25/08/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 02:13

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 02:13

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 02:13

Decorrido prazo de MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/08/2023. Documento: 65064144
15/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/08/2023. Documento: 65064144
15/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/08/2023. Documento: 65064144
14/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 65064144
14/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 65064144
14/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 65064144
14/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Processo n.º 3000672-30.2023.8.06.0091 AUTOR: NICANOU ALVES DE OLIVEIRA REU: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA e outros Vistos em conclusão. Dentre as hipóteses da extinção do processo com resolução de mérito, elencadas no artigo 487 do Código de Processo Civil, tem-se o caso de as partes transigirem. São pressupostos da transação: a) que as partes sejam capazes de dispor de seus direitos; b) que a avença diga respeito a direitos patrimoniais disponíveis; c) que o acordo possua objeto lícito, possível e não defeso em lei. O caso dos autos, ante a previsão legal encartada no inciso III, alínea "b", do Artigo 487, do Novo Estatuto Processual Civil, é de extinção do feito com resolução do mérito, eis que acordo havido entre as partes atende a todos os requisitos legais para que seja homologado judicialmente. Diante do exposto, homologo por sentença irrecorrível (art. 41, LJECC), para que surta seus efeitos jurídicos, o acordo de vontades celebrado entre os litigantes, tal como discriminado na petição / termo inserida(o) nestes autos e, em consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 22, §1º, da Lei nº 9.099/1995. Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Expedientes necessários, inclusive para expedição de alvará(s) se necessário(s). Após, arquivem-se os presentes autos, sem prejuízo da possibilidade de desarquivamento do feito para fins de cumprimento do acordo. Publicada e Registrada Virtualmente. Iguatu/CE, data da assinatura digital. Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra Juiz de Direito
11/08/2023 15:49

Arquivado Definitivamente
11/08/2023 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2023 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2023 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2023 18:26

Homologada a Transação
31/07/2023 21:10

Conclusos para julgamento
31/07/2023 21:08

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 10:52

Juntada de Certidão
24/07/2023 10:51

Audiência Conciliação realizada para 24/07/2023 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.
21/07/2023 20:59

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 11:14

Juntada de Petição de documento de identificação
18/07/2023 16:33

Juntada de Petição de contestação
01/06/2023 10:23

Juntada de Certidão
16/05/2023 17:20

Juntada de documento de comprovação
08/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 – WhatsApp Business: (85) 98214-8303, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº do processo: 3000672-30.2023.8.06.0091 Polo ativo: Nome: NICANOU ALVES DE OLIVEIRA Endereço: RUA CORONEL JUCÁ, 282, ALTO DO JUCÁ, IGUATU - CE - CEP: 63500-000 Polo passivo: Nome: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA Endereço: Avenida Nove de Julho, 3228, sala 404-A, Jardim Paulista, SãO PAULO - SP - CEP: 01406-000 Nome: Banco Bradesco SA Endereço: Banco Bradesco S.A., S/N, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 De ordem do MM.

Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu/CE, Dr.

Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra, INTIMO, por meio desta, a parte promovida, REU: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA e outros, para comparecer à audiência de conciliação, designada para 24/07/2023 10:30min.

A audiência será realizada por videoconferência mediante a ferramenta eletrônica Microsoft Teams, nos termos do art. 2º da Portaria nº 640/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Ceará de 24 de abril de 2020, e do art. 6º da Resolução nº 314, de 20 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.

Formas de acesso à Sala de Conciliação Virtual: 1 - Link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGM2ZTM2MTgtMzkzYi00MDMwLWI2ZGUtNGZjOTJjYThmN2Nk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22556aef6d-d8c6-47ad-8c13-47391722f104%22%7d 2 - Link encurtado: https://link.tjce.jus.br/957673 3 - QR Code: As partes, em caso de qualquer dúvida, podem entrar em contato conosco através dos canais de atendimento: 1 - WhatsApp Business: (85) 98214-8303 2 - Email: [email protected] Caso surja alguma dúvida sobre como acessar o sistema, seguem abaixo algumas instruções: 1 - ACESSO AO TEAMS PELO CELULAR (NECESSÁRIO E-MAIL OUTLOOK OU HOTMAIL): 1.

Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; 2.

Possuir um e-mail OUTLOOK ou HOTMAIL (conta Microsoft); 3.

Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; 4.

Copie o link convite e em seguida, cole no navegador (Google Chrome), sendo, assim, redirecionado ao aplicativo do Microsoft Teams.

Caso prefira, pode escanear o QR Code com a própria câmera do celular (talvez seja necessário baixar um aplicativo para leitura de QR Code).

Caso você clique diretamente no link pelo WhatsApp, será possível já ser redirecionado ao aplicativo do Teams sem ser necessário abrir no navegador; 5.

Entre com a sua conta de e-mail OUTLOOK ou HOTMAIL e clique em “INGRESSAR AGORA”; 6.

Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 7.

Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do servidor para sua entrada na sala de audiências.

A aprovação pode levar algum tempo, já que é possível que ainda esteja sendo concluída a audiência anterior.

Sendo o caso, por favor, aguarde; 8.

Pronto, basta aguardar as instruções do servidor.

Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo. 2 - ACESSO AO TEAMS PELO COMPUTADOR - POR MEIO DO PROGRAMA (NECESSÁRIO E-MAIL OUTLOOK OU HOTMAIL): 1.

Possuir notebook ou desktop conectado à internet; 2.

Possuir um e-mail OUTLOOK ou HOTMAIL (conta Microsoft); 3.

Baixar o programa Microsoft Teams para computador; 4.

Copie o link convite e em seguida, cole no navegador (Google Chrome ou Mozilla Firefox), sendo, assim, redirecionado ao programa instalado do Microsoft Teams; 5.

Entre com a sua conta de e-mail OUTLOOK ou HOTMAIL e clique em “INGRESSAR AGORA”; 6.

Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 7.

Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do servidor para sua entrada na sala de audiências.

A aprovação pode levar algum tempo, já que é possível que ainda esteja sendo concluída a audiência anterior.

Sendo o caso, por favor, aguarde; 8.

Pronto, basta aguardar as instruções do servidor.

Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo. 3 - ACESSO AO TEAMS PELO COMPUTADOR - POR MEIO NAVEGADOR MICROSOFT EDGE (NÃO É NECESSÁRIO POSSUIR E-MAIL): 1.

Possuir notebook ou desktop conectado à internet; 2.

Caso seu computador não possua, baixe o navegador de internet Microsoft Edge; 3.

Copie o link convite e em seguida, cole no navegador do Microsoft Edge; 4.

Clique em "CONTINUAR NESTE NAVEGADOR"; 5.

Preencha com o seu nome completo e, em seguida, clique em “INGRESSAR AGORA”; 6.

Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 7.

Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do servidor para sua entrada na sala de audiências.

A aprovação pode levar algum tempo, já que é possível que ainda esteja sendo concluída a audiência anterior.

Sendo o caso, por favor, aguarde; 8.

Pronto, basta aguardar as instruções do servidor.

Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo.

OBS: É NECESSÁRIO POSSUIR UM E-MAIL HOTMAIL OU OUTLOOK PARA ACESSAR O MICROSOFT TEAMS.

Sugere-se que os advogados utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência.

ADVERTÊNCIAS: 1.

O promovido deverá oferecer contestação, escrita ou oral, no prazo de 15 dias úteis, contados da audiência de conciliação indicada acima. 2.

Fica advertido que, no caso de recusa do acionado em participar da audiência virtual sem justificativa plausível, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da Lei 9099/95. 3.

A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual deve ser informada nos autos, por meio de manifestação motivada, até 03 (três) dias antes da audiência, a fim de ser apreciada pelo(a) magistrado. 4. É obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários mínimos, a presença de advogado.

Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência respectiva a carta de preposição e atos constitutivos da empresa, sob pena de revelia.

Os meios de contato remoto com este Juizado Especial compreendem o WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail [email protected] e balcão virtual, durante o período de teletrabalho, como resta instituído pela Resolução nº 06/2021, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

ATENÇÃO: Este processo tramita por meio do sistema PJe, cujo endereço na web é: https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/.

Para se cadastrar neste sistema, acesse o sistema PJE pelo navegador Google Chrome ou Firefox e clique no botão informações.

Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações) devem ser inseridos no processo em formato PDF com tamanho máximo de 1.500 MB cada.

A autenticidade deste documento pode ser confirmada por meio de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando-se a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.

Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br por meio da opção Consultas ao andamento processual.

Iguatu/CE, 5 de maio de 2023.

LIVIA MARIA MOREIRA BARROS Servidor Geral
08/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2023 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2023 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 20:49

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 12:31

Juntada de Certidão
30/03/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 16:32

Audiência Conciliação designada para 24/07/2023 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.
30/03/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

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