: 09/09/2021 Número do Diário: 2691

  • 06/09/2021 11:53

    Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0370/2021 Teor do ato: INTIMAÇÃO DJE: Após contestação, intime-se a parte autora para réplica em 15 (quinze) dias. As partes poderão relacionar seus quesitos para exame pericial, por ocasião

  • 06/09/2021 09:35

    Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório: INTIMAÇÃO DJE: Após contestação, intime-se a parte autora para réplica em 15 (quinze) dias. As partes poderão relacionar seus quesitos para exame pericial, por ocasião da contestação e da réplica.

  • 06/09/2021 09:33

    Mov. [8] - Petição juntada ao processo

  • 03/09/2021 21:50

    Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WMON.21.00166322-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/09/2021 21:14

  • 22/07/2021 07:19

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 09/07/2021 09:48

    Mov. [5] - Certidão emitida

  • 09/07/2021 09:46

    Mov. [4] - Expedição de Ato Ordinatório: Encaminho a essa Procuradoria o processo, via PORTAL ELETRÔNICO, para que fique devidamente citado conforme DESPACHO de fl. 13: Cite-se o INSS para contestar a ação, no prazo de 30 (trinta) dias.

  • 07/07/2021 15:56

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/06/2021 16:39

    Mov. [2] - Conclusão

  • 24/06/2021 16:39

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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